STJ garante limitação de taxa de juros para impedir índices abusivos praticados por banco
A taxa de juros foi limitada à média de mercado (70,55% ao ano)... “Restando patente a abusividade na taxa de juros cobrada pelo recorrente e tendo o TJ-RS julgado na conformidade da jurisprudência deste STJ, limitando os juros à taxa média do mercado, a irresignação... A taxa de juros contratada foi de 11% ao mês (249,85% ao ano). A pretora Marilena Mello Gonçalves julgou a ação revisional improcedente