Confissão e Pagamento de Salários em Notícias

Assim, de acordo com o magistrado, “não procede o pedido inicial de pagamento de diferença salarial”... Por outo lado, o julgador reconheceu que “havia espaço para a compensação decorrente dos danos morais advindos da promessa, cumprida em patamar inferior ao prometido, por força da confissão aplicada em... A Cooperativa negou as afirmações e ressaltou que o salário da autora em seu trabalho anterior era inferior à metade do salário que passou a receber

Segundo ela, recebia R$ 750,00, enquanto o salário pago àqueles que desempenhavam a referida função era de R$ 901,00... Com base nesses argumentos, requereu a retificação de sua carteira de trabalho, bem como a condenação da empresa ao pagamento das diferenças salariais... Entretanto, a confissão ficta, ainda que seja considerada um meio de prova, não prevalece ante a presença de outros elementos probatórios suficientes à formação da convicção do julgador

e de sua utilização por parte do ex-empregado e, ainda mais, mesmo depois da confissão o trabalhador voltou a reiterar o pedido de pagamento da verba... Além disso, não conseguiu provar que tinha direito aos demais pedidos, sendo indeferidos os pagamentos de horas extras, diferenças por acúmulo de função e de salário “por fora”, adicional por tempo de... do auxílio alimentação, fiando-se em eventual descuido da empresa em documentar e guardar os comprovantes do pagamento

e de sua utilização por parte do ex-empregado e, ainda mais, mesmo depois da confissão o trabalhador voltou a reiterar o pedido de pagamento da verba... Além disso, não conseguiu provar que tinha direito aos demais pedidos, sendo indeferidos os pagamentos de horas extras, diferenças por acúmulo de função e de salário “por fora”, adicional por tempo de... do auxílio alimentação, fiando-se em eventual descuido da empresa em documentar e guardar os comprovantes do pagamento

e de sua utilização por parte do ex-empregado e, ainda mais, mesmo depois da confissão o trabalhador voltou a reiterar o pedido de pagamento da verba... Além disso, não conseguiu provar que tinha direito aos demais pedidos, sendo indeferidos os pagamentos de horas extras, diferenças por acúmulo de função e de salário “por fora”, adicional por tempo de... do auxílio alimentação, fiando-se em eventual descuido da empresa em documentar e guardar os comprovantes do pagamento

Em virtude da ausência da empresa, o juiz Giancarlo Mroczek pronunciou a revelia e confissão ficta do supermercado... O magistrado ainda atendeu a outros pedidos do autor, como com relação ao salário in natura, indenização por danos morais e correção das horas extras... salarial de julho; aviso prévio; férias proporcionais; 13º salário proporcional; multa de 40% sobre o FGTS e também multa referente à rescisão e extinção do contrato

Em 1º grau, a mulher foi condenada à pena de dois anos e 11 meses de reclusão, inicialmente em regime fechado, além do pagamento de 21 dias-multa no menor valor unitário... No entanto, votou pelo parcial provimento do recurso em relação à dosimetria da pena ao entender que houve confissão do crime, e reduziu a pena, condenando a mulher a um ano, oito meses e sete dias de... que, segundo a jurisprudência do STJ e do TJ/DF, o princípio da insignificância se admite em "infrações penais que incidam sobre bens de valores reduzidíssimos, algo em torno de 10% sobre o valor do salário

Em 1º grau, a mulher foi condenada à pena de dois anos e 11 meses de reclusão, inicialmente em regime fechado, além do pagamento de 21 dias-multa no menor valor unitário... No entanto, votou pelo parcial provimento do recurso em relação à dosimetria da pena ao entender que houve confissão do crime, e reduziu a pena, condenando a mulher a um ano, oito meses e sete dias de... que, segundo a jurisprudência do STJ e do TJ/DF, o princípio da insignificância se admite em "infrações penais que incidam sobre bens de valores reduzidíssimos, algo em torno de 10% sobre o valor do salário

O não-pagamento da pensão é crime punível com detenção de um a quatro anos e de multa no valor de uma a dez vezes o salário mínimo... Considera-se então citado o réu, que deverá comparecer à audiência marcada pelo juiz, sob pena de revelia e confissão quanto ao crime em questão... (Fonte: Conselho Nacional de Justiça) ________________________________________________ LEIA TAMBÉM: 1) Salário significativo não impede concessão de gratuidade de Justiça, entende TJDF 2) Sem milagre:

Entretanto, com relação ao pagamento “por fora”, apesar de a confissão ficta em favor do trabalhador, porque foi declarada a revelia, o juízo de 1º grau entendeu que não houve provas suficientes de salário... Caminhoneiro que recebia valores "por fora", percebidos como "caixa 2", consegue reconhecimento para integração ao salário, com pagamento dos devidos reflexos... O colegiado, por unanimidade, reformou a sentença para reconhecer o pagamento de salários" por fora " até dezembro de 2016 no importe de 5 mil reais, que passa a integrar a remuneração e os respectivos