Por falta de homologação, TST anula pedido de demissão
A falta de assistência do sindicato ou do Ministério do Trabalho levou a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho a converter em dispensa sem justa causa o pedido de demissão de um conferente da Integração... No TST, o ministro Augusto César, que relatou o caso, votou no sentido de determinar a nulidade, a conversão em dispensa sem justa causa e o pagamento das verbas rescisórias... Segundo o acórdão, a falta da assistência sindical, em regra, implica a nulidade do pedido de dispensa, mas no caso em análise a dispensa ocorreu por vontade do próprio conferente, conforme proferido em