Aviso Prévio e Rescisão do Contrato em Notícias

do aviso prévio indenizado e da multa de 40% sobre o saldo do FGTS e a liberação das guias para levantamento do fundo, entre outros... A 6ª turma do TST reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de um motorista decorrente da falta de recolhimento dos depósitos do FGTS durante nove meses... TST: Não recolhimento do FGTS por empresa gera rescisão indireta Para o órgão julgador, o ato faltoso do empregador é grave o suficiente para justificar o rompimento do contrato, com o pagamento das verbas

do aviso prévio indenizado e da multa de 40% sobre o saldo do FGTS e a liberação das guias para levantamento do fundo, entre outros... A ausência do recolhimento dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma falta grave do empregador e dá razão à rescisão indireta, ou seja, o rompimento do contrato com o pagamento... Ele pediu, assim, a rescisão indireta do contrato (equivalente à justa causa do empregador) a partir de 17/4/2019, último dia em que havia trabalhado, com o recebimento de todas as parcelas devidas

do aviso prévio indenizado e da multa de 40% sobre o saldo do FGTS e a liberação das guias para levantamento do fundo, entre outros... A ausência do recolhimento dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma falta grave do empregador e dá razão à rescisão indireta, ou seja, o rompimento do contrato com o pagamento... Ele pediu, assim, a rescisão indireta do contrato (equivalente à justa causa do empregador) a partir de 17/4/2019, último dia em que havia trabalhado, com o recebimento de todas as parcelas devidas

do aviso prévio indenizado e da multa de 40% sobre o saldo do FGTS e a liberação das guias para levantamento do fundo, entre outros... Esse entendimento foi adotado pela 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao reconhecer a rescisão indireta do contrato de um motorista da Kings Governança de Serviços, de São Paulo, decorrente da falta... Ele pediu, assim, a rescisão indireta do contrato (equivalente à justa causa do empregador) a partir de 17/4/2019, último dia em que havia trabalhado, com o recebimento de todas as parcelas devidas

do aviso prévio indenizado e da multa de 40% sobre o saldo do FGTS e a liberação das guias para levantamento do fundo, entre outros... A ausência do recolhimento dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma falta grave do empregador e dá razão à rescisão indireta, ou seja, o rompimento do contrato com o pagamento... Ele pediu, assim, a rescisão indireta do contrato (equivalente à justa causa do empregador) a partir de 17/4/2019, último dia em que havia trabalhado, com o recebimento de todas as parcelas devidas

Defendeu que o aviso-prévio não poderia ser substituído por simples mensagem, o que invalidaria a rescisão... Ela desempenhava a função de coordenadora pedagógica e, no recurso, pedia alteração da data de término do contrato e que fosse declarada a rescisão indireta, ou seja, quando o contrato pode ser rompido... Sobre a comunicação da rescisão, o colegiado considerou que o aplicativo de mensagens WhatsApp é uma ferramenta de comunicação como qualquer outra

Além disso, a mulher também não pode ser demitida se tiver a confirmação da gestação durante o aviso prévio ou mesmo que seu contrato seja por prazo determinado, como nos contratos de experiência... de trabalho, deverá o empregador indenizar a trabalhadora na rescisão contratual com o pagamento de seu salário e benefícios por todo o período de estabilidade que a lei determina... A garantia de estabilidade não pode, sob nenhuma hipótese, ser renunciada ou transacionada pela gestante, sendo nula qualquer cláusula neste sentido no contrato de trabalho

Defendeu que o aviso-prévio não poderia ser substituído por simples mensagem, o que invalidaria a rescisão... Ela desempenhava a função de coordenadora pedagógica e, no recurso, pedia alteração da data de término do contrato e que fosse declarada a rescisão indireta, ou seja, quando o contrato pode ser rompido... Sobre a comunicação da rescisão, o colegiado considerou que o aplicativo de mensagens WhatsApp é uma ferramenta de comunicação como qualquer outra

Defendeu que o aviso-prévio não poderia ser substituído por simples mensagem, o que invalidaria a rescisão... Ela desempenhava a função de coordenadora pedagógica e, no recurso, pedia alteração da data de término do contrato e que fosse declarada a rescisão indireta, ou seja, quando o contrato pode ser rompido... Sobre a comunicação da rescisão, o colegiado considerou que o aplicativo de mensagens WhatsApp é uma ferramenta de comunicação como qualquer outra

prévio... entrada em vigor da Medida Provisória podem, caso preenchidos os demais requisitos, fazer jus ao benefício, inclusive com possibilidade de cancelamento, por acordo mútuo, de empregado em período de aviso prévio... Inclusive a empresa que desrespeitar a garantia do emprego no período do acordo decidindo por demitir o trabalhador terá que arcar com a rescisão e uma indenização, nas seguintes proporções:   Indenizações