Invasão de Parte do Terreno em Notícias

Após quatro reuniões, as partes chegaram a um denominador comum... Entretanto, os terrenos objeto da ação já estavam em disputa em processo correndo na Justiça Estadual. Desde então, a ação na Justiça Federal foi truncada por recursos e embargos... Dois grupos de famílias rivais da região entre São Leopoldo e Novo Hamburgo, hoje conhecida como Scharlau, já registravam, desde 1906, denúncias de invasão de propriedade e ameaças de morte, sendo que

A prefeitura terá ainda que indicar um terreno e construir um aterro sanitário para fins de regularização do descarte de resíduos sólidos... Para o relator, a determinação feita ao município não é uma invasão à competência do Poder Executivo municipal, mas atende à necessidade de obrigá-lo a adotar medida mínima e essencial à preservação ambiental... Para o magistrado, esse compromisso e o encerramento das atividades na área utilizada indevidamente permitem que partes da sentença sejam modificadas, mantendo-se, contudo, a necessidade de cessar a disposição

A prefeitura terá ainda que indicar um terreno e construir um aterro sanitário para fins de regularização do descarte de resíduos sólidos... Para o relator, a determinação feita ao município não é uma invasão à competência do Poder Executivo municipal, mas atende à necessidade de obrigá-lo a adotar medida mínima e essencial à preservação ambiental... Para o magistrado, esse compromisso e o encerramento das atividades na área utilizada indevidamente permitem que partes da sentença sejam modificadas, mantendo-se, contudo, a necessidade de cessar a disposição

A prefeitura terá ainda que indicar um terreno e construir um aterro sanitário para fins de regularização do descarte de resíduos sólidos... Para o relator, a determinação feita ao município não é uma invasão à competência do Poder Executivo municipal, mas atende à necessidade de obrigá-lo a adotar medida mínima e essencial à preservação ambiental... Para o magistrado, esse compromisso e o encerramento das atividades na área utilizada indevidamente permitem que partes da sentença sejam modificadas, mantendo-se, contudo, a necessidade de cessar a disposição

inclusive utilizando máquinas, carros, funcionários e combustível da prefeitura, tais como: construção de açudes, nivelamento de terras, marcação de lagoas, dentre outros, em troca do voto; doação de terrenos... Federal Bolsa Família para beneficiar eleitores, utilizando assim o Bolsa Família como “moeda de troca” por voto e coagiu beneficiários de residências no Conjunto Habitacional da Vila Crioula, onde houve invasão... Na sentença, o juiz eleitoral da 93ª Zona reconheceu a prática de abuso de poder político/econômico e compra de voto pelo investigado, por fazer parte do mesmo grupo político que se encontrava à frente

inclusive utilizando máquinas, carros, funcionários e combustível da prefeitura, tais como: construção de açudes, nivelamento de terras, marcação de lagoas, dentre outros, em troca do voto; Doação de terrenos... Família para beneficiar eleitores, utilizando assim o Bolsa Família como “moeda de troca” por voto e coação em face de beneficiários de residências no Conjunto Habitacional da Vila Crioula, onde houve invasão... Na sentença, o juiz eleitoral da 93ª Zona reconheceu a prática de abuso de poder político/econômico, compra de voto pelo investigado por fazer parte do mesmo grupo político que se encontrava à frente da

Noronha ressaltou também que quem deseja abandonar determinado bem ou coisa não toma a iniciativa de buscar a reintegração de posse no curto espaço de três meses entre a invasão e o ajuizamento da ação... Em audiência preliminar, não houve acordo e as partes pediram a produção de prova pericial (levantamento planimétrico das áreas descritas e caracterizadas nas escrituras trazidas aos autos), depoimentos... Nesse aspecto, o ministro ressaltou que o laudo pericial comprovou que o terreno em discussão estaria situado à margem direita da BR 304, enquanto que o terreno do réu estaria situado à margem esquerda

Se não puder manter um vigia no local, ao menos deixe com seus vizinhos o número do seu telefone e peça para que avisem caso aconteça uma invasão. - Ao sinal de qualquer invasão, aja o mais rápido possível... AMIGOS, AMIGOS, NEGÓCIOS À PARTE Se você emprestar um imóvel para amigos ou familiares, faça sempre um contrato para evitara configuração futura de usucapião... Porém, nesses casos, o terreno não será repartido entre os moradores. Na verdade, o conjunto de pessoas terá o direito de posse sobre toda a área

O PL nº 047/2016 autoriza o Poder Executivo a doar área ao município de Buriticupu, permitindo a proprietários de terrenos na área urbana legalizarem suas posses, diminuindo, assim, algumas invasões e... deputada Francisca Primo, que lutou muito por isso e, finalmente, vai poder regularizar a situação de toda a cidade, das propriedades na cidade de Buriticupu, faltando apenas agora o INCRA fazer a sua parte

No entanto, quando se analisa o teor das medidas obrigatórias, nota-se a brutal invasão da União na autonomia dos Estados... Sendo a forma federativa de Estado cláusula pétrea, nem mesmo emenda constitucional poderia absorver tamanho terreno de autoadministração dos Estados membros... Este breve estudo, no entanto, frisará as contrapartidas e condicionantes estabelecidas no projeto para adesão ao plano de auxílio, pois, boa parte delas atingem em cheio a autonomia dos entes federados