Execução Sentença Arbitral em Notícias

ser habilitado na falência, para fins de execução concursal... Juízo arbitral. Bens da falida dados em garantia. Disposição. Competência do juízo falimentar... regulados pelo CPC/1973, a nova técnica de ampliação do colegiado é de observância automática e obrigatória sempre que o resultado da apelação for não unânime e não apenas quando ocorrer a reforma de sentença

Como o art. 31 da LA 24 equipara a sentença arbitral à sentença judicial, sendo que a sentença arbitral também constitui título executivo judicial (art. 515, inciso VII do CPC/15 25 ) e seu cumprimento... quando se tratar de sentença penal condenatória, de sentença arbitral , de sentença estrangeira ou de acórdão proferido pelo Tribunal Marítimo... a referida compensação no que concerne a créditos do contribuinte oriundos de sentença arbitral 32

A remuneração se dá por ato praticado , variando de R$20,00 a R$40,00, como por exemplo a realização de audiência de instrução com projeto de sentença homologado, no valor de R$40,00... ; – Promover a instrução do processo e proferir sua decisão nos juizados cíveis; – Atuar na conciliação, julgamento e a execução das infrações penais de menor potencial ofensivo nos Juizados Criminais... ATRIBUIÇÕES Os juízes leigos são auxiliares da Justiça, recrutados entre advogados, que possuem como atribuição: – Realizar audiências de conciliação; – Atuar na resolução de conflitos, através da solução arbitral

Este é o entendimento da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, que determinou que seja suspensa a execução de sentença arbitral até o julgamento de mérito sobre... Este fato só foi informado ao autor da ação após a decisão arbitral ter sido tomada... No caso, uma das partes indicou o presidente da turma arbitral como árbitro em processo, mas que tem discussão similar

O caso originalmente trata de um atraso no pagamento de uma dívida fixada por sentença arbitral... De acordo com a advogada, em geral o prazo para pagamento de eventuais condenações consta na própria sentença arbitral... “O afastamento da incidência da sanção em sentença arbitral representaria desprestígio ao procedimento da arbitragem”, afirmou. O caso não chegou a ser analisado por nenhuma turma do tribunal

arbitral nacional (art. 31); (vi) anulação de sentença arbitral (art. 33); e (vii) reconhecimento e execução de sentença arbitral estrangeira (art. 34) 2... honorários dos árbitros (art. 11, parágrafo único); (iii) nomeação de árbitros (arts. 13, § 2º e 16, § 2º); (iv) concessão e efetivação de medidas de urgência (arts. 22-A e 22-C); (v) execução de sentença... Com efeito, as hipóteses de cooperação entre juízes e árbitros previstas na Lei de Arbitragem são restritas e resumem-se a: (i) execução específica da cláusula compromissória (art. 7º); (ii) fixação de

Como o art. 31 da LA 24 equipara a sentença arbitral à sentença judicial, sendo que a sentença arbitral também constitui título executivo judicial (art. 515, inciso VII do CPC/15 25 ) e seu cumprimento... quando se tratar de sentença penal condenatória, de sentença arbitral , de sentença estrangeira ou de acórdão proferido pelo Tribunal Marítimo... a referida compensação no que concerne a créditos do contribuinte oriundos de sentença arbitral 32

(Lei nº 9.307 /96), medidas pré-arbitragem, nulidade de sentença arbitral, execução das sentenças arbitrais e impedimento de árbitros... 1.195) e na Lei nº 6.404 /76 (Sociedades Anônimas), as que envolvam propriedade industrial e concorrência desleal, tratadas especialmente na Lei nº 9.279 /96, franquia (Lei nº 8.955 /94) e, no âmbito arbitral

e eventuais anulações de sentenças arbitrais”... O coordenador do evento, juiz substituto em segundo grau Eurípedes Gomes Faim Filho, levantou a possibilidade de aplicação de sentenças arbitrais nos precatórios, em razão da sua impenhorabilidade... Na sequência, foi debatido o tema “O Poder Público como parte do procedimento arbitral: questões, desafios e soluções”

Obs: A sentença terminativa e a sentença definitiva são passiveis de recurso de apelação... A sentença é dividida em duas espécies: - Sentença Terminativa (art. 485 CPC ): É aquela sentença que extingue o procedimento sem resolução de mérito... Logo, o autor esta impedido de propor a mesma ação. d, Compromisso Arbitral (arbitragem): É a cláusula de segurança e alternativa de solução de eventual litigio resultante de um contrato