Cumprimento de Sentença Arbitral em Notícias

"Logo, ao optar pela impugnação ao cumprimento de sentença arbitral, o desfecho deve ser análogo ao da ação de nulidade... "Em suma, a invalidação da sentença arbitral pode ser reconhecida em ação autônoma de nulidade (artigo 33, parágrafo 1º) ou pleiteada por intermédio de impugnação ao cumprimento da sentença (artigo 33... "É incontestável que o incidente de impugnação ao cumprimento de sentença, com pedido de nulidade da sentença arbitral, desenvolve atividade jurisdicional de cognição exauriente, com decisão interlocutória

Segundo ela, as vias para impugnar sentenças arbitrais são, sobretudo, duas: a impugnação ao cumprimento de sentença ( artigo 33, parágrafo 3º, da Lei 9.307/1996 ) e a ação de nulidade ( artigo 33, parágrafo... Vias judiciais para impugnar a sentença arbitral A relatora, ministra Nancy Andrighi, afirmou que, após o trânsito em julgado, a sentença do juízo arbitral faz coisa julgada material e constitui, por força... A magistrada lembrou que a doutrina considera lícito, ao vencido na arbitragem, utilizar as duas vias para sustentar a nulidade da sentença: a ação de invalidação ou a impugnação ao cumprimento da sentença

"Logo, ao optar pela impugnação ao cumprimento de sentença arbitral, o desfecho deve ser análogo ao da ação de nulidade... advocatícios de sucumbência em virtude da rejeição de impugnação ao cumprimento de sentença arbitral, nas hipóteses em que se pede a anulação do julgamento arbitral com fundamento nos artigos 26 (requisitos... "Em suma, a invalidação da sentença arbitral pode ser reconhecida em ação autônoma de nulidade (artigo 33, parágrafo 1º) ou pleiteada por intermédio de impugnação ao cumprimento da sentença (artigo 33

Superada essa questão, se torna simples de entender que devemos seguir o cumprimento de sentença pelos artigos a seguir: Art. 515... Portanto, a decisão homologatória de auto composição judicial é um título executivo judicial a execução se dá pelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA... Temos, que se não for honrado o acordo homologado pelo réu, inicia-se o cumprimento de sentença. Nesse sentido, cabe entender que tipo de sentença temos no processo

Novo entendimento A tese fixada para efeitos do artigo 543-C do CPC é: “No âmbito do cumprimento de sentença arbitral condenatória de prestação pecuniária, a multa de 10% do artigo 475-J do CPC deverá... Buzzi afirmou que a multa tem o objetivo de dar maior efetividade e celeridade à prestação jurisdicional e que afastar sua incidência no âmbito do cumprimento da sentença arbitral representaria um desprestígio... Eles executaram a sentença arbitral na Justiça do Rio de Janeiro cobrando a dívida da Fundação Rubem Berta

de carta de sentença devendo o TABELIÃO, REGISTRO DE IMÓVEIS, efetivar a sentença arbitral, sem exigência de promoção de cumprimento de sentença perante o Poder Judiciário ou qualquer manifestação prévia... os mesmos efeitos da sentença judicial como título executivo e que Notários e Registradores podem formar Carta de Sentença em processo arbitral para efeito de ingresso nos registros públicos... de Justiça do TJSP) e sobre a possibilidade de notários e registradores formarem carta de sentença referente a sentença arbitral, tudo para efeito de ingresso nos registros públicos. 2) Da desnecessidade

Da mesma forma, a ação rescisória é de todo incabível para a impugnação de sentenças arbitrais [10] , inviabilizando a aplicação do dispositivo em comento quando se tratar de cumprimento de sentença arbitral... Caso o cumprimento de sentença seja provisório, caberá impugnação ao cumprimento de sentença para a alegação de inexigibilidade, por não haver, ainda, a formação de coisa julgada... Assim, além de deixar claro que a inexigibilidade do título executivo pode ocorrer por força de controle difuso ou concentrado de inconstitucionalidade realizado pelo STF, se o cumprimento de sentença

O árbitro ou o tribunal arbitral poderá expedir carta arbitral para que o órgão jurisdicional nacional pratique ou determine o cumprimento, na área de sua competência territorial, de ato solicitado pelo... No cumprimento da carta arbitral será observado o segredo de justiça, desde que comprovada a confidencialidade estipulada na arbitragem. Lei nº 13.105 /15 - Art. 260... Diante da negativa do notário em realizar a anotação direta da sentença arbitral, qual caminho seguir

Ainda, deverão estabelecer o prazo para o cumprimento da decisão, se for o caso Data e o lugar em que a sentença foi proferida Além disso, a sentença deverá obrigatoriamente ser escrita (art. 24) e deverá... SENTENÇA ARBITRAL VERSUS SENTENÇA JUDICIAL, QUAL A DIFERENÇA? A partir do conhecimento dos requisitos da sentença arbitral, é importante que saibamos quais os requisitos de uma sentença judicial... QUAIS OS REQUISITOS DA SENTENÇA ARBITRAL? Os requisitos e questões atinentes à sentença arbitral estão contidos na Lei nº 9.307 /1996 (Lei da Arbitragem), entre os artigos 23 e 33

sentença arbitral estrangeira (artigo 35 [6] ); e, ainda, g) executar a sentença arbitral (artigo 515, VII [7] , do CPC) [8]... VII — a sentença arbitral". [8] Em sentido semelhante: MUNIZ, Joaquim Tavares de Paiva & Silva, João Marçal Rodrigues Martins Silva. A carta arbitral... arbitral, nos casos previstos nesta Lei". [6] "Artigo 35 — Para ser reconhecida ou executada no Brasil, a sentença arbitral estrangeira está sujeita, unicamente, à homologação do Superior Tribunal de