Interpretação Mais Favorável Ao Empregado em Notícias

previdenciária sobre essa parte, interpretação que é questionada pela Previdência... Briga judicial Entre as verbas que são fruto da briga judicial entre bancos e Previdência estão, por exemplo, os pagamentos referentes a venda de férias pelo empregado, auxílio-alimentação, auxílio-creche... De acordo com o diretor de Auditoria Fiscal do Banco Bradesco, Marcelo Santos Dall’Occo não há risco de, caso os questionamentos judiciais resultam em decisão favorável à União, a Previdência não receber

Ainda assim, observa-se que o STF não acolheu a interpretação mais ampla do dispositivo... Não é imparcial, no sentido empregado para se referir à jurisdição. Não lhe compete bater a “fotografia”, mas, sim, compor o cenário... Outro cenário, mais favorável à cassação, se delinearia diante da pura e simples imputação de pagamento de propina no contexto da campanha presidencial de 2014, por doações de campanha feitas de forma

Estima-se que seja derrubado o conteúdo de oito súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) — com interpretações favoráveis aos trabalhadores... Hoje, o empregado pode faltar a até três audiências judiciais... “Há um desequilíbrio de origem na relação individual e o trabalhador para continuar empregado vai abrir mão de tudo até não sobrar nada”, prevê

Estima-se que seja derrubado o conteúdo de oito súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) — com interpretações favoráveis aos trabalhadores... Hoje, o empregado pode faltar a até três audiências judiciais... “Há um desequilíbrio de origem na relação individual e o trabalhador para continuar empregado vai abrir mão de tudo até não sobrar nada”, prevê

Para a relatora, o verbete não se aplica apenas às ações de cunho previdenciário, pois a interpretação favorável ao segurado pode, naturalmente, ser estendida ao trabalhador quando se trata de apreciar... Para o juiz sentenciante, o empregado não poderia postular indenização nos idos de 1997, quando terminou o primeiro contrato... Uma fábrica atuante no ramo de metalurgia foi condenada a pagar a um ex-empregado com perda auditiva indenização por danos morais no valor de R$30 mil reais, bem como despesas com tratamento médico necessário

Justiça do Trabalho No relatório, Marinho propõe um maior rigor para a criação e alteração de súmulas, interpretações que servem de referência para julgamentos... Para ser aprovada no plenário da Câmara, a reforma trabalhista precisa dos votos favoráveis da maioria simples dos deputados, ou seja, respeitado o quórum mínimo de 257 parlamentares na sessão, o projeto... As utilidades não poderão integrar a remuneração do empregado

Justiça do Trabalho No relatório, Marinho propõe um maior rigor para a criação e alteração de súmulas, interpretações que servem de referência para julgamentos... Para ser aprovada no plenário da Câmara, a reforma trabalhista precisa dos votos favoráveis da maioria simples dos deputados, ou seja, respeitado o quórum mínimo de 257 parlamentares na sessão, o projeto... As utilidades não poderão integrar a remuneração do empregado

mais favorável ao aderente"... Contribuição com valores diferenciados para empregados e ex-empregados demitidos sem justa causa. Impossibilidade... Interpretação do art. 30 da Lei n. 9.656 /1998 que prescinde da aplicação da Resolução ANS 279 /2011

jurídica mais favorável ao contribuinte... Art. 7o A base de cálculo será: I – o valor aduaneiro, na hipótese do inciso I do caput do art. 3o desta Lei; ou (Redação dada pela Lei nº 12.865, de 2013) II – o valor pago, creditado, entregue, empregado... Se o sujeito passivo pleiteou judicialmente o reconhecimento do indébito e teve decisão favorável transitada em julgado, é possível sua compensação no âmbito administrativo. 25

“Há 13 pontos colocados, então há muita diversidade de interpretação e há uma preocupação também de se dar uma blindagem ao projeto para evitar contestações posteriores."... aspectos processuais da própria Justiça do Trabalho, bem como o tema que é a espinha dorsal do projeto que é a prevalência da negociação sobre os termos originais dos contratos entre trabalhadores e empregados... regras para eleições dos representantes dos trabalhadores dentro das empresas; limites ao trabalho temporário e ao trabalho parcial e prevalência do negociado sobre legislado, desde que seja mais favorável