Documentos Juntados com Contra-razões em Notícias

Ao analisar os elementos juntados aos autos, verifica-se que a denúncia não delimita adequadamente a conduta criminosa imputada e seus elementos fundamentais, findando por caracterizar narrativa genérica... Ao analisar os elementos juntados aos autos, verifica-se que a denúncia não delimita adequadamente a conduta criminosa imputada e seus elementos fundamentais, findando por caracterizar narrativa genérica... que presume o envolvimento do imputado exclusivamente em razão de sua condição de administrador da sociedade empresária (eDoc 3, p. 12-16)

DESTAQUE Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade... A reforma do novo acórdão do Tribunal de Justiça só seria viável com o julgamento de mais um Recurso Especial, razão pela qual está esgotada a instância ordinária... Em seguida, ao tentar investir-se na posse do imóvel, tomou ciência de que, em razão de um contrato de locação firmado com o então devedor-fiduciante, o bem estava sendo ocupado por um terceiro

Documento assinado. Imprescindibilidade... DESTAQUE: O termo inicial do prazo prescricional para ajuizamento da ação de indenização contra o Estado em razão da demora na concessão da aposentadoria conta-se a partir do seu deferimento... DESTAQUE: Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade

É incontroverso, na espécie, que: a) não foi juntado" documento que comprove a concordância expressa do Réu com o pagamento da multa em questão "; e b)" o Réu era, ao tempo da sua eleição para o cargo... DESTAQUE Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade... DESTAQUE O termo inicial do prazo prescricional para ajuizamento da ação de indenização contra o Estado em razão da demora na concessão da aposentadoria conta-se a partir do seu deferimento

Argumentou ainda que, mesmo se provado que referidos documentos não são verdadeiros, não significam qualquer falta grave... Já o trabalhador argumentou, no recurso, que todos os recibos feitos de forma manual e juntados pela reclamada não foram apresentados por ele... Afirmou que o fato de os valores serem fixos não gera discrepância, pois são relativos a diárias, e que o relatório de despesa de outra colega, juntado aos autos, também mostra gastos no valor único de

Em causa patrocinada pelo nosso escritório, em sede de recurso inominado, foi reconhecido cerceamento do direito de defesa em razão da prolação da sentença proferida antes do encerramento do prazo concedido... defesa quando o juiz deixar de conceder ao autor a oportunidade de apresentar impugnação à contestação, na hipótese em que for suscitada qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC/15 ou se juntados... modo, restou claro o cerceamento do direito de defesa, pois a sentença que julgou o pedido inicial foi prolatada sem oportunizar ao recorrente o direito de se manifestar quanto aos novos fatos e documentos

fundamentadas Em seu voto, Jesuíno Rissato, relator do caso, destacou que não cabe ao STJ proceder a uma análise detalhada dos fatos apontados em habeas corpus, e que o tribunal de origem, com base nos documentos juntados... juntados ao processo, não constatou nenhuma situação excepcional ou mesmo a falta de cuidados por parte da equipe do presídio... apresentado à Quinta Turma, a defesa alegou que, embora a pena imposta ao ex-médico fosse em regime fechado, a concessão da prisão domiciliar não violaria o artigo 112 da Lei de Execução Penal (LEP) , em razão

Para o colegiado, apesar de não ser absoluta a possibilidade de apresentação de documentos em qualquer fase do processo, o tribunal de origem deveria demonstrar – se fosse o caso – que o laudo juntado... A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, anulou a condenação de um réu em razão de o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) não ter deliberado sobre laudo pericial apresentado... Porém, observou, essa possibilidade não é absoluta, e os documentos podem ser indeferidos pelo magistrado nas hipóteses em que forem meramente protelatórios ( HC 250.202 )

Para o colegiado, apesar de não ser absoluta a possibilidade de apresentação de documentos em qualquer fase do processo, o tribunal de origem deveria demonstrar - se fosse o caso - que o laudo juntado... www.instagram.com/wagnerbrasil.adv Linkedin: https://www.linkedin.com/in/wagner-brasil-1459581bb/ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, anulou a condenação de um réu em razão... Porém, observou, essa possibilidade não é absoluta, e os documentos podem ser indeferidos pelo magistrado nas hipóteses em que forem meramente protelatórios ( HC 250.202 )

"Não há qualquer documento que ateste a execução de procedimento por parte do ente público para cessar as violações comprovadas, o que se traduz em grave omissão no exercício do poder-dever fiscalizatório... estadual firmou com a instituição privada contrato de gestão da UPA Nova Iguaçu, no âmbito do qual o médico foi contratado e trabalhou em benefício do Estado, conforme comprovado pelos contracheques juntados... A obrigação surgiu em razão da omissão do ente no dever de fiscalização, visto que a empresa violou diversos de seus direitos trabalhistas, e a Administração Pública se manteve inerte