2ª Turma determina novo cálculo da pena de condenado por latrocínio em supermercado
Doutrina O ministro Teori Zavascki citou doutrina segundo a qual o artigo 157 do Código Penal (roubo) está inscrito no Título II do CP , que trata dos crimes contra o patrimônio e, apesar de sua complexidade... O réu foi condenado em primeira instância à pena de reclusão de 23 anos e 4 meses pelos crimes de roubo, tendo como resultado lesão corporal (artigo 157, parágrafo 3º, primeira parte) e latrocínio (artigo