Contrato de Compra e Venda de Imóvel em Loteamento Urbano em Notícias

e venda supostamente praticado pela serventia... Positivou-se, na espécie, a ocorrência de falsidade quanto ao reconhecimento de firma aposto em contrato particular de locação de bem imóvel, cujo ato, malgrado indicação do Registro Civil das Pessoas... PROCESSO Nº 2010/69882 - SÃO PAULO - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU DECISÃO: Aprovo o parecer do MM

O autor do loteamento também deve apresentar em juízo os contratos de promessa de compra e venda celebrados e a relação de valores recebidos e a receber... O advogado depositário do imóvel - o terreno encontra-se penhorado - descuidou-se da sua obrigação de guardar e conservar o local... Responsabilidades Loteamento clandestino, omissão, negligência, degradação ambiental

TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA 1) 2º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de BAURU 2) Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e... IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS, CIVIL DE PESSOA JURÍDICA E CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE 1) Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica... TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA 1) Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de PALESTINA 2) Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e

Decreto-Lei 58 , de 10/12/1937 Dispõe sobre o Loteamento e a Venda de Terrenos Para Pagamento em Prestações. Art. 17... e venda... Urbanos)

Pretende-se o registro de compromisso de venda e compra de imóvel em loteamento urbano não com efeito de direito real de aquisição ( Código Civil , art. 1.417 ) mas sim como sucedâneo de título translativo... (a) Desembargador MAURÍCIO VIDIGAL, Corregedor Geral da Justiça Voto REGISTRO DE IMÓVEIS �- Dúvida �- Compromisso de venda e compra de imóvel em loteamento �- Transmissão da propriedade �- Possibilidade... (a) Desembargador MAURÍCIO VIDIGAL, Corregedor Geral da Justiça DECLARAÇÃO DE VOTO VENCEDOR Registro de Imóveis. Compromisso de Compra e Venda de imóvel loteado

Pretende-se o registro de compromisso de venda e compra de imóvel em loteamento urbano não com efeito de direito real de aquisição ( Código Civil , art. 1.417 ) mas sim como sucedâneo de título translativo... (a) Desembargador MAURÍCIO VIDIGAL, Corregedor Geral da Justiça e Relator VOTO REGISTRO DE IMÓVEIS �- Dúvida �- Compromisso de venda e compra de imóvel em loteamento �- Transmissão da propriedade �- Possibilidade... Daí porque, como conclui o Desembargador JOSÉ OSÓRIO DE AZEVEDO JR, “a interpretação que se impõe, a meu ver, é uma só: esse preceito do § 6º, em matéria de loteamento urbano, é genérico, e portanto aplicável

Também será cobrada a apresentação do cronograma de execução das obras de infraestrutura básica do loteamento ainda não realizadas e a cópia do contrato de compra e venda... Conforme ressaltado pelo promotor Érico de Pina, o MP trabalhará na prevenção de danos aos direitos dos consumidores, que, muitas vezes, são lesados na compra de um imóvel em área sem a mínima infraestrutura... de propriedade do imóvel, certidões negativas, entre outros

Também será cobrada a apresentação do cronograma de execução das obras de infraestrutura básica do loteamento ainda não realizadas e a cópia do contrato de compra e venda... Conforme ressaltado pelo promotor Érico de Pina, o MP trabalhará na prevenção de danos aos direitos dos consumidores, que, muitas vezes, são lesados na compra de um imóvel em área sem a mínima infraestrutura... e exigir das prefeituras o cumprimento da Lei nº 6.766 /1979 (Lei do Parcelamento do Solo Urbano)

Geralmente, quem adquiriu os lotes teve como seguridade de posse apenas o contrato de compra e venda, o que não garante segurança jurídica... Mais de 1000 lotes foram cadastrados para dar entrada em uma ação de usucapião urbano... Com a documentação do imóvel, os antigos posseiros, e agora proprietários, não correram mais o risco de perder os lotes “, afirma o Defensor Público Munir Arfox

Ao contrato de compra e venda não se confere a força de eliminar do mundo jurídico as regras convencionais fixadas no momento do loteamento e constantes da matrícula do imóvel ou dos termos do licenciamento... Irrelevante que as restrições convencionais não constem do contrato de compra e venda firmado entre a incorporadora construtora e o proprietário atual do terreno... LOTEAMENTO CITY LAPA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. RESTRIÇÕES URBANÍSTICO-AMBIENTAIS CONVENCIONAIS ESTABELECIDAS PELO LOTEADOR