Competência, em Segundo Grau, do Tribunal Regional Federal em Notícias

Já o critério funcional é usado para definir a competência dos juízos de primeiro grau e dos tribunais, de tal forma que é estabelecida a competência dos diversos órgãos que atuarão num mesmo processo... O Judiciário tem interpretado a cláusula arbitral como sendo uma simples promessa de constituir o juízo arbitral.[15] O Supremo Tribunal Federal também segue o mesmo entendimento adotado pelo Tribunal... em suas diferentes fazes e diversos graus de jurisdição

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão de 1º grau, negou provimento ao recurso da União e não conheceu da apelação do Cebraspe... Obra executada O Tribunal Regional Federal da 5ª região (TRF5) manteve a condenação dos quatro por improbidade e fixou multa para todos eles... Em 2009, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) deu provimento a recurso da União para considerar legítimo o exame realizado, e o policial recorreu ao STJ

Na decisão, o TRT afirmou que o julgamento desse tema é da competência da Justiça Comum, conforme decidiu o Supremo Tribunal Federal em 20/02/2013... Justiça Comum Com o pedido indeferido no primeiro grau, a viúva recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, que também negou o direito à mulher... Com a decisão, o processo deverá retornar ao Tribunal Regional para novo julgamento. Processo: 597-52.2014.5.05.0021

Com o pedido indeferido no primeiro grau, a viúva recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, que também negou... Na decisão, o TRT afirmou que o julgamento desse tema é da competência da Justiça Comum, conforme decidiu o Supremo Tribunal Federal em 2013... Com a decisão, o processo deverá retornar ao Tribunal Regional para novo julgamento. Com informações da assessoria de imprensa do Tribunal Superior do Trabalho. 597-52.2014.5.05.0021

Apesar das medidas restritivas adotadas pelo Poder Judiciário em razão da pandemia do Novo Coronavírus (Sars-CoV-2), o Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 e as Seções Judiciárias vinculadas continuam... Dessa forma, todas as demandas e atividades diárias de competência da Justiça Federal são atendidas normalmente... Os magistrados de 1º e 2º Graus continuam proferindo suas decisões e despachos

O TRF-1 é o segundo tribunal a derrubar decisões de primeiro grau referentes ao uso dessa verba... Com esse entendimento, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Carlos Moreira Alves, suspendeu decisão de primeiro grau que bloqueava verbas dos fundos partidário e eleitoral... A decisão atacada foi prolatada na terça-feira pelo juiz Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal do Distrito Federal

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, manteve a sentença que pronunciou o réu como incurso no art. 121 , caput, c/c art. 14 , II , e arts. 329 e 331 , todos do... Processo: 0005227-51.2011.4.01.3902/PA Data do julgamento: 18/02/2020 Data da publicação: 27/02/2020 SR Assessoria de Comunicação Social Tribunal Regional Federal da 1ª Região... Segundo o magistrado, “é sabido que na decisão de pronúncia a fundamentação deve ser comedida, limitando-se o julgador a emitir um mero juízo de probabilidade e não de certeza para não invadir a competência

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, manteve a sentença que pronunciou o réu como incurso no art. 121 , caput, c/c art. 14 , II , e arts. 329 e 331 , todos do... Processo: 0005227-51.2011.4.01.3902/PA Data do julgamento: 18/02/2020 Data da publicação: 27/02/2020 SR Assessoria de Comunicação Social Tribunal Regional Federal da 1ª Região... Segundo o magistrado, “é sabido que na decisão de pronúncia a fundamentação deve ser comedida, limitando-se o julgador a emitir um mero juízo de probabilidade e não de certeza para não invadir a competência

Desta forma, o desembargador Francisco Roberto Machado, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, suspendeu decisão da Justiça Federal do Ceará que ampliava o número de países de onde estrangeiros não... Para a AGU, o juízo de primeiro grau usurpou competência que seria dos ministérios, da Organização Mundial da Saúde (OMS) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)... Segundo a Advocacia-Geral da União, a restrição prejudicou as operações de companhias aéreas

Assessoria de Comunicação Social Tribunal Regional Federal da 1ª Região... ¿A Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região (Coger) e os procuradores regionais da União, da Fazenda Nacional e Federal da 1ª Região firmaram, no dia 22 de março, um protocolo de ação conjunta... O documento recomenda, também, que os diretores de foro viabilizem a adesão de outras entidades e autoridades aos procedimentos previstos.¿ Segundo consta do protocolo, os diretores de foro encaminharão