Art. 86 , Lei nº 8.213 /91 em Notícias

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  • Acumulação de aposentaria por invalidez com auxílio suplementar tem repercussão geral

    Notícias10/12/2012Contexto Jurídico
    Em 1997, a Lei 9.528 alterou o artigo 86 da Lei 8.213 , passando a impedir a acumulação do auxílio-acidente com a aposentadoria por invalidez... “Há que se definir, pois, se o auxílio suplementar concedido antes da Lei 8.213 /91 torna-se parcela vitalícia, incorporável ao provento que venha o trabalhador a perceber ou, por outro lado, se o referido... /91 (que trata sobre Planos de Benefícios da Previdência Social), com o auxílio suplementar
  • STF - Acumulação de aposentaria por invalidez com auxílio suplementar tem repercussão geral

    Notícias10/12/2012Nota Dez
    Em 1997, a Lei 9.528 alterou o artigo 86 da Lei 8.213 , passando a impedir a acumulação do auxílio-acidente com a aposentadoria por invalidez... “Há que se definir, pois, se o auxílio suplementar concedido antes da Lei 8.213 /91 torna-se parcela vitalícia, incorporável ao provento que venha o trabalhador a perceber ou, por outro lado, se o referido... /91 (que trata sobre Planos de Benefícios da Previdência Social), com o auxílio suplementar
  • Acumulação de aposentaria por invalidez com auxílio suplementar tem repercussão geral

    Em 1997, a Lei 9.528 alterou o artigo 86 da Lei 8.213 , passando a impedir a acumulação do auxílio-acidente com a aposentadoria por invalidez... “Há que se definir, pois, se o auxílio suplementar concedido antes da Lei 8.213 /91 torna-se parcela vitalícia, incorporável ao provento que venha o trabalhador a perceber ou, por outro lado, se o referido... /91 (que trata sobre Planos de Benefícios da Previdência Social), com o auxílio suplementar
  • STF decidirá se auxílio suplementar acumula com aposentadoria

    Notícias08/12/2012Consultor Jurídico
    Coube, então, a lei 9.528 modificar o artigo 86 da Lei 8.213 , impedindo, assim, a acumulação do auxílio-acidente com a aposentadoria por invalidez... Há que se definir, pois, se o auxílio suplementar concedido antes da Lei 8.213 /91 torna-se parcela vitalícia, incorporável ao provento que venha o trabalhador a perceber ou, por outro lado, se o referido... A Lei 8.213 cuidou, em 1991, da extinção do auxílio suplementar, incorporado pelo auxílio-acidente, ao passo em que estabeleceu um novo regime de benefícios previdenciários
  • Acumulação de aposentaria por invalidez e auxílio suplementar tem repercussão geral

    Notícias07/12/2012Supremo Tribunal Federal
    Em 1997, a Lei 9.528 alterou o artigo 86 da Lei 8.213 , passando a impedir a acumulação do auxílio-acidente com a aposentadoria por invalidez... Há que se definir, pois, se o auxílio suplementar concedido antes da Lei 8.213 /91 torna-se parcela vitalícia, incorporável ao provento que venha o trabalhador a perceber ou, por outro lado, se o referido... /91 (que trata sobre Planos de Benefícios da Previdência Social), com o auxílio suplementar
  • Acumulação de aposentaria por invalidez com auxílio suplementar tem repercussão geral

    Notícias07/12/2012Âmbito Jurídico
    Em 1997, a Lei 9.528 alterou o artigo 86 da Lei 8.213 , passando a impedir a acumulação do auxílio-acidente com a aposentadoria por invalidez... Há que se definir, pois, se o auxílio suplementar concedido antes da Lei 8.213 /91 torna-se parcela vitalícia, incorporável ao provento que venha o trabalhador a perceber ou, por outro lado, se o referido... /91 (que trata sobre Planos de Benefícios da Previdência Social), com o auxílio suplementar
  • INSS terá de pagar auxílio-doença a funcionário dos Correios

    Notícias01/11/2012Âmbito Jurídico
    Isso por causa da edição da da Lei 9.528 /97, que alterou o artigo 86 , § 2 da Lei nº 8.213 /91... § 2º da Lei nº 8.213 /91, passou a ser inacumulável com o benefício da aposentadoria... auxílio-doença acidentário, anteriormente indenizatório e vitalício,devido independentemente de qualquer outra verba percebida pelo segurado, com a edição da Lei 9.528 , de 10/12/1997, que alterou o artigo 86
  • Servidor conquista direito a auxílio-doença

    Notícias01/11/2012Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    Isso por causa da edição da Lei 9.528 /97, que alterou o art. 86 , § 2 da Lei nº 8.213 /91... § 2º da Lei nº 8.21391, passou a ser inacumulável com o benefício da aposentadoria... acidentário, anteriormente indenizatório e vitalício,devido independentemente de qualquer outra verba percebida pelo segurado, com a edição da Lei 9.528 , de 10 de dezembro de 1997, que alterou o art. 86
  • TJGO - INSS terá de pagar auxílio-doença a funcionário dos Correios

    Notícias01/11/2012Nota Dez
    Isso por causa da edição da da Lei 9.528 /97, que alterou o artigo 86 , § 2 da Lei nº 8.213 /91... § 2º da Lei nº 8.21391, passou a ser inacumulável com o benefício da aposentadoria... auxílio-doença acidentário, anteriormente indenizatório e vitalício,devido independentemente de qualquer outra verba percebida pelo segurado, com a edição da Lei 9.528 , de 10/12/1997, que alterou o artigo 86
  • INSS terá de pagar auxílio-doença a funcionário dos Correios

    Notícias01/11/2012Tribunal de Justiça de Goiás
    Isso por causa da edição da da Lei 9.528 /97, que alterou o artigo 86 , § 2 da Lei nº 8.213 /91... § 2º da Lei nº 8.21391, passou a ser inacumulável com o benefício da aposentadoria... auxílio-doença acidentário, anteriormente indenizatório e vitalício,devido independentemente de qualquer outra verba percebida pelo segurado, com a edição da Lei 9.528 , de 10/12/1997, que alterou o artigo 86
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