Fato Que Ocorreu em 1988 em Notícias

O julgamento ocorreu em 2000... Segundo ele, o simples fato de o doente não necessitar da ajuda de outros para se alimentar ou se vestir não podia ser impedimento para o benefício... Esteves Lima apontou que a Lei 7.670 /1988 classificou a Aids como doença de incapacitação permanente, motivo para a aposentadoria dos servidores, conforme o artigo 186 da Lei 8.112 /1990

O fato principal desse período foi a adoção da cláusula à ordem e, consequentemente, o nascimento do endosso... Por fim, a letra de câmbio tem como importância econômica o fato de ser considerada um ‘papel-moeda internacional’... Em 1988 houve a plena igualdade dos cônjuges e, desta forma, extinguiu-se essa reserva de bens para os casados após outubro de 88. Como consequência, os bens da comunhão não são mais vinculados

gerador da contribuição ainda não ocorreu... o seu fato gerador... Segundo o colegiado, a norma é incompatível com a Constituição Federal de 1988, por violar a isonomia entre os postulantes a cargos legislativos e a autonomia partidária

A decisão ocorreu, por maioria de votos, na sessão virtual encerrada em 28/5, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6588... Ele apontou, ainda, que a Constituição de 1988 alterou significativamente a disciplina dos direitos das crianças e dos adolescentes e garantiu sua proteção integral, diante de sua especial condição de... De fato, nos termos do artigo 361 do Código Civil , a novação não se presume, dependendo da constatação do inequívoco animus novandi”, destacou

Assim, caso o Poder Judiciário levasse mais de dois anos para decidir se a sua apelação fora ou não anulada pelo acolhimento dos embargos de declaração da parte interessada, como, de fato, ocorreu, não... De fato, ação causal é aquela baseada no negócio jurídico subjacente, que deu origem ao título, tendo como causa de pedir o descumprimento do referido negócio... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Em face dos princípios a que está submetida a administração pública (art. 37 da CF/1988 ) e a sua supremacia, sendo seus representantes os agentes públicos passíveis de serem

Assim, caso o Poder Judiciário levasse mais de dois anos para decidir se a sua apelação fora ou não anulada pelo acolhimento dos embargos de declaração da parte interessada, como, de fato, ocorreu, não... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Em face dos princípios a que está submetida a administração pública (art. 37 da CF/1988 ) e a sua supremacia, sendo seus representantes os agentes públicos passíveis de serem... De fato, ação causal é aquela baseada no negócio jurídico subjacente, que deu origem ao título, tendo como causa de pedir o descumprimento do referido negócio

O caso ocorreu em 17 de setembro de 2020, quando o então soldado foi flagrado guardando em seu armário, para uso próprio, substância entorpecente, identificada posteriormente como cocaína... Também pediu, em caso de condenação, a declaração incidental da tese de não recepção do artigo 290 do CPM pela Constituição Federal de 1988, aplicando-se o artigo 28 da Lei 11.343 /2006... “O referido Princípio somente deve ser reconhecido quando, mesmo diante de um fato típico, antijurídico e culpável, deixa-se de aplicar a pena, sob o fundamento de ter se tornado desnecessária, diante

Está aí um exemplo onde ocorreu, calúnia, por ter lhe atribuído conduta tida como crime, ao mesmo tempo injúria por ter lhe chamado de burro, e pelo fato de ter escrito em rede aberta para milhares de... Veja o que diz a lei: Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988 Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros... Calúnia Art. 138 – Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: CPB. Difamação Art. 139 – Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:CPB

do menor desde o seu nascimento, não se tendo notícia de que faltassem aos cuidados necessários e adequados ou negligenciassem o infante, somando-se os fatos incontroversos segundo os quais: a) não ocorreu... De fato, não há nenhuma norma legal que as obrigue a atuar em determinado ramo de plano de saúde... A Constituição Federal de 1988 rompeu com os paradigmas clássicos de família consagrada pelo casamento e admitiu a existência e a consequente regulação jurídica de outras modalidades de núcleos familiares

A decisão ocorreu no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 779, de relatoria do ministro Dias Toffoli, ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT)... Em julgamento da Primeira Turma, foi indeferido o Habeas Corpus (HC) 137888 e mantida a sentença de 20 dias de prisão aplicada a um homem pela prática do delito de vias de fato contra a ex-mulher... A obra retrata o contexto histórico do movimento feminista no Brasil, relata a atuação das congressistas na elaboração da Constituição de 1988 e cita as conquistas normativas, ações e instrumentos voltados