Icms. Telecomunicações em Notícias

[Ler] ==>> Como entrar com pedido de restituição de cobrança indevida de ICMS na conta de luz para seus clientes... A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) fixou nesta quinta-feira (13) prazo de 30 dias para que as empresas de telecomunicações criem uma lista nacional e única de consumidores que não querem receber... "Com a decisão de criação desta lista em 30 dias, o setor de telecomunicações se coloca na vanguarda da resolução de um problema que causa muito incômodo aos consumidores brasileiros", afirmou o presidente

e Serviços (ICMS), o que é uma perda para o estado... Após o Projeto de Le nº 39/2019 – que proíbe a cobrança de taxas adicionais em serviços de telecomunicações sem a autorização do cliente – ter recebido veto do Governo do Estado, sob a justificativa de... Para o autor do Projeto de Lei, deputado Serafim Corrêa (PSB), as empresas de telecomunicações passaram a ofertar serviços adicionais, porque ficam isentas do pagamento de Imposto de Circulação de Mercadorias

alguns deles: Já implantados até a data da publicação do Decreto; Dedicados a geração e distribuição de energia elétrica, bem como de telecomunicações; Quem produzam álcool derivado da cana, carne bovina... O Distrito Federal (DF) no interesse de estimular o desenvolvimento da economia criou um programa que concederá descontos de ICMS para empresas geradoras de empregos... Todos os comerciantes e industrias poderão obter descontos no ICMS entre 40% a 67%, desde que preenchidos os requisitos objetivos determinados na regulamentação

Antes de procurar a Justiça, o consumidor tentou resolver a situação por meio do call center da operadora e de quatro reclamações na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), sem ter sucesso em seus... _________________________________________________ Kit do Advogado 2019 - 14x1 - Exclusão do ICMS, Revisão da Vida Toda, Bancário, Penal, Cível, Trabalhista, Tributário e muito mais Cronograma 30 Dias para

O deputado, que é líder do PSB na Casa, ainda disse que quando as empresas de telecomunicações passam a ofertar serviços adicionais, ficam isentas de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS... “Fui observar em contas minhas, que quando as empresas passam a cobrar por esse serviço, elas não pagam ICMS... Serafim ainda disse que instituições ligadas às empresas de telecomunicações – OI, Claro, TIM e Vivo – procuraram seu gabinete, alegando que o projeto não poderia legislar, porque o assunto era de telecomunicações

cobrança argumentando que os aparelhos não integram o ativo permanente da empresa, uma vez que foram adquiridos com a finalidade de transferência a parcela restrita de usuários dos serviços de telecomunicações... e Serviços (ICMS) sobre a compra de aparelhos celulares por empresas de telefonia móvel e cedidos em comodato (modalidade de empréstimo) a clientes é constitucional... TF analisará incidência de ICMS sobre celulares comprados por empresa de telefonia e cedidos a clientes O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se a cobrança de Imposto de Circulação de Mercadorias

cobrança argumentando que os aparelhos não integram o ativo permanente da empresa, uma vez que foram adquiridos com a finalidade de transferência a parcela restrita de usuários dos serviços de telecomunicações... O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se a cobrança de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a compra de aparelhos celulares por empresas de telefonia móvel e cedidos em comodato... O STJ assentou que prestadora de serviços de telefonia móvel faz jus a créditos de ICMS resultantes da comprar aparelhos celulares adquiridos com a finalidade de integrar o ativo permanente da empresa

como estabelecido pela Lei 5.070 /66; - 1% da receita bruta dos serviços postais, descontados ICMS, PIS /Cofins; e - recursos previsto no orçamento da União e doações... Os recursos do Fusp virão das seguintes fontes: - metade do atualmente previsto para o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) vindo de outorga, autorização e direito de uso para rádio e TV

cobrança argumentando que os aparelhos não integram o ativo permanente da empresa, uma vez que foram adquiridos com a finalidade de transferência a parcela restrita de usuários dos serviços de telecomunicações... O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se a cobrança de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a compra de aparelhos celulares por empresas de telefonia móvel e cedidos em comodato... O STJ assentou que prestadora de serviços de telefonia móvel faz jus a créditos de ICMS resultantes da comprar aparelhos celulares adquiridos com a finalidade de integrar o ativo permanente da empresa

Os aparelhos "foram adquiridos com a finalidade de transferência a parcela restrita de usuários dos serviços de telecomunicações, não sendo indispensáveis a viabilizar a atividade empresarial nem se destinando... O plenário do Supremo Tribunal Federal vai decidir a possibilidade de creditamento de ICMS cobrado em operação de entrada de aparelhos celulares em empresa prestadora de serviço de telefonia móvel posteriormente... No caso, os ministros vão analisar um recurso do estado do Rio Grande do Sul contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça que entendeu ser possível creditamento de ICMS considerados aparelhos celulares