Art. 9 lei Eleitoral em Notícias

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Hediondos e o Código Eleitoral... Justiça na Tarde Nesta segunda-feira (4/2), o governo federal apresentou o projeto de lei Anticrime, que prevê mudanças em 14 leis, entre elas, o Código Penal , a Lei de Execução Penal , a Lei de Crimes... Envie dúvidas e sugestões sobre temas ligados ao Direito para nosso whatsapp: (61) 9 9975-8140. Fonte: Rádio Justiça

A inobservância do disposto no inciso VIII do caput sujeitará o interessado à pena prevista no art. 13 da Lei nº 10.826 , de 2003. (NR)". A lei citada acima é o Estatuto do Desarmamento... "Art. 4º Fica revogado o § 2º-A do art. 16 do Decreto nº 5.123 , de 2004."... Também foi incluído o seguinte artigo: “ Art. 67-C

A inobservância do disposto no inciso VIII do caput sujeitará o interessado à pena prevista no art. 13 da Lei nº 10.826 , de 2003. (NR)". A lei citada acima é o Estatuto do Desarmamento... "Art. 4º Fica revogado o § 2º-A do art. 16 do Decreto nº 5.123 , de 2004."... Também foi incluído o seguinte artigo: “ Art. 67-C

AIMEs A Ação de Impugnação de Mandado Eletivo (AIME), disciplinada pelo art. 14 , parágrafos 10 e 11 , da Constituição da República, consiste em ação eleitoral com a finalidade de impugnar o mandato eletivo... Após as reformas promovidas em 2006, a Lei Eleitoral não prevê ``a produção ou patrocínio de espetáculos ou eventos promocionais de candidatura´´ e a `´confecção, aquisição e distribuição de camisetas... 109 , do Código Eleitoral , aos demais partidos que alcançaram o quociente partidário (cálculo das sobras eleitorais)

(Incluído pela Lei nº 11.767, de 2008) § 8o (VETADO) (Incluído pela Lei nº 11.767, de 2008) § 9o (VETADO) (Incluído pela Lei nº 11.767, de 2008) § 100... v=O4TXwe3yWSw [9] https://www.youtube.com/channel/UC7cO4ABlA6AlaVJsTtzpeTA/videos [10] Sim, aquele mesmo, que tentou assassinar Jair Bolsonaro em Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais. [11] Art. 7º São... A violação à lei é violação à lei, e como juristas temos que ser nada menos que “escravos da norma”

A prática de conduta vedada aos agentes públicos, art. 73 , VII , da Lei 9.504 /97, por gastos com publicidade institucional, no primeiro semestre do ano eleitoral, superiores à média do primeiro semestre... A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo ajuizou, nesta segunda-feira, perante o Tribunal Regional Eleitoral, ações de de investigação judicial eleitoral em face dos ex-candidatos Paulo Skaf e João... A PRE-SP caracteriza o fato também como abuso do poder de autoridade (artigo 22 da Lei complementar 64 /90)

9 de dezembro de 2009, e a Política Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.187 , de 29 de dezembro de 2009... LEI N. 13.745 , DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho, crédito especial no valor de R$ 52.857.359,00, para... SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS - PASEP RESOLUÇÃO N. 10, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 Dispõe sobre a revogação do Capítulo V e do Art. 19 e alteração da redação do Art. 20 da