STF vai decidir sobre creditamento de ICMS em celulares cedidos por comodato

O plenário do Supremo Tribunal Federal vai decidir a possibilidade de creditamento de ICMS cobrado em operação de entrada de aparelhos celulares em empresa prestadora de serviço de telefonia móvel posteriormente cedidos a clientes mediante comodato.

Por unanimidade, o tema teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual da Corte. No caso, os ministros vão analisar um recurso do estado do Rio Grande do Sul contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça que entendeu ser possível creditam...