Imóvel Objeto de Alienação Fiduciária em Garantia em Notícias

DESTAQUE A alienação fiduciária firmada entre a construtora e o agente financeiro não tem eficácia perante o adquirente do imóvel... Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 14/05/2019, DJe 23/05/2019 RAMO DO DIREITO DIREITO CIVIL TEMA Alienação fiduciária firmada entre a construtora e o agente financeiro... Para tanto, partindo-se da conclusão acerca do real propósito da orientação firmada por esta Corte, tem-se que as diferenças entre a figura da hipoteca e a da alienação fiduciária não são suficientes a

Fonte: blog DIREITO das COISAS Apelação Cível nº 1060989-19.2018.8.26.0100 EMENTA: REGISTRO DE IMÓVEIS – Imóvel objeto de alienação fiduciária – Contrato de locação por prazo superior a um ano, sem concordância... da Comarca de São Paulo em promover o registro de contrato de locação , para efeito de vigência, porque o credor que recebeu o apartamento em alienação fiduciária em garantia não anuiu com a locação que... fiduciária

Alienação do imóvel a terceiro. Pagamento do débito condominial pelo terceiro interessado. Honorários de sucumbência. Natureza ambulatória ( propter rem ). Não enquadramento... Ou seja, o objeto da cessão fiduciária são os direitos creditórios que hão de estar devidamente especificados no instrumento contratual, e não o título, o qual apenas os representa... DESTAQUE Na cessão fiduciária de direitos creditórios, para a perfectibilização do negócio fiduciário, o correlato instrumento deve indicar, de maneira precisa, o crédito objeto de cessão e não os títulos

Poderá ter garantia de alienação fiduciária nos contratos que realizar, seja de imóveis ou maquinários e veículos, além de aval... O registro de garantias, em especial a alienação fiduciária de máquinas e veículos possivelmente seja através do acesso ao SNG – Sistema Nacional de Gravames... Poderá ainda usar o instituto da cessão fiduciária de crédito, nos termos da Lei 4.728 /65, art. 66-B

de alienação fiduciária em garantia, realizado o leilão no contexto de execução judicial ou de procedimento extrajudicial de execução ou de resolução, a restituição far-se-á de acordo com os critérios... Nas hipóteses de leilão de imóvel objeto de contrato de compra e venda com pagamento parcelado, com ou sem garantia real, de promessa de compra e venda ou de cessão e de compra e venda com pacto adjeto... fiduciária nos termos da Lei nº 9.514 , de 20 de novembro de 1997 .”

Na dinâmica da alienação fiduciária, o devedor (fiduciante), proprietário de um imóvel, aliena-o ao credor (fiduciário) a título de garantia de uma dívida... REsp nº 1.731.735 - SP (2014/0139688-0) Não há responsabilidade solidária do credor fiduciário e do devedor fiduciante quanto ao pagamento das despesas condominiais que recaem sobre imóvel objeto de garantia... Com a constituição da propriedade fiduciária, o devedor fiduciante continua na posse direta do imóvel

de alienação fiduciária em garantia, realizado o leilão no contexto de execução judicial ou de procedimento extrajudicial de execução ou de resolução, a restituição far-se-á de acordo com os critérios... Nas hipóteses de leilão de imóvel objeto de contrato de compra e venda com pagamento parcelado, com ou sem garantia real, de promessa de compra e venda ou de cessão e de compra e venda com pacto adjeto... fiduciária nos termos da Lei nº 9.514 , de 20 de novembro de 1997."

de alienação fiduciária em garantia, realizado o leilão no contexto de execução judicial ou de procedimento extrajudicial de execução ou de resolução, a restituição far-se-á de acordo com os critérios... Nas hipóteses de leilão de imóvel objeto de contrato de compra e venda com pagamento parcelado, com ou sem garantia real, de promessa de compra e venda ou de cessão e de compra e venda com pacto adjeto... fiduciária nos termos da Lei nº 9.514 , de 20 de novembro de 1997."

Imóvel objeto de alienação fiduciária. Responsabilidade do credor fiduciário. Consolidação de sua propriedade plena. Necessidade... na posse do imóvel... quando de sua imissão na posse do imóvel

O credor fiduciário pode permanecer na posse do imóvel objeto de alienação em garantia, sendo extintas as obrigações existentes entre ele e o devedor, no caso excepcional de não haver lances nos dois leilões... imóvel objeto do contrato de alienação fiduciária, com ou sem o comparecimento de possíveis arrematantes”... A autora pedia a aplicação do artigo 27 , parágrafo 5º , da Lei 9.514 /97 , segundo o qual, havendo frustração nos dois leilões para alienação do imóvel em garantia, a dívida deverá ser extinta e o credor