Imposto de Renda-ir. Depósito Judicial em Notícias

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  • MP 627: aprovado destaque sobre dedução de IR de multinacional

    Notícias02/04/2014Câmara dos Deputados
    Outro destaque do PMDB aprovado também corrigiu o texto para evitar prejuízo aos contribuintes que optarem por usar as reduções previstas em lei aos juros e multas vinculados a depósitos judiciais usados... O Plenário aprovou destaque do PMDB à Medida Provisória 627 /13 que corrigiu o texto para deixar claro que a empresa controladora domiciliada no Brasil poderá deduzir o imposto sobre a renda retido na... Essa consolidação permite fazer um cálculo líquido do imposto a pagar sobre os lucros de todas as controladas, descontando os prejuízos
  • Relator faz novas alterações em MP que muda legislação tributária

    Notícias26/03/2014Câmara dos Deputados
    Ele havia proposto que os repasses do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a que esses entes têm direito fossem feitos mesmo nos casos em que os recursos tivessem sido... Eu queria tratar dos depósitos judiciais neste texto, mas tirei as partes sobre as quais não houve concordância. Optamos pela negociação, até para avançarmos em outros pontos, explicou... Multinacionais De acordo com o relatório, as multinacionais brasileiras terão mais tempo para pagar imposto de renda sobre lucros vindos de suas subsidiárias no exterior
  • Relator apresenta novas alterações em medida provisória que muda legislação tributária

    Notícias25/03/2014Senado
    Ele havia proposto que os repasses do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a que esses entes têm direito fossem feitos mesmo nos casos em que os recursos tivessem sido... Traz nova legislação tributária baseada em padrões internacionais de contabilidade Altera a atual legislação em relação ao Imposto de Renda Pessoa Juridica (IRPJ); ao imposto de Renda Pessoa Física (IRPF... depositados judicialmente. – Eu queria tratar dos depósitos judiciais neste texto, mas tirei as partes sobre as quais não houve concordância
  • Dez erros que podem levar à malha fina do Imposto de Renda

    Notícias20/03/2014Wannine Lima
    Se isso ocorrer, o contribuinte poderá sofrer variações patrimoniais não refletidas na declaração de ajuste do Imposto de Renda, o que deverá levar à retenção na malha fina. 8 – Movimentação de conta bancária... A temporada de declaração do Imposto de Renda 2014 tem início nesta quinta-feira e se encerra no dia 30 de abril... de Renda
  • Cartório judicial disponibiliza comprovante de renda de precatório para IR

    Notícias28/02/2014Tribunal de Justiça de Santa Catarina
    Esse é o documento oficial para fins de declaração de imposto de renda do exercício de 2014, referente ao ano-calendário 2013... O comprovante de rendimentos pagos a título de levantamento de depósitos judiciais e precatórios já está disponível nos cartórios judiciais... Servidores e magistrados que tenham recebido valores de precatórios ou depósitos judiciais podem conferir esses dados no mesmo comprovante em que constam os rendimentos de folha de pagamento
  • Resumo de notícias desta terça-feira

    Notícias10/12/2013Associação dos Magistrados Mineiros
    (Folha de São Paulo) Imposto de renda A Receita Federal voltou atrás novamente e disse que não irá divulgar nesta terça-feira a consulta ao sétimo e último lote de restituições do Imposto de Renda (IR)... Normalmente, a consulta é liberada uma semana antes do depósito do dinheiro, que está marcado para a próxima segunda-feira. Segundo Adir, a data do depósito não deve ser alterada... Por 15 minutos, Barbosa falou sobre a importância da implementação do processo judicial eletrônico
  • Contribuintes devem aproveitar este mês para gastos dedutíveis no IR

    O outro R$ 1 bilhão foi obtido com o depósito judicial de uma empresa que questiona cobrança de tributos na Justiça. Fonte: Jornal do Comercio... Com a estimativa da Secretaria da Receita Federal de que apenas 50% dos R$ 24 bilhões arrecadados com o Imposto de Renda (IR) 2013 serão restituídos aos contribuintes até o final do ano e de que o valor... Klepzig também aproveita a possibilidade de dedução do Imposto de Renda para fazer doações a instituições beneficentes
  • A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda-feira

    Notícias28/10/2013Consultor Jurídico
    Juros de mora A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão que determinou o recolhimento de Imposto de Renda (IR) e CSLL sobre juros recebidos em levantamento de depósito judicial ou na devolução... O Supremo Tribunal Federal vai definir se os Estados podem cobrar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na venda interestadual de energia elétrica... Segundo ele, "interpretações judiciais criativas" permitiram, mesmo em países que nunca derrubaram essas leis, a investigação, reparação e punição de crimes cometidos por agentes do estado em governos
  • Incidência de IR sobre juros deve voltar à pauta do STJ

    Notícias28/10/2013OAB - Rio de Janeiro
    A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por maioria de votos, o recurso da Hering contra decisão dos próprios ministros que determinou o recolhimento de Imposto de Renda (IR) e CSLL sobre... juros recebidos em levantamento de depósito judicial ou na devolução de tributos pela Receita Federal... Segundo o voto de Campbell, "o fato gerador dos juros não decorre de mora da Fazenda Pública, mas da existência de depósito voluntariamente efetuado pelo contribuinte"
  • MPF contesta decisão sobre dívida bilionária da Petrobras

    um recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão que negou medida cautelar originária da Petrobras para impedir a inscrição da dívida ativa e a execução fiscal referente a imposto de renda... de renda retido na fonte (IRRF) não recolhido de 1999 a 2002... reafirmou ao STJ o entendimento de que a Petrobras não deveria o IRRF, pois a antiga isenção tributária às plataformas teria se convertido em alíquota zero em cumprimento à Lei 9.481 /97, que trata do IR
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