Intimação Pessoal. Ar-aviso de Recebimento em Notícias

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  • Corregedoria da RMB determina priorização de citações e intimações através de Avisos de Re...

    Notícias22/07/2010JurisWay
    nº02222/2010, determinando, dentre outros, que seja priorizada a realização de citações e intimações via Aviso de Recebimento (AR)... As intimações, quando não realizadas pelo Diário da Justiça Eletrônico, também deverão ser priorizadas pela via do AR, ressalvadas as prerrogativas de intimação pessoal, que deve ser feita por oficial... Exceção fica para as prerrogativas de intimação pessoal, que deve ser feita por oficial de justiça. (21.07.2010-9h55) A Corregedoria de Justiça das Comarcas da Região Metropolitana de Belém editou o Provimento
  • Corregedoria da RMB determina priorização de citações e intimações através de Avisos de Recebimento

    Notícias21/07/2010Tribunal de Justiça do Pará
    de Recebimento (AR)... As intimações, quando não realizadas pelo Diário da Justiça Eletrônico, também deverão ser priorizadas pela via do AR, ressalvadas as prerrogativas de intimação pessoal, que devem ser feitas pelos oficiais... A Corregedoria de Justiça das Comarcas da Região Metropolitana de Belém editou o Provimento nº 02/2010, determinando, dentre outros, que seja priorizada a realização de citações e intimações via Aviso de Recebimento
  • Projeto torna obrigatória intimação de terceiro que perde bens em processo

    Notícias12/07/2010Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    Tramita na Câmara dos Deputados o PL 7187/10, do deputado federal Clóvis Fecury, que torna obrigatória a intimação pessoal ou por carta com Aviso de Recebimento (AR) daqueles que, mesmo não sendo parte... prejudicado no processo, apresente ação para desfazer a apreensão indevida dos bens (embargo de terceiro) a partir da notificação As partes do processo serão responsáveis por fornecer o endereço para a intimação
  • Projeto torna obrigatória intimação de terceiro que perde bens em processo

    Notícias08/07/2010JurisWay
    Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7187/10, do deputado Clóvis Fecury (DEM-MA), que torna obrigatória a intimação pessoal ou por carta com Aviso de Recebimento (AR) daqueles que, mesmo não sendo parte... As partes do processo serão responsáveis por fornecer o endereço para a intimação do terceiro, antes que o bem seja afetado pelo processo
  • P´revia das alterações no CPC

    pelo correio do advogado da parte contrária, de testemunhas etc., com o uso de formulários próprios e a juntada aos autos do comprovante do aviso de recebimento. 6 - A desconsideração da pessoa jurídica... por AR, para casos devidamente fundamentados. 35 - A inversão do ônus da prova em processo cuja parte seja beneficiária da justiça gratuita imporá ao Estado arcar com as despesas correspectivas. 36 -... pessoal do réu, por via postal, para incidir a multa prevista no artigo 475-J, na fase de cumprimento de sentença. 53 - A multa do artigo 475-J incide na execução provisória, devendo ser depositada em
  • OAB encaminha ao ministro Fux propostas preliminares da advocacia ao novo CPC

    CITAÇÃO Estabelecer como regra geral, a citação pelos correios com aviso de recebimento, inclusive com possibilidade de citar a pessoa jurídica, com AR assinado por quaisquer de seus funcionários... PRERROGATIVAS DA FAZENDA PÚBLICA E MINISTÉRIO PÚBLICO Extinção dos prazos privilegiados para a Fazenda Pública e Ministério Público, bem como o fim da intimação pessoal dos procuradores federais e advogados... INTIMAÇAO FACULTATIVA DAS SOCIEDADES DE ADVOGADOS A lei prevê a intimação dos advogados
  • Defininas regras para citação de representantes de autarquias

    Notícias12/01/2010Tribunal de Justiça de Alagoas
    A devolução dos autos judiciais será realizada pela PF-AL por meio dos correios, com aviso de recebimento (AR), considerando como data do cumprimento do ato processual aquela da postagem dos autos... anterior, devendo a Secretarias Judiciais apor carimbo de remessa dos autos em favor da PF-AL e enviá-los por meio dos Correios, com aviso de recebimento (AR), utilizando-se do Cartão de Postagem Destinatário... Abaixo, a íntegra do provimento CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PROVIMENTO Nº 01/2010 ESTABELECE O PROCEDIMENTO DE INTIMAÇÃO PESSOAL DOS PROCURADORES FEDERAIS DA PROCURADORIA FEDERAL EM ALAGOAS (PGJ/PF-AL
  • CPC fica mais ágil em anteprojeto enviado ao Senado

    Notícias02/01/2010OAB - Seccional Maranhão
    Intimações só serão enviadas pelos Correios com aviso de recebimento em casos especiais e fundamentados. As execuções ganharam um capítulo exclusivo... pelo correio do advogado da parte contrária, de testemunhas etc., com o uso de formulários próprios e juntada aos autos do comprovante do aviso de recebimento. i) Exclusão das figuras da oposição, da... por AR, em casos devidamente fundamentados. j) Em caso de inversão do ônus da prova cuja parte seja beneficiária da justiça gratuita, o Estado deverá arcar com as despesas. k) A eficácia preclusiva da
  • Pauta do 10º Mutirão está no site do Tribunal

    Notícias04/05/2009Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
    A orientação é do juiz Augusto de Lima Bispo (foto) , assessor especial da Presidência II, em virtude da grande quantidade de Avisos de Recebimento (AR) que estão voltando sem cumprimento em virtude de... Os trabalhos serão realizados simultaneamente em 200 mesas, das 9 às 17 horas, com a participação de juízes, advogados, promotores, conciliadores, estudantes e pessoal de apoio... As partes que não receberam a intimação para participar do 10º Mutirão de 1º Grau, que acontece sábado, dia 9, no pavilhão de feiras do Centro de Convenções, devem verificar, no site do Tribunal de Justiça
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