Arquivamento da Carta de Sentença em Notícias

Hoje, revendo as matérias que encaminho para alguns membros do Legislativo (o que faço diretamente a alguns e indiretamente a todos através da coluna), fiquei preocupado com o arquivamento da Proposta... Notícia publicada em 20 de janeiro de 2015 , obtida pelo nosso repórter Felipe Luchete, traz anexa a sentença que, muito bem fundamentada e legalmente embasada, pode servir de orientação para os leitores... Espero que a PEC seja reapresentada, muito embora acredite que bastaria cumprir o Preâmbulo da nossa Carta Maior , que tantas vezes repeti e que sintetiza os objetivos do nosso Estado Democrático de Direito

De acordo com o dispositivo, quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá a prescrição antes da respectiva sentença definitiva"... Como a determinação do arquivamento do inquérito policial em razão da atipicidade dos fatos foi datada de 18 de agosto de 2005, esse foi o marco considerado pelo colegiado como o reinício da contagem do... A sentença, confirmada no acórdão de apelação, condenou as duas seguradoras, solidariamente, ao pagamento de indenização securitária no valor de R$ 30 mil, além da devolução dos valores indevidamente descontados

Veja outras alterações na CLT previstas no PLS 606/2011: Estimula a prática de atos por meio eletrônico, independentemente de carta precatória, salvo se o ato, por natureza, demandar atuação do juízo de... devido processo legal; Incentiva as praças e leilões unificados, de forma a abranger várias execuções, ainda que de tribunais distintos; Prevê a possibilidade de emissão de certidão de crédito, com arquivamento... Um dos objetivos do projeto original é reforçar a possibilidade de o juiz adotar, por iniciativa própria (de ofício), as medidas necessárias ao cumprimento da sentença ou do título extrajudicial

Veja outras alterações na CLT previstas no PLS 606/2011: — Estimula a prática de atos por meio eletrônico, independentemente de carta precatória, salvo se o ato, por natureza, demandar atuação do juízo... processo legal. — Incentiva as praças e leilões unificados, de forma a abranger várias execuções, ainda que de tribunais distintos; — Prevê a possibilidade de emissão de certidão de crédito, com arquivamento... Formalmente, o texto sugere novas regras para o cumprimento das sentenças e a execução dos títulos extrajudiciais, como os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho

Insurge-se a suscitada no tocante à necessidade da apresentação da Carta de Sentença que homologou a partilha dos bens à época do divórcio de N. M. D.V. e N... Segundo o termo de dúvida, o Registrador afirma que houve malícia por parte da suscitada em omitir a Carta de Sentença para o registro pretendido, sendo certo que na partilha dos bens do casal N. M... Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - E.M.E. de s. p. s/a - 1) Notifiquem-se os confrontantes e o Município de São Paulo, ficando os requerentes autorizados a providenciar a juntada de cartas

Serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 188/190 e remeta-se o feito ao Oficial do 15º Registro de Imóveis da Capital, para as providências cabíveis, com a devida comunicação nos autos... Destarte, determino o arquivamento do presente procedimento. Ciência ao Tabelião e ao interessado. Comunique-se a decisão à Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. R.I.C... Nat. e de Interd. e Tut. da Comarca de Gália - Magistrado (a) Elliot Akel - Deram provimento ao recurso para determinar o registro da carta de adjudicação, v.u. - Nº 9000001-69.2013.8.26.0196 - Apelação

Serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 297/300. Após, oficie-se à Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, encaminhando as informações solicitadas (fl.307)... Expeça-se carta precatória. Intimem-se. - Processo 0045543-03.2012.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais – T. de A... Todavia, tal fato não gerou prejuízos à interessada, uma vez que a prestação jurisdicional exauriu-se, com o proferimento da sentença e o julgamento do recurso (fls. 516/519 e 568/569), que determinou

O Ministério Público opinou pelo arquivamento (fl. 39). É o breve relatório. DECIDO... Intime-se por carta. Processo 1031439-18.2014.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - J.A.S. - Vistos. À parte autora... Por conseguinte, determino o arquivamento do presente procedimento. Ciência aos interessados e ao Oficial. Comunique-se a decisão à Egrégia Corregedoria Geral da Justiça

Estamos fazendo mutirão para arquivar, mas não fazendo arquivamento por arquivamento. É para arquivar mesmo, tirar do cartório, desbastar... Não serve para o trabalho dela, porque está no balcão, e assim não vai fazer sentença e decisão... Em compensação, sobra tempo para o juiz prolatar sentença, realizar audiências, decidir as liminares que são requeridas

- carta de sentença Adjudicação - carta de adjudicação Arrematação - carta de arrematação Usucapião - carta de sentença Registro - mandado de registro Averbação - mandado de averbação Retificação - mandado... Se a parte desejar a gratuidade, deverá requerer a carta de sentença judicial... Caracteriza-se e nomina-se, pois, Ata Notarial de Carta de Sentença Judicial ou apenas Carta Notarial de Sentença. Por que é ata notarial e não é certidão