Cp , Art. 61 , Ii , e e F em Notícias

II , d , do CP : Art. 61... circunstância narrada no inciso II (destruição ou rompimento de obstáculo mediante o emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum) será utilizada como agravante, nos termos do art. 61... Código Penal comentado. São Paulo: Método, 2014, p. 685)

II , alínea ‘e’ e ‘f’, pelo fato de ter cometido o crime por vários meses consecutivos, na forma do artigo 71 , caput, ambos do Código Penal... Comarca de Rio Branco a condenou por prevalecer das relações domésticas e desviar os valores, como incursos nas penas do artigo 89 da Lei nº 13.146 /15, parágrafo único, inciso I, combinado com artigo 61

II , alínea g , do Código Penal , em razão de o delito ter sido cometido com violação do dever inerente ao cargo público que ela ocupava... pena em dois anos e oito meses de detenção, computados, nesse total, o aumento de um sexto acima do mínimo legal, com fundamento em seus maus antecedentes, e a circunstância agravante prevista no artigo 61... Substituição da pena A presidência também aplicou ao caso o artigo 44 do Código Penal , que permite a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos ao condenado a pena inferior

inciso II , do Código Penal brasileiro, para prever como circunstância agravante do crime a sua prática durante ou por ocasião de evento esportivo ou cultural... Com base nessa afirmação, o deputado federal Tiririca (PR-SP) apresentou ao plenário da Câmara dos Deputados, no dia 12 de setembro de 2017, o PL 8552/2017 que busca inserir uma nova alínea m no artigo 61

A sentença confirmou o crime sexual está descrito no artigo 217-A , combinado com artigo 61 , inciso II , alínea f , ambos do Código Penal . Foi negado ao réu o direito de recorrer em liberdade.

“Por fim, tem-se que assiste razão à defesa em se tratando do reconhecimento da agravante prevista no art. 61 , II , ‘h’, do Código Penal , visto que não há provas nos autos de que a vítima estava grávida... Entenda o Caso O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) denunciou o homem por ele ter praticado o crime descrito no artigo 129 , § 9º , do Código Penal , na forma da Lei 11.340 /06, quando o acusado... da pena privativa de liberdade pela restritiva de direito, pois, embora a pena fixada tenha sido inferior a 04 (quatro) anos, o crime foi cometido com violência e grave ameaça à vítima (art. 44 , I do CP

Em seu recurso, E.M. da C. pediu para diminuir a pena-base para o mínimo legal, excluir a agravante de crime cometido prevalecendo-se de relações domésticas (prevista no art. 61 , inciso II , alínea f... do Código Penal ), por fim desejou a aplicação do regime aberto e substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos

II , f , todos do Código Penal , na forma da Lei 11.340 /06, ou seja, lesão corporal e ameaça... Entenda o Caso O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) ofereceu denúncia contra M.I.F. de L, afirmando que a denunciada cometeu os crimes descritos nos artigos 129 , § 9º , e 147 , c/c art. 61

O assistente de acusação, marido da vítima, pediu a condenação do acusado e aplicação da pena no máximo legal, com a incidência da agravante prevista no art. 61 , II , a e c , do Código Penal... Leonardo foi condenado nas penas do art. 157 , § 3º , parte final, do Código Penal . De acordo com os autos, (...)

O assistente de acusação, marido da vítima, pediu a condenação do acusado e aplicação da pena no máximo legal, com a incidência da agravante prevista no art. 61 , II , a e c , do Código Penal... Leonardo foi condenado nas penas do art. 157 , § 3º , parte final, do Código Penal . De acordo com os autos, (...)