Interpretação Sistêmica do Texto Constitucional em Notícias

Em quarto lugar, a presunção segundo a qual o legislador, ao tratar das leis especiais, faz isso com maior acuidade é acadêmica, sem qualquer previsão sistêmica... A almejada justiça da tributação, alicerçada na satisfação dos direitos fundamentais e sociais insculpidos na Constituição , somente estará plenamente preservada reduzindo a sonegação fiscal, o que enseja... Esse artigo, por si só, já dá ensejo à interpretação de que o novo CPC se aplica à execução do crédito fazendário, independentemente de haver lacuna na LEF ou não

A própria Constituição , reconhecendo expressamente a possibilidade de erros judiciais (certamente incluídas eventuais falhas sistêmicas) e prisões além do tempo, apresenta solução, novamente no contexto... de todo Direito, fonte primeira para interpretações e soluções constitucionalmente justas... A regra constitucional em questão não tem conexão literal com prisão, tanto que já permitiu duas interpretações do Supremo

Nem havia regras ou Constituição que lhe pudessem constranger a agir de modo correto. E não havia, para mim e minha irmã, uma corregedoria ou instância recursal... O papel das teorias em geral (teorias da argumentação, teorias sistêmicas, discursivas em geral) e da inovadora tese desenvolvida por Morais da Rosa é de suma importância... O irônico nessa história de gestos, atitudes corporais, etc., é que mesmo eles são sintomas que exigem interpretação. Não há ontologia que permita acessar a uma “essência dessas coisas”

Não há nenhum óbice em se efetivar uma interpretação sistêmica e definir o resultado hermenêutico por meio de controle de convencionalidade[8]... Gomes, Direito Constitucional e Teoria da Constituição , 7 ed., 11ª reimp., Almedina, Almedina, p.329... Colocar somente o ator judiciário como único órgão efetivador do alcance jurídico e político da eficácia do princípio pro homine é engessar os direitos humanos fundamentais, e criar uma interpretação"

Portanto, uma interpretação sistêmica do arcabouço jurídico nos leva a inexorável conclusão de que o parquet , uma vez verificadas presentes as condições da ação, tem a obrigação (e não faculdade) de apresentar... Diga-se isto, pois, conforme se observa do texto constitucional , é dever do Ministério Público promover, privativamente, a ação penal pública (artigo 129 , I , da Constituição Federal )... de menor potencial ofensivo (artigo 98 , inciso I , da Constituição Federal )

De qualquer sorte, o que se impõe seja aqui relembrado, é que a situação é altamente complexa e demanda uma abordagem sistêmica e que não dispensa um conjunto de ações coordenadas de caráter legislativo... Como era de se esperar, em face dos precedentes da Corte, tanto o rechaço da autorização prévia como a interpretação conforme, tal como proposto pela ilustre Relatora para a hipótese, foram chancelados... No citado julgamento foi apreciada, depois de longa tramitação e amplo debate na esfera pública, inclusive em sede de audiência pública convocada pelo próprio STF, a interpretação constitucionalmente adequada

De qualquer sorte, o que se impõe seja aqui relembrado, é que a situação é altamente complexa e demanda uma abordagem sistêmica e que não dispensa um conjunto de ações coordenadas de caráter legislativo... Como era de se esperar, em face dos precedentes da Corte, tanto o rechaço da autorização prévia como a interpretação conforme, tal como proposto pela ilustre Relatora para a hipótese, foram chancelados... No citado julgamento foi apreciada, depois de longa tramitação e amplo debate na esfera pública, inclusive em sede de audiência pública convocada pelo próprio STF, a interpretação constitucionalmente adequada

sem casuísmos nem interpretações orientadas por ideologias... O peso dos valores que o voto secreto visa proteger versus situações em que o voto aberto visa por igual prestigiar, devem ser considerados, na busca de uma solução harmônica e sistêmica que privilegie... O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em recentíssimos julgamentos, procedendo à interpretação do § 1º do art. 4º da Lei 9.882 /99, tem advertido ser inadmissível a arguição de descumprimento de preceito

( CF )... Na mesma linha, avançamos outras questões e fortalecemos os princípios de transparência, responsabilidade, compartilhamento, comprometimento, interiorização e visão sistêmica... Na mesma linha, o CFOAB ajuizou, junto ao STF, a ADI 5170 , requerendo nova interpretação sobre a responsabilidade do Estado pelos danos morais causados aos detentos, submetidos a condições precárias e

( CF )... Na mesma linha, avançamos outras questões e fortalecemos os princípios de transparência, responsabilidade, compartilhamento, comprometimento, interiorização e visão sistêmica... Na mesma linha, o CFOAB ajuizou, junto ao STF, a ADI 5170 , requerendo nova interpretação sobre a responsabilidade do Estado pelos danos morais causados aos detentos, submetidos a condições precárias e