Jurisprudencia... Intervenção em Notícias

Embora reconhecido pela jurisprudência antes mesmo de sua previsão normativa, atualmente o princípio da boa-fé objetiva tem assento no art. 422 do Código Civil... parte no processo ou o seu sucessor a título universal ou singular, o terceiro juridicamente interessado, o Ministério Público e aquele que não foi ouvido no processo em que lhe era obrigatória a intervenção... Acrescenta-se a isso que, nos termos da jurisprudência desta Corte, "é abusiva a cláusula contratual que veda a internação domiciliar ( home care ) como alternativa à internação hospitalar" É dizer, a

DESTAQUE É constitucional a contribuição de intervenção no domínio econômico destinada ao INCRA devida pelas empresas urbanas e rurais, inclusive após o advento da EC n. 33 /2001... Embora reconhecido pela jurisprudência antes mesmo de sua previsão normativa, atualmente o princípio da boa-fé objetiva tem assento no art. 422 do Código Civil... Ramo do Direito DIREITO PREVIDENCIÁRIO, DIREITO TRIBUTÁRIO, DIREITO ECONÔMICO Tema Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico destinada ao INCRA devida pelas empresas urbanas e rurais, sobre folha

Juiz comprometeu o devido processo legal ao inquirir diretamente testemunhas Durante o julgamento, o ministro Rogerio Schietti Cruz lembrou que, de acordo com a jurisprudência do tribunal, a ausência do... "A atuação do juiz foi grave a ponto de comprometer o devido processo legal, sendo evidente e intuitivo o prejuízo ao réu, na medida em que foi condenado sem a intervenção de um dos sujeitos do processo

menos ainda de adequação à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Divergência entre acórdão prolatado por turma recursal estadual e a jurisprudência do STJ. Reclamação. Cabimento. Resolução n. 12/2009 do STJ. Revogação... Ellen Gracie, DJe de 27/11/2009), a criação de procedimentos com relação a acórdãos de Turma Recursais Estaduais previstos na Lei n. 9.099 /1995, para adequá-los à jurisprudência, súmula ou orientação

Juiz comprometeu o devido processo legal ao inquirir diretamente testemunhas Durante o julgamento, o ministro Rogerio Schietti Cruz lembrou que, de acordo com a jurisprudência do tribunal, a ausência do... "A atuação do juiz foi grave a ponto de comprometer o devido processo legal, sendo evidente e intuitivo o prejuízo ao réu, na medida em que foi condenado sem a intervenção de um dos sujeitos do processo

Portanto, é indispensável a concordância da instituição financeira no sentido da jurisprudência firmada pelo TRF1... Augusto Pires Brandão, da 5ª Turma do TRF1, registrou que a Lei 10.150 /2000 autorizou a regularização dos “contratos de gaveta”, no âmbito do SFH, realizados até 25 de outubro de 1996 sem a necessária intervenção... contrato de gaveta”) estabelecida entre ela (cessionária) e a mutuária (cedente), que firmou o contrato de financiamento com a Caixa Econômica Federal (Caixa), tem a legitimidade reconhecida pela jurisprudência

O Ministério Público Federal entende que não se configura necessidade de sua intervenção no processo (p. 213-214). É o relatório... A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça se firmou em que a concessão de licença sem remuneração para acompanhar cônjuge ou companheiro, prevista no art. 84 e § 1º da Lei nº 8.112 /90, não se submete... Ainda que se possa concordar com a Administração no sentido de que a licença concedida nesses termos impõe prejuízo ao serviço público, deve-se reconhecer que se cuida de jurisprudência firme e pacífica

A prisão preventiva é a mais violenta forma de intervenção sobre a liberdade, razão pela qual a sua decretação - e manutenção - só poderá ocorrer em ultima ratio, isto é, quando forem insuficientes, e... Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) Relator 👉👉👉👉 Meu Whatsaap de Jurisprudências, Formulação de HC eREsp - https://chat.whatsapp.com/FlHlXjhZPVP30cY0elYa10 👉👉👉👉 ME SIGA... recurso repetitivo ou de repercussão geral, a entendimento firmado em incidente de assunção de competência, a súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça ou, ainda, a jurisprudência

Assim, a aplicação do princípio da insignificância, causa excludente de tipicidade material, admitida pela doutrina e pela jurisprudência em observância aos postulados da fragmentariedade e da intervenção... Saiba mais: Informativo de Jurisprudência n. 602 Informativo de Jurisprudência n. 7 - Edição Especial Informativo de Jurisprudência n. 736 Informativo de Jurisprudência n. 752 Pesquisa Pronta / DIREITO... Saiba mais: Informativo de Jurisprudência n. 534 Informativo de Jurisprudência n. 548 Informativo de Jurisprudência n. 744 Jurisprudência em Teses / DIREITO PENAL - EDIÇÃO N. 47: CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO

No processo penal, para que a intervenção estatal opere nas liberdades individuais com legitimidade, é necessário o respeito à legalidade estrita e às garantias fundamentais. Doutrina... Ministro ANDRÉ MENDONÇA Relator 👉👉👉👉 Meu Whatsaap de Jurisprudências, Formulação de HC eREsp - https://chat.whatsapp.com/FlHlXjhZPVP30cY0elYa10 👉👉👉👉 ME SIGA INSTAGRAM @carlosguilhermepagiola.adv... A jurisprudência desta Corte é firme no sentido da superação da Súmula 691 /STF nas hipóteses em que se evidencie a existência de flagrante ilegalidade ou abuso de poder na decisão hostilizada, o que ocorre