Citação Válida em Notícias

“Assim, os embargos opostos carecem de pressuposto de existência ou de constituição válida, visto que a desistência apresentada antes da citação faz com que o processo principal (execução) seja extinto... da citação leva à extinção dos embargos opostos posteriormente, ainda que tratem de questões de direito material... Na hipótese em julgamento, observou o magistrado, antes da citação dos devedores, a credora postulou a desistência

STF decide que é válida cobrança de IR na liquidação de contratos de swap (15/06) Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a cobrança de Imposto de Renda sobre... 2 – Acréscimo – Art. 171, § 2-A – Acréscimo – Art. 171, § 2-B – Acréscimo – Art. 171, § 4 – Alteração Confira as alterações e acréscimos do Código de Processo Penal : – Art. 70, § 4 – Acréscimo STF valida

nome de herdeiro casado sob o regime de comunhão universal de bens, é indispensável a citação do cônjuge (tratando-se, portanto, de hipótese de litisconsórcio necessário)... por aplicativo em ações penais (15/03) Como ocorre no processo civil, é possível admitir, na esfera penal, a utilização de aplicativo de mensagens – como o WhatsApp – para o ato de citação, desde que... Anulação de partilha que afeta imóvel de herdeiro casado em comunhão universal exige citação do cônjuge (16/03) Nas ações de anulação de partilha que puderem acarretar perda de imóvel já registrado em

Intimação do procurador constituído válida. Art. 841 , §§ 1º E 2º , DO CPC/2015... Insta ressaltar que o informativo, por si, não tem a serventia de ementa, para citação, bem como não indica a data de publicação da decisão, podendo, inclusive, ter publicação ulterior à data da inserção

Isso porque, com a anulação da sentença, a última causa interruptiva válida da prescrição existente nos autos seria a decisão de pronúncia, conforme artigo 117 , II , do CP , que ocorreu em 31 de outubro... A nova redação dos artigos 420 e 457 , do CPP , não pode ser aplicada aos processos submetidos ao Júri quando houve citação por edital e o réu não compareceu em juízo ou constituiu advogado para defendê-lo... Cintra destacou que, na hipótese dos autos, além das citações e intimações apenas por edital, o acusado fora defendido por advogados dativos tanto na ocasião da pronúncia quanto no julgamento pelo tribunal

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que considerou válida a citação da Canguru Plásticos Ltda., de Criciúma (SC), em endereço que, segundo a empresa, não era mais o seu... Citação validada A relatora do recurso de revista da empresa, ministra Kátia Arruda, assinalou que, embora não se ignore a gravidade do vício processual relativo à citação, não se pode admitir, diante... A justificativa foi a nulidade da citação sobre o ajuizamento da reclamação trabalhista, pois a entrega ocorrera em endereço em que não funcionava mais

ainda que de forma remota, a citação não padece de vício", completou o ministro... A citação ocorreu no âmbito de ação em curso em juizado de violência doméstica do Distrito Federal... na qual se mencionarão dia e hora da citação; e declaração do oficial, na certidão, da entrega da contrafé, e sua aceitação ou recusa

A citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado o disposto nos arts. 397 e 398 do Código Civil... (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) § 4º-A A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação... Aliás, é bom lembrar que o prazo prescricional, de acordo com o texto do art. 921 , § 4º-A, do CPC , será interrompido pela efetiva citação [12] do devedor, por sua intimação ou pela constrição de bens

O STJ, no julgamento do AgInt no REsp 1.848.573/PE 2019/0341527-2, entendeu ser incabível a condenação em honorários advocatícios quando a extinção da execução ocorre antes da citação válida em decorrência... DESISTÊNCIA ANTERIOR À CITAÇÃO. HONORÁRIOS. 1... Mas, no caso versado, não houve citação do devedor na execução fiscal

válida... apresentou recurso em face da sentença, que julgou parcialmente procedente o pedido de concessão de auxílio-doença em favor da parte autora com com conversão em aposentadoria por invalidez a partir da citação... fixação (PEDILEF n.º 200936007023962); b) na data do requerimento administrativo, se a perícia constatar a existência da incapacidade em momento anterior a este pedido (Enunciado 22); e c) na data da citação