CNPJ. Alteração de Dados Cadastrais em Notícias

A empresa que solicitar a abertura, alteração ou baixa da inscrição mobiliária durante o período de 2 de setembro a 18 de novembro está desobrigada do recadastramento... do responsável contábil e um questionário sobre número de empregados, dados do imóvel e atividades desenvolvidas pela empresa... O recadastramento é obrigatório e a empresa que não regularizar sua situação cadastral ficará impedida de obter certidões negativas de débitos e receber incentivos e benefícios fiscais

REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ); b) prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual, relativo... estabelecidos no Edital, a licitante será habilitada e declarada vencedora do certame; h) Por meio de aviso lançado no sistema, o Pregoeiro informará às demais licitantes que poderão consultar as informações cadastrais... Parágrafo único Eventual alteração será obrigatoriamente formalizada por meio de termo Aditivo ao presente contrato, respeitadas as disposições da Lei federal nº 8666 /93

VII - não reconstituir, no prazo de 210 (duzentos e dez) dias, a pluralidade de sócios do seu QSA; VIII - tiver sua suspensão determinada por ordem judicial; ou IX - possuir inconsistência (s) em seus dados cadastrais... cadastrais. § 1º A suspensão da inscrição no CNPJ nas hipóteses dos incisos I e VI ocorre por solicitação da entidade ou do estabelecimento filial, conforme o caso, mediante comunicação da interrupção... no caso de entidade domiciliada no exterior; II - do titular da unidade cadastradora com jurisdição sobre o novo endereço do estabelecimento, no caso de alteração de endereço que implique mudança na

Jurídica (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoa Física (CPF) nos seguintes termos: a) em se tratando de pessoa jurídica, quando a situação cadastral for alterada para Suspensa, Nula, Inapta e Baixada; b) em... se tratando de pessoa física, quando a situação cadastral for alterada para Cancelada ou Nula... O Termo foi assinado digitalmente em data da assinatura, pelo usuário número de inscrição e nome do usuário, atuando como papel do usuário no Portal e-CAC, com o certificado dados do certificado digital

§ 1º As falhas de transmissão de dados entre as estações de trabalho do público externo e a rede de comunicação pública, assim como a impossibilidade técnica que decorra de falhas nos equipamentos ou... As falhas de transmissão de dados entre as estações de trabalho do público externo e a rede de comunicação pública, assim como a impossibilidade técnica que decorrerem de falhas nos equipamentos ou programas... As falhas de transmissão de dados entre as estações de trabalho do público externo e a rede de comunicação pública, assim como a impossibilidade técnica que decorrerem de falhas nos equipamentos ou programas

Ao apresentante será entregue recibo com as características essenciais do título ou documento de dívida, sendo de sua responsabilidade os dados fornecidos, inclusive quanto aos dados do devedor. 12... de dívida, dando quitação; d) lavrar e registrar o protesto; e) acatar o pedido de desistência do protesto formulado pelo apresentante; f) proceder às averbações do cancelamento do protesto e das alterações... postagem de retorno visando à devolução dos documentos, caso constatada qualquer irregularidade impeditiva da protocolização ou do protesto, ou à entrega do instrumento de protesto, se efetivado; c) dados

Ademais, a atualização dos dados cadastrais é obrigatória pela Lei Municipal 10.819/89 e Decreto Municipal 28.494/90. Declarou, enfim, que em nada contribuiu com a alteração no cadastro municipal. 3... Tais esclarecimentos foram suficientemente dados por aquela serventia (fls. 18 22 e 27 28)... Quando os instrumentos de escrituração mercantil forem conjuntos de fichas ou folhas soltas, formulários impressos ou livros escriturados por processamento eletrônico de dados, poderão ser apresentados

Por conta disso, não são raras as vezes em que os dados cadastrais das Serventias como endereço, telefone, nome do substituto, quadro funcional, elevação de cargos e salários, lançamento de frequência... Exa. a anexa minuta de Provimento para as alterações do Capítulo XIII, das Normas de Serviço do Extrajudicial... Como é sabido, não é dado ao Oficial Registrador emitir juízo de valor a respeito do conteúdo do título apresentado. O afastamento de tal presunção apenas pode ser feito no âmbito jurisdicional

De acordo com o texto, será obrigatória ainda a apresentação da ficha cadastral da pessoa jurídica e de eventuais alterações nos dados cadastrais e no quadro societário... obrigatória a apresentação do quadro de sócios e administradores de empresas domiciliadas no exterior interessadas em se inscrever, suspender ou dar baixa no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ... As informações cadastrais relativas a empresa domiciliada no exterior devem abranger as pessoas naturais e autorizadas a representá-la no País

interpostos no âmbito do PJe-JT observarão o seguinte procedimento: I - o agravo regimental será interposto, no prazo de 8 (oito) dias, mediante petição incidental, sem necessidade de preenchimento de dados cadastrais... cadastrais de autuação e por meio da funcionalidade do editor de texto disponível na aba "detalhes do processo"; II - o agravo será submetido à apreciação do desembargador prolator do despacho ou decisão... de protocolo Inclusão: cadastramento do processo diretamente pelo advogado Art. 21, § 1º A petição inicial conterá, além dos requisitos referidos no art. 840 , § 1º , da CLT , a indicação do CPF ou CNPJ