DOUInforme 29.07.2016

Brasília, 29 de julho de 2016.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

MENSAGEM N. 430, DE 28 DE JULHO DE 2016

Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei de conversão que, sancionado, se transforma na Lei nº 13.322, de 28 de julho de 2016.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6, sexta-feira, 29 de julho de 2016.

Tags: Esporte. Tributação. Ciência e Tecnologia.

MENSAGEM N. 431, DE 28 DE JULHO DE 2016

Comunica ao Presidente do Senado Federal que vetou parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 30, de 2016 (nº 2.742/15 na Câmara dos Deputados), que "Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados".

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6, sexta-feira, 29 de julho de 2016.

Tags: Plano de Cargos e Salários. Câmara dos Deputados.

MINISTÉRIO DA DEFESA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA NORMATIVA N. 45/MD, DE 18 DE JULHO DE 2016

Aprova o Sistema de Mobilização Militar (SISMOMIL) - 2ª Edição.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 18, sexta-feira, 29 de julho de 2016.

Tags: Administração Pública. Segurança Pública. Tecnologia da Informação.

PORTARIA NORMATIVA N. 46, DE 21 DE JULHO DE 2016

Altera a Portaria Normativa nº 3.070/MD, de 24 de novembro de 2014.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 18, sexta-feira, 29 de julho de 2016.

Tags: Administração Pública. Gestão Documental e do Conhecimento.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

RESOLUÇÃO N. 1, DE 28 DE JULHO DE 2016

Aprova as ponderações aplicáveis entre diferentes etapas, modalidades e tipos de ensino da educação básica, para vigência no exercício de 2017.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 18, sexta-feira, 29 de julho de 2016.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.654, DE 27 DE JULHO DE 2016

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.627, de 11 de março de 2016, que dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 26, sexta-feira, 29 de julho de 2016.

Tags: Administração Pública. Tributação. Economia.

SUBSECRETARIA DE ADUANA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS

COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA

PORTARIA N. 58, DE 26 DE JULHO DE 2016

Altera a Portaria Coana nº 123, de 17 de dezembro de 2015, que estabelece normas complementares para a habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus para operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), credenciamento de seus representantes nos casos de dispensa de habilitação e credenciamento de representantes no Sistema Mercante.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 26, sexta-feira, 29 de julho de 2016.

Tags: Indústria e Comércio. Relações Exteriores. Administração Pública.

SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

SUBSECRETARIA DE RELAÇÕES FINANCEIRAS INTERGOVERNAMENTAIS

PORTARIA N. 484, DE 28 DE JULHO DE 2016

Os valores da Receita Líquida Real - RLR, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios a serem utilizados como base de cálculo dos pagamentos a serem efetuados no mês de agosto de 2016.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 30, sexta-feira, 29 de julho de 2016.

Tags: Economia. Contabilidade.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 1.458, DE 28 DE JULHO DE 2016

Atualiza os registros no Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), das Unidades Móveis do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 40, sexta-feira, 29 de julho de 2016.

Tags: Administração Pública. Saúde Pública.

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

DIRETORIA COLEGIADA

DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA- IN N. 13, DE 28 DE JULHO DE 2016

Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o Ciclo de Fiscalização e para a Intervenção Fiscalizatória, previstos nos arts. 45, 46 e 48 a 54, da Resolução Normativa - RN nº 388, de 25 de novembro de 2015.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 46, sexta-feira, 29 de julho de 2016.

Tags: Administração Pública. Saúde Pública.

SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA

PORTARIA N. 41, DE 28 DE JULHO DE 2016

Dispõe acerca da necessidade de envio da nota técnica ao Secretário Especial de Saúde Indígena, antes do início de qualquer procedimento para a celebração de novos contratos administrativos ou a sua prorrogação, relativos a despesas de custeio e investimento, no âmbito da Secretaria Especial de saúde Indígena (SESAI/MS), bem como nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 48, sexta-feira, 29 de julho de 2016.

Tags: Administração Pública. Saúde Pública. Licitações e Contratos.

MINISTÉRIO DAS CIDADES

SECRETARIA EXECUTIVA

RETIFICAÇÕES

Na Instrução Normativa nº 1, de 05 de julho de 2016, publicada no DOU, de 6 de julho de 2016, Seção 1, página 30, onde se lê: "INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 05 DE JULHO DE 2016", leia-se: "INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 16, DE 05 DE JULHO DE 2016".

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 48, sexta-feira, 29 de julho de 2016.

Tags: Economia. Desenvolvimento Urbano.

Na Instrução Normativa nº 17, de 27 de junho de 2016, publicada no DOU, de 28 de julho de 2016, Seção 1, página 61 e 62, onde se lê: "INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17, DE 27 DE JUNHO DE 2016", leia-se: "INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17, DE 27 DE JULHO DE 2016".

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 48, sexta-feira, 29 de julho de 2016.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Desenvolvimento Urbano.

