Certidão. Honorarios em Notícias

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  • Resumo. Informativo 669 do STJ

    Notícias09/05/2020Flávio Tartuce
    existência de feriado, de recesso forense ou ponto facultativo local que ocasione a suspensão do prazo processual necessita de comprovação por documento idôneo, ou seja, cópia da lei, ato normativo ou certidão... Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, por maioria, julgado em 12/02/2020, DJe 13/04/2020 RAMO DO DIREITO DIREITO EMPRESARIAL, DIREITO FALIMENTAR TEMA Honorários advocatícios sucumbenciais... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cinge-se a controvérsia a definir se os créditos decorrentes de honorários sucumbenciais, oriundos da improcedência de embargos à execução opostos anteriormente ao pedido de
  • Termo de Ajustamento de Conduta que favorece o consumidor ao permitir a remarcação da passagem para o período da epidemia de Covid 19

    Notícias16/04/2020Daniel Costa
    Ser-lhe-ão abonadas, como custas, as despesas com certidões e, a arbítrio do juiz, as de outros documentos que juntar ao laudo. § 2o Antes de proferido o despacho saneador, poderá o perito solicitar prazo... do advogado, que serão fixados entre meio e cinco por cento do valor da diferença, observado o disposto no § 4o do art. 20 do Código de Processo Civil , não podendo os honorários ultrapassar R$ 151.000,00... valorização ou depreciação de área remanescente, pertencente ao réu. § 1o A sentença que fixar o valor da indenização quando este for superior ao preço oferecido condenará o desapropriante a pagar honorários
  • Ação da OAB SP agiliza processo de pagamento de certidões de honorários

    Notícias13/04/2020OAB - Seccional São Paulo
    Em todas as alternativas não haverá prejuízo do processamento e fluxo das certidões de honorários advocatícios de forma a ser assegurado o respectivo pagamento... A modificação introduzida nesse momento de pandemia foi a criação de canal direto do cadastro da certidão de honorários pela advocacia conveniada no site da OAB SP... Agora, diante da pandemia do COVID-19, a Comissão, em diálogo direto com a Assessoria de Convênios da Defensoria, foi exitosa ao estabelecer entendimento para enviar a certidão de honorários advocatícios
  • OAB SP e Defensoria disponibilizam novos meios para protocolo de certidões de honorários

    Notícias02/04/2020OAB - Seccional São Paulo
    O atual sistema de gestão e acompanhamento das certidões continuará funcionando normalmente, mantendo-se o fluxo das certidões de honorários da advocacia conveniada, com o cadastro de todas as certidões... de honorários no Sistema de Gestão pelas Subseções... A partir de quinta-feira (02/04), advogadas e advogados conveniados da Assistência Judiciária podem protocolar suas certidões de honorários por e-mail enviado para a Subseção em que estão inscritos
  • Coronavírus: OAB SP mobiliza a Advocacia paulista para o enfrentamento da pandemia

    Notícias30/03/2020OAB - Seccional São Paulo
    Dentre as inúmeras proposições do Comitê também estão as providências solicitadas aos bancos para a garantia do cumprimento das ordens judiciais de pagamentos relativas a certidões de honorários, alvarás... Entre os serviços que operam está a central de relacionamento e os referentes às certificações digitais, emissão de novas inscrições e de certidões de inteiro teor, entre outros
  • Um repouso durante o home-office: ouvir Ivan Lins

    Notícias24/03/2020Espaço Vital
    Mas Piffero também terá que pagar custas e honorários advocatícios. Coisa de R$ 4 mil no total... PIFFERO, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 2.314,06, ATUALIZADO ATÉ 15/02/2018 COM JUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOS INDICADOS NA CERTIDÃO
  • Informativo - 17/02 a 05/03

    Notícias05/03/2020Hugo Mesquita Póvoa
    Certidão. Periculosidade. Penosidade... E em seguida, pediu a reforma da sentença com relação aos honorários de advogado, para que eles fossem reduzidos para R$ 1.000,00... autor e condenou a autarquia a efetuar o pagamento com correção monetária e juros de mora incidentes sobre diferenças remuneratórias, além de o ressarcimento das custas processuais e do pagamento dos honorários
  • De graça, nem relógio trabalha

    Notícias18/02/2020Espaço Vital
    E o fazem sem receber pelo seu trabalho, arquivando as certidões que fixam honorários para – talvez – um dia receber... Em reconhecimento ao serviço prestado, o juiz fixará o valor dos honorários ao dativo, verba esta que deverá ser custeada pelo Estado... A Lei Estadual nº 11.667/2001 previa que os honorários dos advogados dativos seriam pagos por meio dos rendimentos dos depósitos judiciais (art. 2º, § 1º)
  • STJ – Corretor que não atua com diligência e prudência pode perder a comissão de corretagem.

    Notícias03/02/2020Jair Rabelo
    Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido, com majoração de honorários... por parte dos promissários compradores deu-se por fato atribuível aos próprios corretores, que poderiam ter evitado as subsequentes tratativas e formalizações entre os contratantes, acaso buscado certidões... vendedores e compradores promoveram o distrato do compromisso de compra e venda de um imóvel, tendo constado do referido documento que a justificativa para o desfazimento do negócio foi a constatação, nas certidões
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