Falta de Pagamento do Iptu em Notícias

DESTAQUE Em ação de despejo por falta de pagamento, a intimação do locatário para fins de purgação complementar da mora (prevista no art. 62 , III , da Lei n. 8.245 /91)é incompatível com a manifestação... Desse modo, a Autarquia Previdenciária, após constatar o pagamento errôneo de valores, pode efetuar a correção do ato administrativo e suspender novos pagamentos, mas não promover o abatimento das importâncias... Assim, se há contestação de parte do débito exigido, o locatário praticou ato incompatível com a vontade de purgar a mora, ao menos em relação aos valores questionados, no caso, valores relativos ao IPTU

Contrato A ECI ingressou com Ação de Despejo por Falta de Pagamento de Aluguel e Encargos c/c Cobrança afirmando que, em 27 de novembro de 2009, locou ao PAPI o imóvel situado na Av... A empresa denunciou que o PAPI está inadimplente desde julho de 2015, com exceção do mês de novembro de 2015, estando pendentes, inclusive, as cotas de IPTU de 2016, contas de energia elétrica (setembro... Maia e seu cônjuge Ana Zélia de Melo Maia; Hélio Manoel de Brito e seu cônjuge Maria da Guia Dantas de Brito; Zélia de Carvalho Dias Barbosa e seu cônjuge Cremilton Cobe Barbosa, solidariamente, ao pagamento

Contrato A ECI ingressou com Ação de Despejo por Falta de Pagamento de Aluguel e Encargos c/c Cobrança afirmando que, em 27 de novembro de 2009, locou ao PAPI o imóvel situado na Av... A empresa denunciou que o PAPI está inadimplente desde julho de 2015, com exceção do mês de novembro de 2015, estando pendentes, inclusive, as cotas de IPTU de 2016, contas de energia elétrica (setembro... Maia e seu cônjuge Ana Zélia de Melo Maia; Hélio Manoel de Brito e seu cônjuge Maria da Guia Dantas de Brito; Zélia de Carvalho Dias Barbosa e seu cônjuge Cremilton Cobe Barbosa, solidariamente, ao pagamento

O imóvel está sendo levado a leilão em razão de dívidas que o clube tem com ex-jogadores, além de débitos milionários no IPTU... “É lamentável que chegue a essa situação, mas me parece que houve falta de gestão. São ações que foram perdidas há 10, 15 anos”, disse... Entre os ex-jogadores que aguardam o pagamento de valores pelo clube estão Ricardo Oliveira, que hoje atua no Santos, e Danilo Almeida Alves, que está jogando na Albânia

E ainda falta a repatriação dos capitais no exterior”, disse... Quem tiver como único bem o apartamento onde mora há uma década, cujo valor é superior a R$ 65 mil, paga todos os anos 0,5% dessa soma, além do IPTU... Anunciado pelo governo do presidente Mauricio Macri, o plano permitirá a declaração de dinheiro escondido na Argentina ou no exterior mediante o pagamento de uma multa (entre 10% e 15% do total)

O governo afirma ainda que tem uma dívida de R$ 1,4 bilhão da gestão anterior e que para fechar o ano falta em caixa R$ 900 milhões. Edição: Augusto Queiroz... Lei de Responsabilidade A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que, no máximo, 46,55% do orçamento anual do governo podem ser usados para o pagamento de salários... “Mesmo [sem] reajuste há três anos, não faremos uma proposta de reajuste do IPTU. Reajustaremos [o mesmo] apenas de acordo com a inflação, mas não aumentaremos valores”, ressaltou

Ele geralmente decorre de ações movidas por condomínios, por falta de pagamento das mensalidades, ou por prefeituras, pela inadimplência com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano)... Se o devedor não for notificado pela justiça ou por um órgão responsável que seu imóvel será leiloado por falta de pagamento, a lei prevê que ele pode pedir a nulidade do negócio na justiça... Acompanhando esse aumento, os leilões judiciais de imóveis também aceleraram com as ações por falta de pagamento dos condomínios, graças ao novo Código de Processo Civil ( CPC ), que entrou em vigor em

O relator do caso, desembargador Luiz Fernando Boller, afirmou que não há como justificar a falta de pagamento do imposto alegando o não recebimento da cobrança, pois o tributo é pago anualmente sempre... O fato de o contribuinte não receber o carnê do IPTU não é justificativa parar não pagar o tributo, pois ele sabe que deve fazer o pagamento e em qual época deve fazê-lo... O juiz argumentou que a Súmula 397 do Superior Tribunal de Justiça é clara sobre o envio dos boletos para pagamento

Proposta isenta avós de prisão por falta de pagamento de pensão alimentícia Fonte: Câmara Notícias... IPTU incide sobre área considerada de expansão urbana, mesmo sem melhorias Fonte: STJ Notícias. Tribunal avalia pagamento de débito tributário como causa de extinção da punição Fonte: STJ Notícias... FINANCEIRAS INTERGOVERNAMENTAIS PORTARIA N. 484, DE 28 DE JULHO DE 2016 Os valores da Receita Líquida Real - RLR, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios a serem utilizados como base de cálculo dos pagamentos

Estados e municípios Os especialistas apontam que a nova lei vale apenas para dívidas na esfera federal, sendo que nos âmbitos estaduais e municipais falta regulação... quando há ocupação por terceiros do imóvel ou limitação ambiental ou administrativa, ou, ainda, quando o débito que está sendo objeto de incidência de tributos incide sobre o próprio imóvel, tais como IPTU... Pessoas físicas e jurídicas podem utilizar o novo método de pagamento de tributos