Hospital e laboratório pagarão R$ 100 mil a paciente por erro em diagnóstico

Hospital e laboratório respondem objetivamente por erro em diagnóstico, mas o médico que opera com base nesses laudos, não. Com base nesse entendimento, 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça condenou um hospital universitário e um laboratório a pagarem R$ 100 mil de danos morais a uma paciente submetida a cirurgia de retirada do seio direito após receber diagnóstico errado de câncer de mama. Além disso, as entidades deverão arcar com os gastos para a implantação de prótese e suas posteriores substituições.

A ausência de malignidade do tumor foi constatada somente após a cirurgia. De acordo com os autos, o quadro era extremamente complexo e de difícil análise. Também foi mencionado que a cirurgia foi feita sem novos exames ou contraprova.

Segundo o relator do caso, ministro Marco Aurélio Bellizze, ficou caracterizado o defeito na prestação do serviço, pois o laboratório apresentou diagnóstico incorreto, havendo dano material e moral. Dessa forma, houve violação do artigo 6º, III, e do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor.

De acordo com o ministro, o ...