Cálculo do Terço Constitucional em Notícias

Porém, ao elaborar os cálculos, o perito não incluiu o terço constitucional, sob a justificativa de que, apesar de terem relação direta, as duas parcelas seriam pagas sob títulos distintos e a decisão... Para o desembargador, ao determinar o pagamento de férias, a decisão determina expressamente o pagamento do terço constitucional, na medida em que o cálculo da remuneração devida naquele período se faz... Ele explicou que a separação dos conceitos e terço constitucional possui relevância apenas contábil, já que a Constituição não criou essa rubrica

Deve ser automática a inclusão do terço constitucional às férias durante os cálculos de liquidação... Ela questionava a sentença da 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade (MG) em relação ao cálculo do descanso semanal remunerado e do terço constitucional às férias, que ficaram de fora do cálculo de liquidação... Ao calcular o valor, o perito não incluiu o terço constitucional, sob a alegação de que mesmo relacionadas, as parcelas são pagas sob títulos distintos, e a única menção que constava da decisão era em

Porém, ao elaborar os cálculos, o perito não incluiu o terço constitucional, sob a justificativa de que, apesar de terem relação direta, as duas parcelas seriam pagas sob títulos distintos e a decisão... Para o desembargador, ao determinar o pagamento de férias, a decisão determina expressamente o pagamento do terço constitucional, na medida em que o cálculo da remuneração devida naquele período se faz... Ele explicou que a separação dos conceitos e terço constitucional possui relevância apenas contábil, já que a Constituição não criou essa rubrica

Porém, ao elaborar os cálculos, o perito não incluiu o terço constitucional, sob a justificativa de que, apesar de terem relação direta, as duas parcelas seriam pagas sob títulos distintos e a decisão... Para o desembargador, ao determinar o pagamento de férias, a decisão determina expressamente o pagamento do terço constitucional, na medida em que o cálculo da remuneração devida naquele período se faz... Ele explicou que a separação dos conceitos e terço constitucional possui relevância apenas contábil, já que a Constituição não criou essa rubrica

Deve ser automática a inclusão do terço constitucional às férias durante os cálculos de liquidação... Leia notícia na íntegra: http://www.conjur.com.br/2013-dez-24/pagamento-ferias-condenacao-acompanhado-terco-constitucional... Isso ocorre porque o artigo 5º , XVII , da Constituição é claro ao determinar que as férias anuais devem ser "remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal"

Ante o exposto, a incidência dos adicionais de décimo terceiro e terço constitucional de férias são devidos nas pensões alimentícias, desde que os valores tomados como base de cálculo tenham sido acordados... TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. INCIDÊNCIA. JULGAMENTO SOB A TÉCNICA DO ART. 543-C DO CPC . 1... Ocorre que nem todo mundo tem o conhecimento de que essa verba alimentícia pode ser majorada (aumentada) com a incidência de décimo terceiro salário e terço constitucional de férias

A empresa interpôs então embargos à SDI-1, alegando que a sentença condenatória não esclarecia se o pagamento das férias e do terço constitucional deveria incidir sobre o valor em dobro ou não... Na fase de liquidação (cálculo dos valores), o perito estabeleceu o pagamento do terço de forma simples... constitucional

Para a Turma, o abono significa contraprestação de serviço, motivo pelo qual se exclui da base de cálculo do terço constitucional essa verba, pois se trata de trabalho e não de férias... Ao analisar o caso, o Tribunal Regional da 8ª Região (PA) deferiu o terço constitucional sobre o abono, como pedido pelo sindicato. Com isso, o banco recorreu ao TST... O sindicato propôs ação trabalhista contra o Banco da Amazônia (Basa), requerendo a incidência do terço constitucional estabelecido no inciso XVII, artigo 7º , da Constituição Federal sobre o valor do

A empresa interpôs então embargos à SDI-1, alegando que a sentença condenatória não esclarecia se o pagamento das férias e do terço constitucional deveria incidir sobre o valor em dobro ou não... Na fase de liquidação (cálculo dos valores), o perito estabeleceu o pagamento do terço de forma simples... constitucional

A empresa interpôs então embargos à SDI-1, alegando que a sentença condenatória não esclarecia se o pagamento das férias e do terço constitucional deveria incidir sobre o valor em dobro ou não... Na fase de liquidação (cálculo dos valores), o perito estabeleceu o pagamento do terço de forma simples... constitucional