Conceito de Prestação de Serviço em Notícias

Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Tema Contrato oneroso de prestação de serviços escolares... Apontou que no julgamento do EREsp 1.523.744/RS, na sessão ocorrida no dia 20/02/2019, ao examinar hipótese relativa a contratos de prestação de serviços de telefonia, cujas operadoras faziam cobranças... DESTAQUE Os pais, detentores do poder familiar, não respondem solidariamente por contrato oneroso de prestação de serviços escolares celebrado entre a instituição de ensino e terceiro estranho à entidade

Ramo do Direito: DIREITO CIVIL, DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Tema: Contrato oneroso de prestação de serviços escolares... DESTAQUE: Os pais, detentores do poder familiar, não respondem solidariamente por contrato oneroso de prestação de serviços escolares celebrado entre a instituição de ensino e terceiro estranho à entidade... DESTAQUE: Os valores descontados dos empregados relativos à participação deles no custeio do vale-transporte e auxílio-alimentação não constam no rol das verbas que não integram o conceito de salário de

Prestação de serviços. Art. 608 do CC/2002. Teoria do terceiro ofensor, terceiro cúmplice ou terceiro interferente. Aliciamento. Artista. Propostas. Emissora concorrente... Prestação de alimentos. Comprovação de nexo de causalidade entre a conduta da parte e a morte de quem cabia prestar alimentos. Imprescindibilidade... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR De início, ressalta-se que a garantia constitucional da coisa julgada (art. 5º , XXXVI , da Constituição Federal ) possui conceito e limites previstos, essencialmente, no CPC

Nesse contexto, ao prever, no art. 62 do ADCT, que o SENAR fosse criado “nos moldes da legislação relativa ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e ao Serviço Nacional de Aprendizagem do... Por outro lado, com base no entendimento firmado no julgamento do Tema 653 da repercussão geral, não se pode exigir — à luz do conceito técnico de arrecadação — o repasse aos municípios da parcela diferida... RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DIREITO INTERNACIONAL – TRATADOS E CONVENÇÕES INTERNACIONAIS – NORMAS INTERNAS – CONFLITO Contrato de transporte aéreo internacional: má prestação

DESTAQUE É da ANATEL a competência para legislar e regular a prestação de serviços telefônicos, determinando quais serviços podem ser considerados emergenciais para o fim de se obter código telefônico... Enquadram-se, assim, os médicos-autores do artigo no conceito de agente do ato ilícito, nos termos do arts. 159 e 1.518 do Código Civil/1916 , vigente à época... de serviços telefônicos, determinando quais serviços podem ser considerados emergenciais para o fim de se obter código telefônico para ligações gratuitas

São as empresas que prestam o serviço de conexão que atribuem aos seus usuários os endereços IP. Essas empresas, como qualquer prestadora de serviço, mantêm cadastros de seus usuários... responde a processo criminal pela prática de crimes relativos a fatos ocorridos no DETRAN/PR, atinentes ao Edital de Credenciamento n. 001/2018, que regulamentou o credenciamento de empresas para a prestação... até o presente momento’, pedido que, na tese dos impetrantes, exorbitaria os limites legais, porque o conteúdo de e-mail e iMessages , fotos, contatos e históricos de localização não fariam parte do conceito

DESTAQUE: É da ANATEL a competência para legislar e regular a prestação de serviços telefônicos, determinando quais serviços podem ser considerados emergenciais para o fim de se obter código telefônico... Conceito de empresa. Art. 15 da Lei n. 9.424 /1996. Art. 1º , § 3º , da Lei n. 9.766 /1998. Cadastro no CNPJ. Exigibilidade. Presunção relativa... Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO Tema: Concessionária de serviço de água e esgoto. Código telefônico disponibilizado de forma gratuita. Somente serviços emergenciais. Competência da ANATEL

perante o consumidor, pelos danos decorrentes dos defeitos relativos à prestação do referido serviço", concluiu... Para ela, tanto a agência de turismo quanto a companhia aérea respondem pelo dano, pois se enquadram no conceito de fornecedor previsto no artigo 3º do CDC : uma por prestar o serviço, outra por comercializá-lo... do serviço defeituoso

Dispõe sobre diretrizes a serem observadas na prestação de serviços de ativos virtuais e na regulamentação das prestadoras de serviços de ativos virtuais; altera o Decreto-Lei nº 2.848 , de 7 de dezembro... Regulamenta o disposto no inciso XLIII do art. 5o da Constituição Federal , disciplinando o terrorismo, tratando de disposições investigatórias e processuais e reformulando o conceito de organização terrorista... Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH; acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei no 2.848 , de 7 de dezembro de 1940 - Código

Uberização Em relação ao vínculo de emprego, o relator observou que a nova modalidade de prestação de serviços de transporte individual, mediante uma “economia compartilhada”, embora tenha inserido uma... A decisão levou em conta que a lei, acompanhando a evolução tecnológica, expandiu o conceito de subordinação clássica, a fim de alcançar os meios informatizados de comando, controle e supervisão... ministro Agra Belmonte, a relação da motorista com a empresa é de subordinação clássica, pois ela não tem nenhum controle sobre o preço da corrida, o percentual do repasse, a apresentação e a forma da prestação