Extinção do Processo de Liquidação Extrajudicial em Notícias

A instituição financeira que adquiriu ativos e passivos de instituições em intervenção, em Regime de Administração Especial Temporário ou em liquidação extrajudicial, não se qualifica como sucessora universal... Nas ações do Idec, este Instituto peticionará pedindo a extinção em conjunto com o banco respectivo... (número único CNJ do processo, vara, comarca, lista completa das partes, se o poupador não for a única parte)

A instituição financeira que adquiriu ativos e passivos de instituições em intervenção, em Regime de Administração Especial Temporário ou em liquidação extrajudicial, não se qualifica como sucessora universal... Nas ações do Idec, este Instituto peticionará pedindo a extinção em conjunto com o banco respectivo... (número único CNJ do processo, vara, comarca, lista completa das partes, se o poupador não for a única parte)

Criação e regulamentação da extinção do contrato de trabalho por acordo entre as partes e do processo de jurisdição voluntária Extinção do contrato de trabalho por comum acordo enseja o pagamento do aviso... É possível a apresentação de acordo extrajudicial para homologação na Justiça do Trabalho, estando as partes representadas por advogados distintos, facultado ao empregado ser assistido por advogado de... de honorários advocatícios sucumbenciais na Justiça do Trabalho Previsão de honorários advocatícios sucumbenciais, inclusive reciprocamente, que deverão ser fixados entre 5% a 15% sobre o valor da liquidação

Criação e regulamentação da extinção do contrato de trabalho por acordo entre as partes e do processo de jurisdição voluntária Extinção do contrato de trabalho por comum acordo enseja o pagamento do aviso... É possível a apresentação de acordo extrajudicial para homologação na Justiça do Trabalho, estando as partes representadas por advogados distintos, facultado ao empregado ser assistido por advogado de... de honorários advocatícios sucumbenciais na Justiça do Trabalho Previsão de honorários advocatícios sucumbenciais, inclusive reciprocamente, que deverão ser fixados entre 5% a 15% sobre o valor da liquidação

do art. 12 da Lei nº 9.656 , de 3 de junho de 1998, e sem a imposição de cobertura parcial temporária; a RN nº 316, de 3 dezembro de 2012, que dispõe sobre os regimes especiais de direção fiscal e liquidação extrajudicial... a atividade de análise de processos nas Superintendências Regionais do Trabalho no ano de 2018, em razão das metas do projeto de multas e débitos... extrajudicial sobre as operadoras de planos de assistência à saúde e a RN nº 384, de 4 de setembro de 2015, que dispõe sobre oferta pública de referências operacionais e cadastro de beneficiários - OPRC

extrajudicial – disse... permitirá ao Banco Central coibir de forma mais eficaz a repetição ou a perpetração de práticas como a realização de operações financeiras irregulares e fraudes em instituições financeiras que levem à liquidação extrajudicial... Quem aderir ao acordo tem direito a extinção da ação punitiva ou redução da penalidade de um a dois terços. Mas precisa apresentar provas e cooperar para a apuração dos fatos

Uma série de regras deve mudar as ações na Justiça do Trabalho: o trabalhador que faltar à audiência inaugural será punido com a extinção do processo e obrigado a pagar as custas processuais, mesmo que... É considerado má-fé alterar a verdade dos fatos, usar o processo para objetivo ilegal e gerar resistência injustificada ao andamento do processo, por exemplo... Caso perca a ação, também terá de arcar com as custas do processo

extrajudicial – disse... permitirá ao Banco Central coibir de forma mais eficaz a repetição ou a perpetração de práticas como a realização de operações financeiras irregulares e fraudes em instituições financeiras que levem à liquidação extrajudicial... Quem aderir ao acordo tem direito a extinção da ação punitiva ou redução da penalidade de um a dois terços. Mas precisa apresentar provas e cooperar para a apuração dos fatos

Liquidação de bancos Para facilitar a extinção de processos de liquidação extrajudicial de instituições financeiras fiscalizadas pelo Banco Central, o projeto de lei estabelece novas regras, como a possibilidade... Uma das novidades é a permissão para a comissão não instalar processo administrativo sancionador, consideradas a pouca relevância da conduta, a baixa gravidade da lesão e a utilização de outros instrumentos... Continua: Câmara aprova novas regras para processo administrativo do Banco Central Governo defende texto aprovado; oposição critica ampliação de poderes do BC Proposta prevê a possibilidade de acordo durante

A Lei n. 11.232 /05 alterou essas definições com o objetivo de adequá-las à extinção completa do processo autônomo de execução de título judicial, e sua substituição pela “fase” de cumprimento de sentença... no contexto de um “processo sincrético... A liquidação,é como mera “fase” do “processo sincrético” desde a reforma do CPC de 1973 pela Lei n. 11.232 /05,precisaria ser sempre resolvida por decisão agravável (como, aliás, dispunha expressamente