Cálculo do Terço Constitucional em Notícias

O dispositivo determina que o pagamento das férias com o terço constitucional deve ser feito até dois dias antes do respectivo período... “Portanto, correta a sentença ao deferir à reclamante o pagamento da dobra das férias, incluídos abono e terço constitucional, quando pagos a destempo”, concluiu Salomão... O atraso no pagamento do terço constitucional de férias gera o direito de o trabalhador receber em dobro

“Esclareça-se ainda, por oportuno, que sempre entendemos que a estabilidade gestante é garantia constitucional conferida à trabalhadora grávida visando sua proteção e do nascituro contra a dispensa imotivada... >>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>> ✔️ MASTER AUDIÊNCIA TRABALHISTA - Programa de atuação prática em advocacia trabalhista sobre a audiência do trabalho... ✔️ CURSO PEDIDOS LÍQUIDOS - CÁLCULOS... indenizada o pagamento de salários do período compreendido entre a data da dispensa e o final do período de estabilidade, qual seja, cinco meses após o parto, além de férias proporcionais acrescidas de um terço

O dispositivo determina que o pagamento das férias com o terço constitucional deve ser feito até dois dias antes do respectivo período... “Portanto, correta a sentença ao deferir à reclamante o pagamento da dobra das férias, incluídos abono e terço constitucional, quando pagos a destempo”, concluiu Salomão... O atraso no pagamento do terço constitucional de férias gera o direito de o trabalhador receber em dobro

Isso se justifica, pois o reclamante, dificilmente, tem documentos para o cálculo de horas extras, diferenças salariais, etc... requer o seu pagamento, na forma de horas extras (01h00 diária), com adicional legal, além de seus reflexos em descansos semanais remunerados e feriados, férias integrais e proporcionais acrescidas do terço... De nossa parte, não há necessidade de apresentação de cálculos detalhados, mas que o valor seja justificado, ainda que por estimativa

Pagamento das seguintes parcelas : a) Aviso prévio proporcional; b) Férias com 1/3 proporcionais; c) Dobro do terço constitucional devido para cada período de férias vencido no curso de todo o contrato... O cálculo estimativo feito pelo Espaço Vital aponta que a condenação financeira final, com os recolhimentos compulsórios, ficará próxima dos R$ 200 mil. Ainda não há trânsito em julgado... Antes de entrar na magistratura (em 2011), ocupando vaga reservada ao quinto constitucional, Almeida atuou por 27 anos na advocacia, fazendo grande parte de sua carreira na matriz do Bradesco, em Osasco

Você já foi assediada na rua? Recebeu uma mensagem grosseira em um aplicativo de relacionamentos? Ouviu algum comentário inconveniente de um colega de trabalho sobre sua aparência? Você não está sozinha. Através do movimento #MeToo, é simples acessar o Twitter ou Facebook e conferir o número de mulheres que são vítimas de assédio sexual. Seja pessoalmente ou online, mulheres de todos os lugares já passaram por isso de uma forma ou de outra. E, com todas as maneiras novas de comunicação possibilitadas pelas Internet, o assédio online está mais frequente do que nunca. Segundo um estudo realizado pelo Pew Research Center, a maioria dos abusos online acontece nas redes sociais. Embora os homens também estejam sujeitos ao assédio online – o qual inclui xingamentos, zombarias e ameaças físicas –, o estudo descobriu que, no ambiente online, as mulheres têm duas vezes mais chances de sofrer assédio sexual do que os homens. Além disso, mais da metade das mulheres entre 18 e 29 anos relatou ter recebido

Pagamento das seguintes parcelas : a) Aviso prévio proporcional; b) Férias com 1/3 proporcionais; c) Dobro do terço constitucional devido para cada período de férias vencido no curso de todo o contrato... O cálculo estimativo feito pelo Espaço Vital aponta que a condenação financeira final, com os recolhimentos compulsórios, ficará próxima dos R$ 200 mil. Ainda não há trânsito em julgado... Antes de entrar na magistratura (em 2011), ocupando vaga reservada ao quinto constitucional, Almeida atuou por 27 anos na advocacia, fazendo grande parte de sua carreira na matriz do Bradesco, em Osasco

na peça exordial e condeno o Município de Goiânia a pagar ao demandante o montante de R$31.722,62 a título de férias indenizadas mais terço constitucional e 13º salário, indevidamente suprimidos nos anos... Goiânia, Fernando César Rodrigues Salgado, julgou procedente pedido do ex-vereador Adão Pereira de Morais para condenar o município de Goiânia a pagar a ele R$31.722,62 a título de férias indenizadas mais terço constitucional... constitucional e 13º salário, indevidamente suprimidos nos anos de 2013 e 2014

Ofensa Reflexa O IBDFAM esclareceu que não se trata de ofensa reflexa a ordem constitucional, mas ofensa direta a ordem constitucional... ficam com o marido (em tese) e os filhos e a esposa com um terço dessa pensão, ela é tributada, isto é uma aberração”... Disse que a legislação do IR permite deduzir da base de cálculo mensal ou anual do tributo os valores pagos a título de alimentos ou pensões, o que afastaria a tese de bitributação

Em seu entendimento, não seria aplicável a cobrança de contribuição previdenciária sobre parcelas que não integram o cálculo da aposentadoria... “O conjunto normativo é claríssimo no sentido de que a base de cálculo para a incidência da contribuição previdenciária só deve computar os ganhos habituais e os que têm reflexos para aposentadoria.”... O plenário STF concluiu, nessa quinta-feira, 11, RE que discutia a incidência de contribuição previdenciária sobre parcelas adicionais do salário, como terço de férias, horas extras e adicional de insalubridade