Doação de Imóvel a Filho Menor em Notícias

negativa ou impedimento de acesso do agente público ao imóvel... Ele declarou que não recebeu doação de empresa investigada pela Lava Jato, nem teve o nome citado em qualquer delação premiada ou gravação... Citando o anúncio do novo ministro Mendonça Filho de que dívidas anteriores da ordem de R$ 230 milhões serão pagos, Temer declarou que não é o fato de ser ou não ministério que "reduz a atividade da cultura

etc.), avaliar bens (obras de artes, veículos etc), regularizar documentos (escrituras de imóveis p... Normalmente é eleito o cônjuge sobrevivente ou o filho mais velho, mas não há regras, o importante é que ele tenha disponibilidade e condições físicas para, eventualmente, ir ao fórum e falar com o advogado... Pode ser judicial ou extrajudicial (feita em cartório, quando não há testamento, herdeiros menores ou incapazes e quanto todos estão de acordo). ► PRAZO PARA ABRIR O INVENTÁRIO

Para elucidar a matéria, tomemos os seguintes exemplos: a) Doação com reserva de usufruto:A e B são proprietários de um imóvel e resolvem doar a nua-propriedade do mesmo ao filho C, reservando para si... Lado outro, o usufruto sobre bens de menor termina com a extinção do poder familiar, quando o menor atinge a maioridade legal... Resolvem vender/doar a nua propriedade a C e instituir o usufruto vitalício em favor do filho D

O imposto brasileiro sobre doações e herança continua um dos menores do mundo mesmo com a alíquota máxima hoje permitida. Nos EUA, chega a 40% e na França a 60%... Doação de bens com reserva vitalícia de usufruto, na qual o líder familiar transfere gratuitamente, como antecipação de legítima ou não, a nua-propriedade de parte ou da totalidade dos bens imóveis e/ou... Só é possível destinar metade do patrimônio fora dos herdeiros necessários (filhos, companheiro e pais)

de terrenos quanto a doação das habitações já construídas para a população de menor renda... Realizada a alienação, o alienante não poderá adquirir diretamente outro imóvel pela CDHU... Pengue Filho, reconduzido ao cargo, assumirá o mesmo retroativamente a partir de 26/11/2015

O menor, então, requereu a abertura do inventário do pai e ingressou com incidente de colação, requerendo que todos os bens recebidos em doação pelos filhos e cônjuges fossem conferidos nos autos... Doação total Em 1987, o autor da herança e sua esposa fizeram doação de todos os bens imóveis de que dispunham aos três filhos e respectivos cônjuges, em proporções iguais para cada um... demais herdeiros, os quais haviam recebido imóveis em doação antes mesmo de seu nascimento

Se o patrimônio for de duas casas de 50 mil reais, fica um imóvel de 50 mil reais para um filho e outro imóvel de 50 mil reais para outro, por exemplo", afirma Rodrigo Barcellos... Por exemplo, que cada filho ficará com 50% de um imóvel e que posteriormente definirão o que vão fazer com ele - se vão vendê-lo e dividir o dinheiro ou se um vai vender sua parte ao outro... “O inventariante costuma ser a esposa ou o filho”, afirma Rodrigo Barcellos

Todas as questões trataram de direito material e algum aspecto processual em menor grau na 1ª questão . Um bom equilíbrio. Enfim, prova sem “pegadinha”... O problema também relata que o filho do Juiz que preside o caso requereu a juntada de substabelecimento sem reservas para figurar como advogado na demanda... E não há como somente acionar quem compra ou quem vende o imóvel – mas ambos. [1] Veja aqui o comentário à última prova: http://dellore.jusbrasil.com.br/artigos/232760824/comentariosa2-fase-da-oab-fgv-civil-xvii-exame

(absoluta ou relativamente) as normas pertinentes à guarda dos filhos menores... dono do imóvel... A par disso, observa-se que o art. 1.590 do CC - segundo o qual "As disposições relativas à guarda e prestação de alimentos aos filhos menores estendem-se aos maiores incapazes" - estende ao maior incapaz

ex-marido da suposta vendedora, herdeiro do filho menor deles, que morreu poucas horas depois da mãe... Em primeiro grau, o juiz entendeu comprovado que a mãe morreu antes do filho e, por isso, declarou a nulidade parcial da doação do imóvel, atingindo os 50% que representam a legítima — ou seja, a parte... Sustentou que o intuito do negócio feito entre as irmãs era ocultar uma doação — o que representou ofensa à legítima. Por isso, pediu a reintegração de posse do imóvel