Citação do Representante Legal da Executada em Notícias

Não gera nulidade do processo a ausência de intervenção do Ministério Público do Trabalho, em ação proposta por menor assistido ou representado por seu representante legal, salvo ocorrência de interesses... do réu, sendo desnecessária a citação da pessoa do réu... Base legal: Art. 46 , 1º, I, da Lei 8.541 /92 e art. 110 do CTN

acadêmicos e representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil... Sócios de empresas que têm dívidas executadas na Justiça, no caso de desconsideração da personalidade jurídica, têm uma fase a mais para se defender antes da constrição de seus bens pessoais, em uma espécie... O grupo de juristas encarregado de reunir as soluções e apresentar um anteprojeto é composto por representantes de diversos estados brasileiros e conta com a participação de advogados, juízes, desembargadores

À guisa de reforço, nem mesmo a citação realizada pelo oficial de justiça, na pessoa do cônjuge da executada, considera-se nula... N esse trilha, a despersonificação do empregador, coloca na situação de representante todo aquele que a ele se vincula, ainda que por subordinação, reputando-se desnecessário que o seja na pessoa do dono... In casu, conforme esposado, não se trata de legislar, mas sim de aplicar o provimento da corregedoria do TRT- 4 , o qual, ressalte-se, encontra-se dentro dos limites legais e em harmonia com os princípios

legal em conflito com interesses do representado é anulável, ainda que o terceiro, pessoa com a qual o representante celebra o negócio, não tenha conhecimento de tal conflito... pública, não se convalesce pelo decurso do tempo nem pode ser suprida pelo juiz, ainda que a requerimento dos interessados, sendo insuscetível de confirmação. b) O negócio jurídico concluído pelo representante legal... havendo recurso voluntário, a liminar prevalece até o trânsito em julgado da decisão final. b) As informações, por constituírem defesa judicial, devem ser prestadas pela autoridade coatora ou pelo representante legal

Na eventual hipótese de realização do certame , que seja determinada a suspensão do início do Curso – 610 Engenharia Agrônoma Especial; b) Requer a citação da Requerida, através de seu representante legal... Não vejo razão legal para acatar tal alegação... Pleiteia a citação da União Federal, do INCRA e da FAPESE para funcionarem no feito, na qualidade de litisconsortes passivos necessários, bem como o indeferimento da liminar

Na eventual hipótese de realização do certame , que seja determinada a suspensão do início do Curso – 610 Engenharia Agrônoma Especial; b) Requer a citação da Requerida, através de seu representante legal... Não vejo razão legal para acatar tal alegação... Pleiteia a citação da União Federal, do INCRA e da FAPESE para funcionarem no feito, na qualidade de litisconsortes passivos necessários, bem como o indeferimento da liminar