Cabe Ao Reu a Prova de Fato Impeditivo do Direito do Autor em Notícias

O relator observou que eventual má-fé do réu que não alega, no momento oportuno, fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, com intenção protelatória, pode ser punida com condenação... do autor, recaindo sobre o réu o ônus de prová-lo"... Afinal, o devedor responde por suas dívidas com todos os seus bens, e por isso "consubstancia exceção a oposição da impenhorabilidade do bem de família, devendo ser considerada fato impeditivo do direito

Ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor”... ao fato constitutivo do seu direito; II... Na apelação, o autor sustenta que a doutrina moderna, em tema de ônus da prova, concede a inversão nos casos em que difícil a produção pelo autor por não ter acesso aos elementos de informação necessários

O relator observou que eventual má-fé do réu que não alega, no momento oportuno, fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, com intenção protelatória, pode ser punida com condenação... do autor, recaindo sobre o réu o ônus de prová-lo... Afinal, o devedor responde por suas dívidas com todos os seus bens, e por isso consubstancia exceção a oposição da impenhorabilidade do bem de família, devendo ser considerada fato impeditivo do direito

Compete ao autor a prova do fato constitutivo do seu direito e ao réu cabe a prova quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor”. ( REsp 535002/RS , Min... Compete, em regra, ao autor a prova do fato constitutivo e ao réu a prova do fato impeditivo, extintivo ou modificativo daquele” No mesmo diapasão a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: “Indenização... Aduz que o para haver indenização por dano moral, não basta o Autor demonstrar que determinado fato é passível de causar dano, e sim demonstrar que o fato causou um dano

Sentença Segundo a magistrada, a empresa não comprovou a existência dos fatos impeditivos contra o autor, não apresentando provas concretas da tentativa do cliente de sair da casa noturna com comanda de... Cabe recurso da decisão Proc. nº 00111102810330... O Farm s Bar alegou que a proibição deu-se em decorrência de fato ocorrido sete dias antes, quando o autor teria tentado sair da casa noturna portando a comanda de terceiro

Segundo o artigo 333 , inciso II , do Código de Processo Civil ( CPC ), cabe ao réu o ônus de provar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor... O presidente do STJ entendeu que o acórdão violou o inciso II do artigo 333 do Código de Processo Civil , segundo o qual o ônus da prova incumbe ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo... ou extintivo do direito do autor

Segundo o artigo 333 , inciso II , do Código de Processo Civil ( CPC ), cabe ao réu o ônus de provar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor... O presidente do STJ entendeu que o acórdão violou o inciso II do artigo 333 do Código de Processo Civil , segundo o qual o ônus da prova incumbe ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo... ou extintivo do direito do autor

De acordo com o artigo 333 , inciso II , do Código de Processo Civil , cabe ao réu o ônus de provar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor... direito do autor... O presidente do STJ entendeu que o acórdão violou o inciso II do artigo 333 do CPC , segundo o qual o ônus da prova incumbe ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do

Segundo o artigo 333 , inciso II , do Código de Processo Civil ( CPC ), cabe ao réu o ônus de provar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor... O presidente do STJ entendeu que o acórdão violou o inciso II do artigo 333 do Código de Processo Civil , segundo o qual o ônus da prova incumbe ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo... ou extintivo do direito do autor

Segundo o artigo 333 , inciso II , do Código de Processo Civil ( CPC ), cabe ao réu o ônus de provar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor... O presidente do STJ entendeu que o acórdão violou o inciso II do artigo 333 do Código de Processo Civil , segundo o qual o ônus da prova incumbe ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo... ou extintivo do direito do autor