Honorários de Advogado, Contratado por Escrito em Notícias

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  • Esmigalhando a reportagem do Fantástico sobre honorários

    Notícias05/02/2015Maximiano Rosa
    Na ocasião, a OAB mineira afirmou que o juiz teria "tabelado" os honorários, "submetendo os advogados que possuem contrato escrito de honorários advocatícios a verdadeiro constrangimento e humilhação"... "O advogado trabalha por honorários e não por atrasados. Eles fizeram muito essa confusão na reportagem... O que a OAB combate são honorários aviltantes, aquela remuneração que não dignifica o trabalho do advogado, e os honorários excessivos, abusivos, além do limite previsto na legislação da advocacia . "
  • Jurisprudências recentes sobre Direito Condominial

    Notícias21/01/2015Bernardo César Coura
    A expressão contrato escrito, contida no inciso legal, deve ser entendida no sentido de documento escrito que expressa as despesas aprovadas, na forma da lei e da Convenção... Advogado que tenta ingressar em condomínio fechado. Inexistência de constrangimento ilegal. "1... - ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO - ILEGALIDADE - "Sendo o administrador mero preposto do Síndico contratado para auxiliá-lo, não tem legitimidade para, em nome próprio, acionar Condômino moroso, ou mesmo
  • Tudo o que você precisa saber sobre locação de imóvel

    Notícias27/10/2014Bernardo César Coura
    Se o proprietário entrar com ação para a retomada do imóvel o inquilino poderá, no prazo de contestação e através de advogado, manifestar-se concordando com a desocupação... Ao alugar um imóvel é necessário documentar a negociação por meio de um contrato, de preferência, escrito... As principais são: Contratos com prazo de trinta meses ou mais: O imóvel poderá ser retomado por “denúncia vazia” (sem qualquer justificativa) no fim do prazo contratado ou a qualquer momento após esse
  • Comissão da Câmara aprova substituição de profissional descredenciado por plano de saúde

    Notícias24/04/2014DellaCella Souza Advogados
    Desse documento, deverá constar a definição dos valores dos serviços contratados, os critérios e a forma e periodicidade de seu reajuste... “A Fenam pleiteia que o reajuste adequado siga os valores das consultas e procedimentos estabelecidos na Classificação Brasileira de Honorários e Procedimentos Médico”, disse a entidade... Para tornar a prestação de serviços mais segura, o projeto de lei torna obrigatória a existência de contratos escritos entre as operadoras e os seus prestadores de serviços, tanto profissionais de saúde
  • Gratuidade judiciária não impede cobrança de honorários

    Notícias24/12/2013Consultor Jurídico
    A Lei 1.060 /50 alude somente a isenção dos encargos (inclusive honorários) de sucumbência, não abarcando os honorários contratados com o advogado constituído, explicou o advogado Tibicuera Menna Barreto... Com a decisão, foi mantida sentença de origem que arbitrou em 20% o valor dos honorários sobre o ganho auferido pela parte, mesmo sem contrato escrito... O dispositivo diz que a assistência judiciária compreende isenção de pagamento de honorários dos advogados e de peritos. Logo, juridicamente, a seu ver, seria inviável a cobrança de honorários
  • Notícias do Diário Oficial

    Faz saber, ainda, que durante a Correição receberá, por escrito ou verbalmente, quaisquer informações ou reclamações sobre o serviço forense do Cartório... Os honorários foram fixados à luz do princípio da razoabilidade, tendo em vista as condições das partes, objeto da ação e grau de litigiosidade, sem prejuízo dos critérios elencados pelo artigo 20 , §... estabelecido entre os Tabeliães (ou entidades que os representam) e os entes financeiros, que, aliás, trará, para os contratantes, vantagens outras, no que se refere às relações bancárias mantidas com os contratados
  • Notícias do Diário Oficial

    Não há custas, despesas processuais nem honorários advocatícios. Desta decisão cabe recurso administrativo, com efeito suspensivo, em quinze dias, para a E. Corregedoria Geral da Justiça (Cód... vai além do admitido pelo § 2.º do artigo 27 da Lei n.º 9.492 /1997, de acordo com o qual “das certidões não constarão os registros cujos cancelamentos tiverem sido averbados, salvo por requerimento escrito... estabelecido entre os Tabeliães (ou entidades que os representam) e os entes financeiros, que, aliás, trará, para os contratantes, vantagens outras, no que se refere às relações bancárias mantidas com os contratados
  • Notícias do Diário Oficial

    Caderno 3 1ª Vara de Registros Públicos JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS JUIZ (A) DE DIREITO JOSUÉ MODESTO PASSOS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES FURTADO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS... Não há custas, despesas processuais ou honorários advocatícios. Desta sentença cabe apelação, com efeito suspensivo, dentro em quinze dias, para o E. Conselho Superior da Magistratura... Não há custas, despesas processuais nem honorários advocatícios. Desta sentença cabe recurso, com efeito suspensivo, para a E. Corregedoria Geral da Justiça (Cód. Judiciário, art. 246)
  • Honorários são devidos mesmo com Justiça gratuita

    Notícias30/09/2013Consultor Jurídico
    Em sua defesa, o ex-cliente afirmou que o advogado foi contratado porque, à época, estava casado com sua filha, tendo prometido não cobrar honorários advocatícios... Para a juíza, somente seria admissível a exigibilidade de honorários se a parte, mesmo sendo beneficiária da gratuidade, se obrigasse por escrito em relação a seu advogado... O caso O advogado disse à Justiça que foi contratado para ajuizar duas ações a pedido do cliente: Revisional de Contrato Financeiro e Ação Declaratória de União Estável
  • Notícias do Diário Oficial

    Não há custas, despesas processuais nem honorários advocatícios. Desta sentença cabe apelação, no duplo efeito, em quinze dias, para o E. Conselho Superior da Magistratura (LRP73, art. 202)... Professor contratado nas Faculdades Metropolitanas Unidas de São Paulo – FMU e na Faculdade Paulista de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP... E não consta dos autos qualquer elemento que permita concluir no sentido da extinção do débito decorrente do financiamento contratado com o credor hipotecário, seja em função de pagamento, seja em virtude
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