Lei Complementar n. 07, de 1970 em Notícias

( PIS ) e R$ 13.899,60 de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)... O colegiado explica em sua decisão que a Cofins e o PIS são contribuições e não integram a categoria dos impostos, tal como descrito na lei penal, o que proíbe sua inclusão no cálculo dos tributos iludidos... A receita federal assim apurou os valores sonegados: R$ 702,00 de Imposto de Importação; R$ 799,55 de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS); R$ 173,58 do Programa de Integracao Social

Segundo um levantamento do IPEA, no final dos anos 1970, o Brasil chegou a ter 12 faixas para o imposto de renda e uma alíquota máxima de 55%... Alguns exemplos são o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o PIS -Cofins – contribuições sociais que financiam o seguro desemprego

A Receita Federal, através da Instrução Normativa 1.497, publicada no Diário Oficial de hoje, 8-10, disciplina o procedimento especial para o ressarcimento originado de crédito presumido do PIS /Pasep

No momento de calcular os valores do PIS/Cofins, a diferença ficaria representativa. O tributarista Lucas Bizzotto Amorim, do Marcelo Tostes Advogados, avalia que assim como o caso da base de cálculo de... Fonte: http://www.apet.org.br/noticias/ver.asp?not_id=20689... Apesar de Ellen Gracie ter apreciado o caso em 2010, no sentido de excluir os tributos da base de cálculo do PIS/Cofins, até hoje o acórdão da decisão não foi publicado pelo Supremo.

O PLS 704/2011 reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS /Pasep e Cofins, e isenta de IPI a aquisição de veículos de carga para motoristas autônomos.

Porém, a União, exequente na ação, rejeitou a substituição sob o argumento de que já existem outros débitos inscritos em dívida ativa, de modo que o valor do "novo" bem garantidor não seria suficiente para garantir todos os débitos existentes.... PIS e COFINS. Após sua citação no processo, ela indicou à penhora um prédio residencial de sua propriedade, avaliado em R$ 10 milhões. Porém, decidiu vender o imóvel e pleiteou na Justiça a substituição da penhora por outro imóvel de valor superior.... Ao apreciar o efeito suspensivo, a desembargadora Marli Ferreira afirmou que a penhora tem o objetivo de expropriar bens do executado a fim de satisfazer o direito do credor, já reconhecido e representado por título executivo. Necessariamente, deve incidir sobre o patrimônio do devedor, constrangendo 'tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal, juros, custas e honorários advocatícios', nos termos do artigo

Segundo dados apresentados por advogados, a empresa já acumularia em balanço créditos de PIS /Cofins de mais de R$ 1 bilhão.

As mudanças abrangem os demonstrativos financeiros das companhias sobre o Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), à Contribuição para o PIS

Se o PIS e a Cofins incidem sobre quaisquer receitas, os créditos devem ser considerados sobre quaisquer gastos Considerando o espectro de incidência do PIS e da Cofins (todas as receitas, independentemente... O governo federal estuda a possibilidade de passar a aceitar a apropriação de créditos de PIS e Cofins em relação a todas as despesas incorridas no exercício das atividades empresariais... Admitir entendimento no sentido de que o conceito de insumo para o PIS e a Cofins está restrito aos gastos com bens e serviços diretamente agregados aos produtos comercializados e aos serviços prestados

PIS-Empresa. 11 Quem tem direito aos Rendimentos do PIS?... A conta PIS /PASEP tem o saldo de quotas verificado ao final do exercício financeiro 30 de junho... é remunerado o saldo da minha conta PIS-PASEP?