Liame Jurídico em Notícias

Na terceira seção, tratar-se-á sobre a terceirização e o sistema geral de responsabilidades do tomador e do prestador de serviços, ao passo em que, neste ponto serão discutidos o liame existente entre... Não se trata seguramente, de terceiro, no sentido jurídico, como aquele que é estranho a certa relação jurídica entre duas ou mais partes... Para Maurício Goldinho Delgado: “O direito do trabalho é um ramo jurídico especializado, que regula certo tipo de relação laborativa na sociedade contemporânea

contratual, sob pena de absoluto desvirtuamento do instituto jurídico... suas debêntures em proporção inferior àquela posteriormente reconhecida na sentença – descompasso este que gerou reflexos na proporção de ações percebidas na empresa sucessora, representando, assim, o liame... Partindo-se de uma análise semântica, a doutrina entende que o termo "ato inequívoco" é definido como "ato jurídico praticado de modo claro e que se mostra perfeitamente indicativo do desejo efetivo do

jurídico irradiado devem equivaler àqueles prescritos na lei... hipótese normativa, também não (princípio da tipicidade); havendo previsão legal e a correspondente subsunção do fato à norma e, após a devida transformação na linguagem competente, os elementos do liame... Direito Tributário Fundamentos Jurídicos da Incidência. 10ª ed. São Paulo: Saraiva, 2015. p. 66. [4] Op. Cit. p. 66. [5] CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. 27ª ed

Nesses casos, mesmo não havendo liame contratual entre a seguradora e o terceiro prejudicado, forma-se, pelos fatos sucedidos, uma relação jurídica de direito material envolvendo ambos, sobretudo se paga... Dessa forma, embora não contido no título, decorre da lei a certeza do direito perseguido, sem a necessidade de um novo processo cognitivo para se declarar a obrigação que o ordenamento jurídico já estabeleceu

“Está configurado o liame causal entre o defeito na prestação de serviço e os danos, de ordem moral e material, causados à recorrente, ao ser submetida, aos 55 anos de idade, a cirurgia desnecessária,

Neste autor, como nos demais, fica claro que a vedação recai sobre a atividade política estabelecida e comprovada através de um vínculo formal, de um liame jurídico com um partido político... O regime jurídico da Magistratura é uno e a igualdade formal é um valor caro a democracia brasileira e ao nosso sistema jurídico, de modo que o direito fundamental à liberdade de expressão não pode se

A desembargadora relatora destacou que, segundo o Banco, apesar de o Sindicato (impetrado) rotular a greve geral de movimento paredista, este teve outra conotação, “não se tratando do liame de reivindicações

“O vínculo existente entre os associados e a associação é o fato de aqueles serem ‘usuários do serviço público de telefonia fixa e móvel’, liame que não caracteriza a constituição de categoria econômica

“O ente estadual ventila a personalidade jurídica própria dos entes da administração indireta, no entanto, em vista do objeto do imóvel, resta provável o liame entre o Estado de Goiás e o referido ginásio

Considerou, ainda, que houve a perda superveniente da vontade de doar , pois, tendo a promessa sida “feita em virtude do casamento” , com o fim do matrimônio não haveria mais liame entre as partes a justificar... Na sentença, o juízo de primeiro grau, analisando a natureza do negócio jurídico firmado entre as partes, concluiu tratar-se de uma promessa de doação feita pelo réu em benefício da futura esposa, “para... obrigação, ou seja, o pacto antenupcial para, assim, verificar se a promessa de doação lá assumida era exigível, tal como procedera o juiz de primeiro grau, sobretudo porque a natureza do negócio jurídico