Boate Kiss, o Caso que abalou o país termina com a condenação dos acusados.
B., responsáveis pela apresentação pirotécnica, respondem pela morte de 242 pessoas e por 636 tentativas de homicídio com dolo eventual... As qualificadoras de por fogo, asfixia e torpeza foram afastadas, e os acusados responderam por homicídio simples e tentativa, por dolo eventual... do STJ no REsp 1790039/2019, sob a tese de que para permitir o julgamento do acusado por seu juiz natural, o Tribunal Popular, a lei processual penal exige tão somente que haja prova da existência do crime