Atraso no Pagamento de Salários em Notícias

de um salário mínimo de multa... De acordo com os autos, ela exercia o cargo num posto de saúde, em caráter temporário, e encobria atrasos, saídas antecipadas e até uma viagem a outro estado mediante alteração da hora do computador que... ano, 11 meses e 10 dias de reclusão, em regime aberto, pena substituída por duas restritivas de direitos: prestação de serviços à comunidade, na razão de uma hora de tarefa por dia de condenação, e pagamento

O objeto da ação é a Lei estadual 11.962/2021, que proíbe, também, o desconto de parcelas em atraso nos salários, junto com a fatura do mês em curso, nos empréstimos consignados... no pagamento de parcelas de empréstimos a servidores públicos estaduais... Nacional do Sistema Financeiro (Consif) ajuizou, no Supremo Tribunal, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6938 contra uma lei da Paraíba que proíbe cobrança de juros, multas e demais encargos por atraso

da fonte pagadora do salário do consumidor a confirmação de existência de margem consignável... informar ao consumidor, previamente a realização da oferta, o custo efetivo total da operação, a taxa efetiva mensal de juros, a taxa de juros de mora e o total de encargos previstos na hipótese de atraso... O consumidor que tiver o seu plano homologado só poderá pedir novamente outro “processo de repactuação de dívidas” 2 anos após o término do pagamento do plano de pagamentos do processo anterior

O mero atraso no pagamento da mensalidade não implica o cancelamento automático do contrato de plano de saúde, sendo necessária a prévia notificação do usuário... (Fonte: TJ-MA) 📰 Leia também: Dívida prescrita não pode ser cobrada, decide Justiça Saldo depositado em conta poupança até 40 salários mínimos é impenhorável para pagamento de dívidas... lei não veda a resolução por inadimplemento das prestações devidas pelo consumidor, mas impõe seja antes notificado (…) É assim a pacífica jurisprudência do Superior tribunal de Justiça de que o mero atraso

Publiquei primeiramente no meu site: https://andremansur.com.br/servidor-público-tera-garantia-de-pagamento-retroativo/... Por decisão do Juizado Especial de Fazenda Pública de Rio Branco, um servidor conseguiu na Justiça receber o pagamento retroativo de uma promoção de sua carreira funcional, referente a evolução da Classe... Por essa razão, a magistrada julgou procedente o pedido de pagamento da diferença salarial, que totaliza R$ 5.532,64, estabelecendo ainda que devem ser acrescidos juros de mora e correção monetária em

INSS como referência O texto aprovado determina que os pagamentos fora do teto relativos ao 13º salário, ao adicional noturno, à hora extra e aos adicionais para atividades penosas, insalubres e perigosas... auxílio-funeral previstos em lei específica; restituição de valores indevidamente descontados com correção monetária e juros de mora; correção monetária e juros de mora incidentes sobre parcelas em atraso... Valores para o pagamento de plano de saúde serão limitados a 5% desse teto

Porém, isso não significa que, logo após o pagamento da conta ficar em atraso, a energia elétrica de uma casa será cortada... Os pagamentos devem ser feitos em qualquer agência bancária ou casa lotérica... De acordo com a Aneel, os grupos com direito aos benefícios da Tarifa Social são: Famílias que estão no Cadastro Único para programas sociais do governo federal e têm renda per capita de até meio salário

o total de prestações e o direito de antecipar o pagamento da dívida ou parcelamento sem novos encargos... juros de mora ou de acordo com os credores; Obriga bancos, financiadoras e empresas que vendem a prazo a informar ao consumidor o custo efetivo total, a taxa mensal efetiva de juros e os encargos por atraso... Também foi vetado o trecho que limitava os níveis da margem consignável (o total que pode ser usado para pagar as parcelas), que seriam de 5% do salário líquido para pagar dívidas com cartão de crédito

o total de prestações e o direito de antecipar o pagamento da dívida ou parcelamento sem novos encargos... juros de mora ou de acordo com os credores; Obriga bancos, financiadoras e empresas que vendem a prazo a informar ao consumidor o custo efetivo total, a taxa mensal efetiva de juros e os encargos por atraso... Também foi vetado o trecho que limitava os níveis da margem consignável (o total que pode ser usado para pagar as parcelas), que seriam de 5% do salário líquido para pagar dívidas com cartão de crédito

o total de prestações e o direito de antecipar o pagamento da dívida ou parcelamento sem novos encargos... juros de mora ou de acordo com os credores; Obriga bancos, financiadoras e empresas que vendem a prazo a informar ao consumidor o custo efetivo total, a taxa mensal efetiva de juros e os encargos por atraso... Também foi vetado o trecho que limitava os níveis da margem consignável (o total que pode ser usado para pagar as parcelas), que seriam de 5% do salário líquido para pagar dívidas com cartão de crédito