Contrato Particular sem Qualificação das Testemunhas em Notícias

particulares sem maiores formalidades... Os autos foram, então, encaminhados ao 1º Oficial de Registro de Imóveis, onde o título recebeu, em 22.02.11, nova prenotação (fls. 157), seguida de nova qualificação negativa (fls. 148/156)... foram alienadas e registradas (até a época em que se determinou o bloqueio da matrícula) 47 frações ideais não localizadas do terreno, a maioria com 200m2, tendo as demais sido negociadas por meio de contratos

E o depoimento da testemunha Luiz Carlos Bassuma, arrolada pela segunda ré, às fls 307 e depoimento da testemunha Luciano Martins de Sá está acostado às fls. 455... Alguns aspectos da vida particular de pessoas notórias podem ser noticiados. No entanto, o limite para a informação é o da honra da pessoa... Isso se dá, em primeiro lugar, porque os meios de comunicação, como qualquer outro particular, não detém poderes estatais para empreender tal cognição

8º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo. CLIQUE AQUI para fazer o download do PDF. EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 01/2012 O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori, no âmbito de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 236 , § 3º , da Constituição Federal e as Resoluções nºs. 80 e 81 do Conselho Nacional de Justiça, torna pública a abertura de inscrições para o 8º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo. 1. COMISSÃO DE CONCURSO 1.1. A Comissão de Concurso é composta pelo Desembargador Ricardo Cintra Torres de Carvalho, que a preside; pelos Juízes de Direito, Doutores Álvaro Luiz Valery Mirra, Fernanda Gomes Camacho e Março Fábio Morsello; pela Doutora Cíntia Mítico Belgamo Pupin, representante do Ministério Público; pelo Doutor Antonio Celso Baeta Minhoto, representante

Nessa ordem de ideias, integra a autonomia privada dos particulares o estabelecimento de garantia por meio da alienação fiduciária de coisa móvel fungível futura, representada pela aquisição desta propriedade... Sustenta o apelante a possibilidade do registro do contrato de alienação fiduciária de lavoura futura nos termos da legislação incidente (a fls. 54/67)... E em não existindo vício na qualificação do título, ou no processo de registro propriamente dito, não há o que corrigir na esfera administrativa” (op. Cit. pág. 185/186)

referida no item 2.5, letras a a d, e, se deficiente, também, a documentação indicada na letra e. 2.6 - No requerimento de inscrição preliminar, o candidato consignará, dentre outros dados, seu endereço particular... relevância da deficiência. 10.6 - A Comissão Multiprofissional, necessariamente até 3 (três) dias antes da data fixada para a realização da prova objetiva seletiva, proferirá decisão terminativa sobre a qualificação

Cabível, no caso, o julgamento imediato do incidente, sendo desnecessária a oitiva de testemunhas. Não procede o pedido veiculado pelo autor... Exa., surgiu nova orientação relativa à qualificação registral no caso de loteamento gravado com restrições urbanísticas, tendo V... O que lhe não impede, considerada a peculiaridade de cada caso em particular e quando anteveja lesão a interesse alheios, provoque a decisão judicial, suscitando dúvida”

Tal artigo foi suprimido no substitutivo aprovado no Senado Federal, resultando em que a transação assinada constituirá um mero contrato entre as partes, sem força executiva judicial... Entendemos que tal exigência deve ser restabelecida, já que é a forma de garantir a qualificação mínima para o desempenho de tão importante função; por outro lado, a falta de exigência de inscrição na... Os operadores do Direito sabem que os fatos acontecidos na audiência de instrução e julgamento, especialmente as posturas e atitudes das partes e seus advogados, o que as testemunhas disseram, e como elas

Tal artigo foi suprimido no substitutivo aprovado no Senado Federal, resultando em que a transação assinada constituirá um mero contrato entre as partes, sem força executiva judicial... Entendemos que tal exigência deve ser restabelecida, já que é a forma de garantir a qualificação mínima para o desempenho de tão importante função; por outro lado, a falta de exigência de inscrição na... Os operadores do Direito sabem que os fatos acontecidos na audiência de instrução e julgamento, especialmente as posturas e atitudes das partes e seus advogados, o que as testemunhas disseram, e como elas

Tal artigo foi suprimido no substitutivo aprovado no Senado Federal, resultando em que a transação assinada constituirá um mero contrato entre as partes, sem força executiva judicial... Entendemos que tal exigência deve ser restabelecida, já que é a forma de garantir a qualificação mínima para o desempenho de tão importante função; por outro lado, a falta de exigência de inscrição na... Os operadores do Direito sabem que os fatos acontecidos na audiência de instrução e julgamento, especialmente as posturas e atitudes das partes e seus advogados, o que as testemunhas disseram, e como elas

” A alienante é empresa dedicada à incorporação imobiliária e à comercialização de imóveis, como demonstra a cláusula quarta de seu contrato social (fls. 72)... Mais recentemente o Conselho Superior da Magistratura reafirmou esse entendimento: � REGISTRO DE IMÓVEIS �- Instrumento particular de compromisso de compra e venda �- Dispensa de certidões negativas de