Cumulação dos Adicionais de Insalubridade e Periculosidade em Notícias

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  • É possível cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade

    Notícias10/01/2016Correio Forense
    No caso analisado, a juíza convocada entendeu que, além do adicional de insalubridade já deferido ao trabalhador, ele também tinha direito ao pagamento do adicional de periculosidade, pois, no exercício... Destacou, ainda, que as normas gerais trabalhistas permitem a cumulação de outros adicionais decorrentes da exposição do trabalhador a situações de maior penosidade, como por exemplo, a cumulação do adicional... A 7ª Turma do TRT mineiro, acompanhando voto de relatoria da juíza convocada Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schmidt, entendeu ser possível a acumulação do adicional de periculosidade com o adicional
  • As novas regras para o teto remuneratório dos servidores públicos

    Notícias12/12/2015Consultor Jurídico
    de insalubridade e periculosidade... de insalubridade e periculosidade, bem como no que respeita aos critérios para incidência do redutor em hipóteses de cumulações de cargos e de benefícios, cuja aplicação do limite pela somatória dos benefícios... de insalubridade e periculosidade, o salário-família e o terço constitucional de férias, dentre outros
  • TST afasta pagamento cumulativo de adicionais de periculosidade e insalubridade

    A. de condenação ao pagamento dos adicionais de periculosidade e insalubridade cumulativamente a um moldador... Na reclamação trabalhista, o moldador afirmou que trabalhava em condições de insalubridade, pela exposição a ruído e pó em valores superiores aos limites legais, e de periculosidade, devido ao contato... A decisão afasta entendimento anterior da Sétima Turma do TST de que a regra da CLT , que faculta ao empregado sujeito a condições de trabalho perigosas optar pelo adicional de insalubridade, se este for
  • Possibilidade de cumular adicionais de periculosidade e insalubridade

    Notícias08/10/2015Rodrigo Simão do Nascimento
    Vai receber acumuladamente os adicionais de insalubridade e periculosidade... Segundo o ministro, a cumulação dos adicionais não implica pagamento em dobro, pois a insalubridade diz respeito à saúde do empregado quanto às condições nocivas do ambiente de trabalho, enquanto a periculosidade... e periculosidade, sem qualquer ressalva quanto à cumulação, não recepcionando assim aquele dispositivo da CLT
  • Supremo deve, com urgência, julgar auxílio-moradia para juiz

    Notícias15/09/2015Consultor Jurídico
    De fato, “os juízes federais não recebem adicional noturno, adicional de insalubridade, adicional de periculosidade, participação nos lucros, FGTS, honorários advocatícios, bônus por produtividade, auxílio-educação... Partindo-se dessa premissa, o auxílio-moradia pago àqueles que exercem suas funções no local de sua lotação não pode ter natureza indenizatória, sendo incabível sua cumulação com o subsídio
  • Cirurgiã-dentista vai receber adicionais de insalubridade e periculosidade acumuladamente

    Notícias10/08/2015Israel Evangelista
    Uma cirurgiã-dentista do Centro Clínico Gaúcho Ltda., de Porto Alegre (RS), vai receber acumuladamente os adicionais de insalubridade e periculosidade... O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu a possibilidade de cumulação e condenou a clínica ao pagamento dos dois adicionais com reflexos nas verbas trabalhistas... Para Cláudio Brandão, o dispositivo assegura de forma plena o direito ao recebimento dos adicionais "sem qualquer ressalva no que tange à cumulação". A decisão foi unânime e já transitou em julgado
  • Adicionais de Insalubridade e Periculosidade: Possibilidade de Acumulo. Observância das Convenções n° 148 e 155 da OIT

    Notícias22/07/2015Fabio Brito de Carvalho
    de insalubridade e de periculosidade, sem ressalva acerca da cumulação... RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - CUMULAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - POSSIBILIDADE - PREVALÊNCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS E SUPRALEGAIS SOBRE A CLT - JURISPRUDÊNCIA... Assim, não se aplica mais a mencionada norma da CLT , afigurando-se acertado o entendimento adotado pela Corte a quo que manteve a condenação ao pagamento cumulado dos adicionais de insalubridade e de
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