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

RESOLUÇÃO N. 34, DE 28 DE JULHO DE 2016

Fica sujeito à prévia anuência da ANP o uso experimental ou específico de biodiesel ou de sua mistura com óleo diesel A (óleo diesel BX), em quantidade superior ao percentual de adição de biodiesel obrigatória, conforme autorizado pelo art. 1º, inciso IV, da Resolução CNPE nº 3, de 21 de setembro de 2015.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 49, sexta-feira, 29 de julho de 2016.

Tags: Transporte e Trânsito. Indústria e Comércio. Política Pública.

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE

PORTARIA N. 77, DE 27 DE JULHO DE 2016

Atualiza e aprova o Plano de Ação Nacional para a Conservação das Aves Limícolas Migratórias - PAN Aves Limícolas Migratórias, contemplando cinco táxons ameaçados de extinção, estabelecendo seu objetivo geral, objetivos específicos, prazo de execução, abrangência e formas de implementação e supervisão (Processo SEI nº 02061.000023/2012-77).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 88, sexta-feira, 29 de julho de 2016.

Tags: Meio Ambiente. Preservação de Espécie.

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO

SECRETARIA EXECUTIVA

DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS

PORTARIA N. 33, DE 27 DE JULHO DE 2016

Divulga a execução do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais relativa ao bimestre maio/junho de 2016, bem como a execução da política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento, na forma do relatório anexo.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 89-93, sexta-feira, 29 de julho de 2016.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.

CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

SECRETARIA-GERAL

PORTARIA CNMP-SG N. 186, DE 25 DE JULHO DE 2016

Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho, vinculado ao Comitê de Governança e Gestão Estratégica (CGCE), incumbido de propor a Cadeia de Valor, a Política de Gestão de Riscos e a Política de Segurança Institucional do CNMP e dá outras providências.

Fonte: eDJ-CNMP, Caderno Administrativo, Edição n. 142, p. 1, sexta-feira, 29 de julho de 2016.

Tags: Administração Pública. Sustentabilidade.

Atos do Poder Legislativo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CONGRESSO NACIONAL

LEI N. 13.322, DE 28 DE JULHO DE 2016

Altera as Leis n. 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, para dispor sobre o controle de dopagem, 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paralímpicos de 2016, 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e 8.010, de 29 de março de 1990; e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 29 de julho de 2016.

Tags: Esporte. Tributação. Ciência e Tecnologia.

LEI N. 13.323, DE 28 DE JULHO DE 2016

Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, sexta-feira, 29 de julho de 2016.

Tags: Plano de Cargos e Salários. Câmara dos Deputados.

RETIFICAÇÃO

Lei n. 13.320, de 27 de julho de 2016

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, sexta-feira, 29 de julho de 2016.

Tags: Plano de Cargos e Salários. Tribunal de Contas da União.

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 188, DE 28 DE JULHO DE 2016

Promove limitação de empenho e movimentação financeira nos termos do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, combinado com o art. 55 da Lei nº 13.242, de 30 de dezembro de 2015 (LDO 2016) e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 108, sexta-feira, 29 de julho de 2016.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL

PORTARIA N. 461, DE 27 DE JULHO DE 2016

Torna pública a limitação de empenho e movimentação de créditos em decorrência da publicação do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 3º bimestre de 2016.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 161, sexta-feira, 29 de julho de 2016.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 586, DE 27 DE JULHO DE 2016

Altera e acrescenta dispositivos à Resolução nº 478/2011 que dispõe sobre a prática de atos meramente ordinatórios no âmbito do Supremo Tribunal Federal.

Fonte: eDJ-STF, Edição n. 159/2016, p. 1, sexta-feira, 29 de julho de 2016.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça.

DIRETORIA-GERAL

COMUNICADO

Torna público que serão realizadas Sessões Administrativas do Supremo Tribunal Federal nos dias 3, 10, 17 e 24 de agosto de 2016, após a Sessão Plenária.

Fonte: eDJ-STF, Edição n. 159/2016, p. 1, sexta-feira, 29 de julho de 2016.

Tags: Administração Pública. Comunicação Organizacional. Direito e Justiça.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DIRETORIA-GERAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 12, DE 28 DE JULHO DE 2016

Altera o art. 15 da Instrução Normativa STJ/GDG n. 9/2016.

Fonte: Boletim de Serviço do STJ de 28/7/2016.

Tags: Administração Pública. Trabalho e Previdência. Direito e Justiça.

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

DIRETOR-GERAL

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Processo STJ n. 016126/2016. Termo de Cooperação Técnica NATIONAL JUDGES COLLEGE/ENFAM n. 6/2016. PARTÍCIPES: National Judges College da China e Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira – ENFAM.

OBJETO: No âmbito de acordos bilaterais de cooperação, fomentar o relacionamento, a cooperação e a amizade entre juízes do Brasil e da China no campo científico e nas melhores práticas profissionais para o desenvolvimento e a respeitabilidade do Poder Judiciário e estabelecer a troca de conhecimentos na atividade judicial e jurisdicional que contribuam para o aperfeiçoamento do treinamento judicial dos juízes dos dois países. VIGÊNCIA: Enquanto houver interesse entre as partes, a partir da data da assinatura do termo (15/7/2016). SIGNATÁRIOS: Juiz Huang Yongwei, Presidente do NATIONAL JUDGES COLLEGE DA CHINA, e Desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, Secretário-Geral da ENFAM.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2020, p. 1, sexta-feira, 29 de julho de 2016.

