Condenação por Tráfico de Drogas em Concurso Material em Notícias

Por isso, leia este post com atenção e atualize seu material de estudos! Ademais, esses são conteúdos que podem ser cobrados em seu próximo concurso público... Súmula 607 A majorante do tráfico transnacional de drogas (art. 40 , I , da Lei n. 11.343 /2006) configura-se com a prova da destinação internacional das drogas, ainda que não consumada a transposição... Súmula 629 “Quanto ao dano ambiental, é admitida a condenação do réu à obrigação de fazer ou à de não fazer cumulada com a de indenizar”

por tráfico transnacional de drogas de réu considerado integrante de organização criminosa pelo juízo a quo ( Informativo 931 )... privilegiado de drogas e revaloração de fatos e provas – 2 Nulidade do ato de efetivação de servidores públicos sem concurso público Assistente de acusação: tempestividade de recurso e coisa julgada –... TRÁFICO DE PESSOAS. EXPLORAÇÃO DE MATERIAL COM CONTEÚDO PORNOGRÁFICO ENVOLVENDO MENORES DE IDADE. REQUISITOS PREENCHIDOS PARA DEFERIMENTO DA EXTRADIÇÃO

com pluralidade de resultados, não derivados de desígnios autônomos, afastando-se, pois, os rigores do concurso material ( CP , art. 69 )... Não merece, portanto, o endosso do Superior Tribunal de Justiça, mesmo que se tenha em mira a persecução penal de pessoa supostamente envolvida com tráfico de drogas... Condenações ao pagamento das diferenças na devolução do empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica. Responsabilidade solidária subsidiária da União

Para o ministro Marco Aurélio, a Constituição restringe a atuação apenas quanto à graça e à anistia e o faz tendo em conta o crime de tortura, o crime de tráfico de drogas, o crime situado no campo do... A referência no plural, de cunho genérico, evidencia haver-se conferido a parlamentares estaduais proteção sob os campos material e formal... Ao apreciar este, o STF entendeu ser ilícita a remoção por permuta sem concurso público e afirmou a validade da determinação do CNJ de vacância da titularidade

Boa parte dos homicídios são relacionados, por exemplo, à disputa de tráfico de drogas ou dívidas de drogas... II - no concurso entre a jurisdição comum e a do juízo de menores; e III - no concurso entre a jurisdição comum e a eleitoral... IV - vende ou entrega drogas ou matéria-prima, insumo ou produto químico destinado à preparação de drogas, sem autorização ou em desacordo com a determinação legal ou regulamentar, a agente policial disfarçado

Inicialmente o réu foi condenado a 11 anos de prisão por tráfico de drogas e outros crimes... Após apelação, a condenação foi reduzida para dois anos, excluindo, entre outros delitos, a posse da munição, já que o tribunal de origem concluiu pela atipicidade da conduta... capaz de deflagrar as duas munições apreendidas, consoante se extrai do resultado da busca e apreensão realizada, de modo que cabe, nesse caso particular e excepcional, se reconhecer a atipicidade material

Em 1995 o código penal espanhol, encantado com a efetividade deste instituto optou por editar a lei orgânica nº 10 estendendo o uso da Colaboração Premiada também para o tráfico de drogas... CONDENAÇÃO AMPARADA EXCLUSIVAMENTE NA DELAÇÃO DOS CO-RÉUS: IMPOSSIBILIDADE. ORDEM CONCEDIDA. (STF, 1ª T. HC 94.034/SP , REL. MIN. CARMEN LUCIA, 5 SETEMBRO DE 2008)... Já o Concurso de Pessoas, se configura simplesmente com a participação de dois agentes, sendo este um dos requisitos utilizados para majoração de pena

Todo e qualquer bem de valor econômico apreendido em decorrência do tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e da exploração de trabalho escravo será confiscado e reverterá a fundo especial com... LEI 11.343 /06 – DROGAS... ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA. ABSOLVIÇÃO. NECESSIDADE. RECURSO ESPECIAL PROVIDO, PARA ESTE FIM. 1

Tal prova é nula e, por via de consequência, a apreensão da droga também foi ilegal. STJ. 5ª Turma. REsp 1.630.097-RJ , Rel. Min... Não é possível a execução da pena restritiva de direitos antes do trânsito em julgado da condenação. STJ. 3ª Seção. EREsp 1.619.087-SC, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, Rel. para acórdão Min... prevista no artigo 40 , V , da Lei 11.343 /06, é desnecessária a efetiva transposição de fronteiras entre estados da federação, sendo suficiente a demonstração inequívoca da intenção de realizar o tráfico

Exemplo bastante comum é o tráfico de drogas, em que existe inclusive uma hierarquia funcional, desde o produtor da droga, até os vendedores, passando pelos refinadores, empacotadores, seguranças, entre... tráfico ilícito de entorpecentes é algo imoral, e que não é benéfico o uso de drogas, edita leis que proíbem o tráfico ilícito de entorpecentes, punindo esta conduta, que já era praticada por aquela minoria... Por exemplo: para o traficante e para o usuário de drogas, o tráfico e o uso de entorpecentes não é imoral, entretanto, aquela pessoa escolhida pela maioria para legislar, que como elas acredita que o