Dispensa a Bem do Serviço Público em Notícias

O intuito da mudança foi agilizar todo o processo de compra ou contratação de bens e serviços e fornecer mais transparência para a sociedade. Mas, todas essas mudanças ainda geram muitas dúvidas... Confira a Programação 05/10 (14h às 18h)- Planejamento e formalização nas contratações diretas 06/10 (14h às 18h)- Dispensa de licitação: principais hipóteses 07 e 08/10 (14h às 16h)- Inexigibilidade de... Nova Lei de Licitações é indicado para fiscais e gestores de contratos, para aqueles que atuam com controle interno e externo, procuradores, advogados e membros de assessorias jurídicas e agentes públicos

Para tornar efetivo o acesso, o atendimento deverá desburocratizado, com dispensa de agendamento prévio como requisito para o atendimento. Também será um serviço humanizado... Os tribunais deverão se organizar para atender a um público que até hoje esteve pouco presente nos serviços judiciários do país: a população em situação de rua... O primeiro foi o “Rua do Respeito”, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais com o Ministério Público estadual e o Serviço Social Autônomo Servas

Dispensa do quinto julgador. Impossibilidade... nem se relacionarem bem a pondo de nutrirem confiança recíproca... Com isso, afasta-se a nulidade do contrato de prestação de serviços advocatícios, em razão de vício formal, quer decorrente de ausência de legitimidade da mãe para representar os filhos menores na contratação

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Destaque A transação antes da sentença de execução dispensa o pagamento das custas remanescentes, o que não abrange a taxa judiciária... execução, o equivalente em dinheiro da sua quota-parte no bem... ao imóvel adquirido com os recursos oriundos da venda daquele bem

É inconstitucional norma estadual que estabelece hipóteses de dispensa e simplificação do licenciamento ambiental para atividades de lavra a céu aberto por invadir a competência legislativa da União para... São constitucionais as normas estaduais, editadas em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus, pelas quais veiculados a proibição de suspensão do fornecimento do serviço de energia elétrica, o modo... O Poder Judiciário não pode impor ao Ministério Público (MP) a obrigação de ofertar acordo de não persecução penal (ANPP) – HC 194677/SP , 11/05/2021. 66

Para a magistrada, é dever do empregador oferecer condições dignas que protejam a saúde, a integridade física e psíquica de todos os trabalhadores que lhe prestem serviços... A Justiça do Trabalho de São Paulo validou a dispensa por justa causa de uma auxiliar de limpeza que se recusou a ser imunizada contra a covid-19... "A necessidade de promover e proteger a saúde de todos os trabalhadores e pacientes do Hospital, bem como de toda a população deve se sobrepor ao direito individual da autora em se abster de cumprir a

TST deve investigar se a inadimplência do fornecedor do serviço terceirizado teve como causa principal a falha ou falta de fiscalização pelo órgão público contratante . [...] (...) no presente caso, não... fbclid=IwAR08i_0mr-aYzfBtXW7UMjG4XPLbt30hy8RKzp5-VyijK1MIiE5W4uT_jn0 ) No mesmo sentido, aliás, foi a postura adotada pela empresa ao promover a dispensa sem justa causa do Reclamante, haja vista que realizou... constitucionais, aplicou-se ao caso as previsões da Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) , nos seguintes termos: "Em consonância com o princípio constitucional do valor social do trabalho, bem

Portanto, se caracterizada a dispensa como discriminatória, o empregador se obrigará na reintegração com ressarcimento integral do período de afastamento... É seu direito usar seu nome social de todas as formas na empresa, como crachás; lista de ramais; inscrição de eventos, dentre outros. 2-LICENÇA CASAMENTO O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço... previdenciárias 4- BANHEIROS POR TRANSGÊNEROS Há uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que diz que independente do posicionamento do estabelecimento é um direito do indivíduo transgênero usar o banheiro público

e inexigibilidade Alienação de bens públicos Contratos administrativos: noções gerais e formalização Cláusulas exorbitantes Equilíbrio econômico-financeiro Duração e execução dos contratos administrativos... Público e o impacto da Nova Lei de Licitações Parcerias Público-Privadas e o impacto da Nova Lei de Licitações Repercussão da Nova Lei de Licitações nos Consórcios Públicos e nos Convênios administrativos... e licitantes Modalidades de licitação Critérios de julgamento Modos de disputa Disposições setoriais Fases do procedimento licitatório Procedimentos auxiliares das licitações Contratação direta: Dispensa

serviços e equipamentos públicos, como pavimentação de ruas, iluminação pública, linhas de ônibus, praça pública, posto do DETRAN; etc... Admitindo-se que a regularização fundiária concorre para a segurança, saúde e bem estar da população e, bem assim, que esses são deveres essenciais do Estado, nada mais lógico do que concluir que a Administração... Não se trata, portanto, de informação que deve estar disponível ao público em geral"