Estatutário. Hora-extra em Notícias

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  • Ex-estatutária obtém na Justiça Trabalhista reconhecimento de vínculo pela CLT

    Notícias22/09/2008Tribunal Superior do Trabalho
    extras e reflexos, acrescidos de juros e correção monetária... pelo regime da CLT desde o início do contrato até sua rescisão, determinou a anotação em carteira de trabalho e o pagamento de verbas rescisórias referentes a aviso prévio, férias, 13º salário, FGTS, horas... Contratada em 1975 pela CLT , a educadora passou ao regime estatutário em 1991, após ser aprovada em concurso
  • Negada diferença salarial a servidores

    Notícias27/07/2008Correio Forense
    extras trabalhadas quando atuavam sob regime celetista... Queiroz, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, julgou improcedente ação declaratória ajuizada por 67 servidores do Estado de Goiás que pretendiam receber diferença salarial referente a horas... Ao negar o pedido, o juiz, acolhendo a contestação do Estado, lembrou que os funcionários se transformaram em estatutários a partir de janeiro de 2002, quando passaram a ser titulares de cargos públicos
  • TJGO nega diferença salarial a servidores

    Notícias25/07/2008Jus Vigilantibus
    extras trabalhadas quando atuavam sob regime celetista... Queiroz, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, julgou improcedente ação declaratória ajuizada por 67 servidores do Estado de Goiás que pretendiam receber diferença salarial referente a horas... Ao negar o pedido, o juiz, acolhendo a contestação do Estado, lembrou que os funcionários se transformaram em estatutários a partir de janeiro de 2002, quando passaram a ser titulares de cargos públicos
  • Negada diferença salarial a servidores

    Notícias24/07/2008Tribunal de Justiça de Goiás
    extras trabalhadas quando atuavam sob regime celetista... Queiroz, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, julgou improcedente ação declaratória ajuizada por 67 servidores do Estado de Goiás que pretendiam receber diferença salarial referente a horas... Ao negar o pedido, o juiz, acolhendo a contestação do Estado, lembrou que os funcionários se transformaram em estatutários a partir de janeiro de 2002, quando passaram a ser titulares de cargos públicos
  • TJ-GO - Negada diferença salarial a servidores

    Notícias24/07/2008JurisWay
    extras trabalhadas quando atuavam sob regime celetista... Queiroz, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, julgou improcedente ação declaratória ajuizada por 67 servidores do Estado de Goiás que pretendiam receber diferença salarial referente a horas... Ao negar o pedido, o juiz, acolhendo a contestação do Estado, lembrou que os funcionários se transformaram em estatutários a partir de janeiro de 2002, quando passaram a ser titulares de cargos públicos
  • Contrato temporário de servidor que permanece prestando serviço segue CLT

    Requereu, então, ao juízo do Trabalho de Nova Friburgo a baixa na carteira de trabalho, pagamento de verbas rescisórias, horas extras e indenização por dano moral... Ele destacou que tem caráter administrativo a relação entre poder público e o funcionário que cumpre contrato temporário por prazo determinado disciplinado por lei especial, visto que se considera estatutário
  • Reforma do Judiciário começa a vigorar e a mudar a Justiça

    Notícias08/12/2004Consultor Jurídico
    No entanto, não se pode acabar com as férias dos juízes, até porque juiz não tem hora extra. É um trabalho muito árduo e cansativo. Praticamente 24 horas por dia... Pela reforma, os funcionários públicos estatutários e os que trabalham em cargos de confiança permanecem sob responsabilidade da Justiça Federal ou da Justiça Estadual
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