Tags: Licitações e Contratos. Educação e Cultura. Direito e Justiça.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

ACÓRDÃOS

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 161-215, sexta-feira, 29 de julho de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

DECISÕES

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 215-216, sexta-feira, 29 de julho de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

SUBSECRETARIA DA 5ª TURMA ESPECIALIZADA

PORTARIA N. TRF2-POR-2016/00007, DE 13 DE JULHO DE 2016

Dispõe sobre suspensão do expediente durante o período de realização dos Jogos Olímpicos.

Fonte: eDJF2, Caderno Administrativo, p. 3, quinta-feira, 28 de julho de 2016.

Tags: Administração Pública. Comunicação Organizacional. Esporte.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA PRES N. 283, DE 22 DE JULHO DE 2016

Constitui Grupo de Trabalho para realização de estudos e elaboração de propostas relativas à organização das jurisdições, à definição de competências e à estrutura de cargos, cargos em comissão e funções comissionadas, no âmbito da Justiça Federal de 1º Grau da 3ª Região.

Fonte: eDJF3, Edição Administrativa n. 140/2016, p. 1, sexta-feira, 29 de julho de 2016.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça.

RESOLUÇÃO PRES N. 31, DE 21 DE JULHO DE 2016

Dispõe sobre a constituição da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão da 3ª Região - CPAI3R.

Fonte: eDJF3, Edição Administrativa n. 140/2016, p. 2, sexta-feira, 29 de julho de 2016.

Tags: Administração Pública. Inclusão Social. Direito e Justiça.

RESOLUÇÃO PRES N. 28, DE 18 DE JULHO DE 2016

Dispõe sobre o controle de acesso ao edifício sede do TRF 3ª Região.

Fonte: eDJF3, Edição Administrativa n. 140/2016, p. 3, sexta-feira, 29 de julho de 2016.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Segurança Pública.

RESOLUÇÃO PRES N. 29, DE 18 DE JULHO DE 2016

Regulamenta o teletrabalho no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região.

Fonte: eDJF3, Edição Administrativa n. 140/2016, p. 6, sexta-feira, 29 de julho de 2016.

Tags: Administração Pública. Trabalho e Previdência. Tecnologia da Informação.

DIRETORIA-GERAL

PORTARIA DIRG N. 722, DE 19 DE JULHO DE 2016

Fixa o custo e estabelece os procedimentos para devolução do crachá eletrônico, nos termos da

Resolução PRES nº 28/2016.

Fonte: eDJF3, Edição Administrativa n. 140/2016, p. 11, sexta-feira, 29 de julho de 2016.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tributação.

SUBSECRETARIA DO ÓRGÃO ESPECIAL E PLENÁRIO

CONVOCAÇÃO N. 2050884/2016 - PRESI/DIRG/SEJU/UPLE

Convoca os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Federais deste Tribunal para a Sessão Plenária Extraordinária Administrativa, a se realizar no dia 17 de agosto de 2016, às 14 horas, na sala de sessões do Plenário, com a finalidade de eleger Desembargador Federal para a vaga do Órgão Especial decorrente do término do mandato da Desembargadora Federal MARISA SANTOS, em 14.08.2016.

Fonte: eDJF3, Edição Administrativa n. 140/2016, p. 27, sexta-feira, 29 de julho de 2016.

Tags: Administração Pública. Trabalho e Previdência. Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

PAUTA DA 15ª SESSÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO 03/08/2016

Fonte: eDJF5, Edição n. 138.0/2016, p. 10, quinta-feira, 28 de julho de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

Matérias em destaque

Aplicação permite visualizar peças digitais fora do PJe

Fonte: CNJ Notícias.

Gratuidade de justiça se estende a advogado que discute verba honorária

Fonte: STJ Notícias.

Crachás, aplicativo para celular, processo eletrônico e mais sobre o STJ

Fonte: STJ Notícias.

IPTU incide sobre área considerada de expansão urbana, mesmo sem melhorias

Fonte: STJ Notícias.

Tribunal avalia pagamento de débito tributário como causa de extinção da punição

Fonte: STJ Notícias.

Limite de isenção de U$ 50 dólares para importações via postal por pessoa física é ilegal

Fonte: CJF-Ascom Notícias.

CEJ promove curso Formação de Formadores sobre fundamentos da docência

Fonte: CJF-Ascom Notícias.

Acesso a internet poderá ser incluído como direito social na Constituição

Fonte: Agência Senado.

Projetos que impactam cofres públicos podem exigir análise mais rigorosa

Fonte: Agência Senado.

Comissão aprova divulgação obrigatória de contas anuais por conselhos da OAB

Fonte: Câmara Notícias.

Proposta isenta avós de prisão por falta de pagamento de pensão alimentícia

Fonte: Câmara Notícias.