Direito à Gratificação de Produtividade em Notícias

De acordo com informações dos autos, a Delegacia Regional do Trabalho resolveu autuar a cooperativa por entender que a PLR, na verdade, deveria ser uma Gratificação de Produtividade – de natureza salarial... Acordo coletivo No entendimento da relatora, tanto o direito ao PLR quanto o instrumento utilizado para ofertá-lo – acordo coletivo de trabalho assinado pela cooperativo com o sindicato profissional –... nos lucros e resultados é uma grande conquista do trabalhador, aproximando os polos da relação empregatícia, capital e trabalho, bem como instrumento de vantagem para o empregador como incentivo à produtividade

De acordo com informações dos autos, a Delegacia Regional do Trabalho resolveu autuar a cooperativa por entender que a PLR, na verdade, deveria ser uma Gratificação de Produtividade – de natureza salarial... Acordo coletivo No entendimento da relatora, tanto o direito ao PLR quanto o instrumento utilizado para ofertá-lo – acordo coletivo de trabalho assinado pela cooperativo com o sindicato profissional –... nos lucros e resultados é uma grande conquista do trabalhador, aproximando os polos da relação empregatícia, capital e trabalho, bem como instrumento de vantagem para o empregador como incentivo à produtividade

De acordo com informações dos autos, a Delegacia Regional do Trabalho resolveu autuar a cooperativa por entender que a PLR, na verdade, deveria ser uma gratificação de produtividade — de natureza salarial... No entendimento da relatora, tanto o direito ao PLR quanto o instrumento utilizado para ofertá-lo — acordo coletivo de trabalho assinado pela cooperativo com o sindicato profissional — estão previstos... nos lucros e resultados é uma grande conquista do trabalhador, aproximando os polos da relação empregatícia, capital e trabalho, bem como instrumento de vantagem para o empregador como incentivo à produtividade

De acordo com informações dos autos, a Delegacia Regional do Trabalho resolveu autuar a cooperativa por entender que a PLR, na verdade, deveria ser uma Gratificação de Produtividade – de natureza salarial... Acordo coletivo No entendimento da relatora, tanto o direito ao PLR quanto o instrumento utilizado para ofertá-lo – acordo coletivo de trabalho assinado pela cooperativo com o sindicato profissional –... nos lucros e resultados é uma grande conquista do trabalhador, aproximando os polos da relação empregatícia, capital e trabalho, bem como instrumento de vantagem para o empregador como incentivo à produtividade

De acordo com informações dos autos, a Delegacia Regional do Trabalho resolveu autuar a cooperativa por entender que a PLR, na verdade, deveria ser uma Gratificação de Produtividade – de natureza salarial... Acordo coletivo No entendimento da relatora, tanto o direito ao PLR quanto o instrumento utilizado para ofertá-lo – acordo coletivo de trabalho assinado pela cooperativo com o sindicato profissional –... nos lucros e resultados é uma grande conquista do trabalhador, aproximando os polos da relação empregatícia, capital e trabalho, bem como instrumento de vantagem para o empregador como incentivo à produtividade

De acordo com informações dos autos, a Delegacia Regional do Trabalho resolveu autuar a cooperativa por entender que a PLR, na verdade, deveria ser uma Gratificação de Produtividade - de natureza salarial... Acordo coletivo No entendimento da relatora, tanto o direito ao PLR quanto o instrumento utilizado para ofertá-lo - acordo coletivo de trabalho assinado pela cooperativo com o sindicato profissional -... nos lucros e resultados é uma grande conquista do trabalhador, aproximando os polos da relação empregatícia, capital e trabalho, bem como instrumento de vantagem para o empregador como incentivo à produtividade

A Comissão de Direito Tributário da OAB, inclusive, já recomendo que o Conselho Federal ajuíze uma ação direta de inconstitucionalidade contra o bônus... Segundo ele, “diversos entes da Federação” adotaram modelos semelhantes ao de Rondônia, que vincula a gratificação dos servidores ao aumento da arrecadação tributária... A estrutura do caso federal é bem parecida com a de Rondônia, em que o dinheiro será pago conforme a produtividade dos auditores, mas virá de um fundo composto das multas tributárias

Leia a nota da OAB: O Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira (MP nº 765 /2016), reputado inconstitucional pela unanimidade da Comissão Especial de Direito Tributário do... A verba será paga conforme a produtividade dos auditores, e o dinheiro sairá das multas que eles aplicarem a contribuintes... Para o Sindifisco, é uma gratificação pela autuação profissional, e os recursos para o pagamento das verbas vêm “do próprio acréscimo produzido pelo seu trabalho”

de Estímulo à Docência (GED), instituída pela Lei 9.678 8/1998, tendo em vista a natureza da gratificação, cujo percentual depende da produtividade do servidor em atividade. 9) A lei que cria nova gratificação... Veja as 19 teses sobre remuneração de servidor público 1) A questão relativa à indenização por omissão legislativa, decorrente da falta de encaminhamento de lei que garanta aos servidores públicos o direito... Índice de Preços ao Consumidor (IPC) de março de 1990, têm por limite temporal a Lei 8.112/90, que promoveu a transposição do regime celetista para o estatutário. 16) O termo inicial da prescrição do direito

Para a Comissão de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB, o “bônus de eficiência” pago a auditores fiscais é inconstitucional... Metas de produtividade para julgadores são comuns, como as que o Conselho Nacional de Justiça impõe à magistratura. Mas metas quanto ao conteúdo da decisão são algo inédito e inaceitável.”... Ao destinar à gratificação dos servidores da Receita a totalidade das multas tributárias arrecadadas, a MP 765 /2016 mergulha nos séculos para restaurar o império da cupidez na quantificação dos deveres