Embargos Não Acolhidos em Notícias

Embargos de declaração acolhidos para restabelecer a decisão absolutória de primeiro grau “... Ademais, ela não é passível de revisão criminal e suas hipóteses estão previstas no art. 386 do Código de Processo Penal... EDcl no AgRg no AREsp 1683229 / SC EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 2020/0071013-6 Fonte: Superior Tribunal de Justiça

alterar o resultado primitivo da apelação, independentemente do desfecho não unânime dos declaratórios se rejeitados ou se acolhidos, com ou sem efeito modificativo , em razão do efeito integrativo deste... Ao STJ, a autora da ação apontou ofensa ao CPC/2015, sustentando que a técnica do julgamento ampliado seria aplicável no caso de embargos de declaração não unânimes... de declaração opostos contra o acórdão de apelação são julgados de forma não unânime e o voto vencido tem o potencial de alterar a decisão embargada

Para os ministros, no entanto, o pedido, feito pela entidade sindical, deve ser acolhido, desde que resguardada a faculdade de a Justiça não homologar cláusulas que afrontem o ordenamento jurídico... Contudo, antes do julgamento, as partes chegaram a acordo, e o movimento paredista não ocorreu... São necessários pelo menos cinco ministros para o julgamento de dissídios coletivos de natureza econômica e jurídica, recursos contra decisões dos TRTs em dissídios coletivos, embargos infringentes e agravos

Por isso, a empresa de títulos mobiliários impugnou o valor da causa – pedido que foi acolhido pelo juiz de primeiro grau para a fixação dos embargos à execução em R$ 113 milhões... de declaração no curso de embargos à execução, havia concluído que o valor da causa nos embargos executivos deveria corresponder ao montante do proveito econômico buscado pelo devedor, não ao total da... de declaração no âmbito de embargos à execução, eventual decisão sobre o valor da causa não pode ser diferente do valor original da execução quando o devedor questiona a totalidade da dívida executada

EMBARGOS ACOLHIDOS. - A teor do disposto no artigo 1.022 do CPC , somente tem cabimento os embargos de declaração nos casos de obscuridade ou contradição (inc. I) ou de omissão (inc... II). - Alega a embargante omissão, uma vez que o valor a ser compensado é o valor destacado nas notas fiscais emitidas pela impetrante. - Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes, para... A pendência de julgamento dos embargos de declaração opostos pela União não tem o condão de suspender a tramitação dos processos sobre o tema

EMBARGOS ACOLHIDOS. 1... Embargos de declaração acolhidos... Não participou deste julgamento o Ministro Celso de Mello. Plenário, Sessão Virtual de 7.8.2020 a 17.8.2020. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. MATÉRIA CRIMINAL

Na ocasião, o voto foi acolhido por maioria, sendo vencida a 3ª julgadora, desembargadora Kenarik Boujikian... Embargos infringentes Ao analisar os embargos opostos, o relator na 2ª câmara Criminal, desembargador Francisco Orlando, acompanhou o voto divergente dado pela magistrada "porque a sentença condicionou... A divergência possibilitou ao condenado opor embargos infringentes contra a decisão do colegiado

alterar o resultado inicial da apelação, independentemente do desfecho não-unânime dos declaratórios — se rejeitados ou acolhidos, com ou sem efeitos modificativos. 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça... Técnica do julgamento ampliado ( CPC , art. 942 ) deve ser aplicada a embargos de declaração interpostos contra acórdão de apelação quando o voto vencido, nascido apenas nos embargos, for suficiente para

Do mesmo modo, vencedores na apelação, não tinham interesse recursal para opor embargos de declaração e obter o pré-questionamento dos demais fundamentos... recursal para a oposição de embargos declaratórios", afirmou... que, "uma vez superado o argumento acolhido pelo tribunal de origem, cabe a esta Corte Superior, no prosseguimento do julgamento do recurso especial, examinar os demais fundamentos suscitados nas contrarrazões

O ministro ressaltou que o parecer acolhido na votação do novo CPC pela Câmara dos Deputados ressaltou que essa sistemática alcança o mesmo propósito dos extintos embargos infringentes, mas de maneira... nos casos em que há reforma da sentença quanto nos casos em que a sentença é mantida, desde que a decisão não seja unânime... de embargos infringentes".Por se tratar de uma técnica de incidência ampla, a Quarta Turma do STJ estabeleceu que, nos recursos de apelação, a ampliação do quórum de julgadores deve ser utilizada tanto