Grupo Economico Desconsideração da Personalidade Juridica em Notícias

Nesse processo, já foi determinada a desconsideração da personalidade jurídica e o bloqueio do patrimônio dos controladores da MMX... Para a juíza, documentos obtidos pelo gestor no exterior comprovaram que parte do valor fraudado do controlador da MMX foi recebida por estruturas jurídicas do grupo econômico de Eike e seus familiares... "com o intuito de blindar o patrimônio das dívidas decorrentes da derrocada financeira do Grupo X, que ocorreu quando verificada a fraudulenta supervalorização dos ativos"

Responsabilidade De acordo com Gurgel de Faria, com exceção de previsão prévia expressa em lei sobre a responsabilidade de terceiros e do abuso de personalidade jurídica, o fato de integrar grupo econômico... Na decisão, a turma aplicou o IDPJ para permitir a defesa de um dos sócios do grupo econômico executado, mas manteve a possibilidade de a Fazenda Nacional executar o sócio ou a empresa do mesmo grupo econômico... A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é necessária a instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) – previsto pelo artigo 133 do Código de Processo

Responsabilidade De acordo com Gurgel de Faria, com exceção de previsão prévia expressa em lei sobre a responsabilidade de terceiros e do abuso de personalidade jurídica, o fato de integrar grupo econômico... Na decisão, a turma aplicou o IDPJ para permitir a defesa de um dos sócios do grupo econômico executado, mas manteve a possibilidade de a Fazenda Nacional executar o sócio ou a empresa do mesmo grupo econômico... A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é necessária a instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) - previsto pelo artigo 133 do Código de Processo

do incidente de desconsideração da personalidade da pessoa jurídica... De acordo com Gurgel de Faria, com exceção de previsão prévia expressa em lei sobre a responsabilidade de terceiros e do abuso de personalidade jurídica, o fato de integrar grupo econômico não torna uma... Na decisão, a turma aplicou o IDPJ para permitir a defesa de um dos sócios do grupo econômico executado, mas manteve a possibilidade de a Fazenda Nacional executar o sócio ou a empresa do mesmo grupo econômico

Responsabilidade De acordo com Gurgel de Faria, com exceção de previsão prévia expressa em lei sobre a responsabilidade de terceiros e do abuso de personalidade jurídica, o fato de integrar grupo econômico... Na decisão, a turma aplicou o IDPJ para permitir a defesa de um dos sócios do grupo econômico executado, mas manteve a possibilidade de a Fazenda Nacional executar o sócio ou a empresa do mesmo grupo econômico... A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é necessária a instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) – previsto pelo artigo 133 do Código de Processo

Responsabilidade De acordo com Gurgel de Faria, com exceção de previsão prévia expressa em lei sobre a responsabilidade de terceiros e do abuso de personalidade jurídica, o fato de integrar grupo econômico... Na decisão, a turma aplicou o IDPJ para permitir a defesa de um dos sócios do grupo econômico executado, mas manteve a possibilidade de a Fazenda Nacional executar o sócio ou a empresa do mesmo grupo econômico... A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é necessária a instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) – previsto pelo artigo 133 do Código de Processo

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) discutiu, nesta quinta-feira (21/2), se deve ser instaurado um incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) em uma execução fiscal antes... Como exceção, o colegiado destacou a hipótese em que a Fazenda Nacional baseia a cobrança equivocadamente no inciso I do artigo nº 124 do CTN , que permite a responsabilização de empresas do mesmo grupo econômico... econômico quando houver interesse comum no fato gerador da devedora

DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA A desconsideração da personalidade jurídica tem o propósito de garantir que as obrigações assumidas pela pessoa jurídica se estendam aos seus sócios , obstando... com isso, que os mesmos se valham da separação patrimonial em detrimento de terceiros; Art. 4º da Lei 9.605 /98 - Poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for obstáculo... Conforme informações declaradas pela empresa no Sistema Integrado de Gestão de Segurança de Barragens de Mineração (SIGBM) da ANM, baseada em vistoria realizada em dezembro último, por um grupo de técnicos

DA INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO - PERSONALIDADE JURÍDICA DAS SÓCIAS DIVERSA DA PESSOA JURÍDICA DE CUJO QUADRO SOCIAL FAZEM PARTE - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA EM SEDE DE PROCESSO... Quanto à alegação referente ao fato de que a PERSONALIDADE JURÍDICA DAS SÓCIAS É DIVERSA DA PESSOA JURÍDICA DE CUJO QUADRO SOCIAL FAZEM PARTE - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA EM SEDE DE PROCESSO... da personalidade jurídica previsto nos arts. 133 a 137 da Lei nº 13.105 , de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil", estabelecendo que é possível, sim, a desconsideração da personalidade jurídica

débito em razão da desconsideração da personalidade jurídica ordenada anteriormente pelo TJSC... A demanda, que dura mais de duas décadas, envolve como parte passiva empresa do sul do Estado e demais pessoas jurídicas do mesmo grupo econômico, sócios e diretores, que foram chamados a responder pelo... O advogado das empresas, que sofreram penhora, argumentou que elas não pertencem mais ao grupo econômico questionado